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TJMG autoriza investigação a ex-prefeito de Alpinópolis

TJMG

O primeiro vice-presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeida, ao negar um pedido de Agravo Interno, acabou por determinar o encerramento de um processo que, ao final, permitirá que a Câmara Municipal de Alpinópolis retome uma investigação contra o ex-prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), por supostas fraudes cometidas em sua administração, notadamente o superfaturamento na compra de massa asfáltica e ilegalidades na contratação de serviços de máquinas e caminhões.

Ex-prefeito não comparece para depor em investigação da Câmara de Alpinópolis

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O ex-prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), não compareceu a um depoimento para o qual foi convocado, marcado para a tarde desta terça-feira (28), quando seria interrogado pelos componentes da Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga supostas irregularidades na execução da obra de esgotamento sanitário realizada no município entre 2012 e 2016. A investigação se estende ainda a uma análise sobre a legalidade do processo que permitiu a assinatura do convênio entre a Prefeitura Municipal e o Estado de Minas Gerais, que posteriormente permitiu a cessão dos serviços de esgoto à COPASA, o que culminou em um aumento de 90% na conta do contribuinte local.

TJMG mantém condenação do prefeito Júlio Batatinha

julioO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento a recurso apresentado pelo prefeito de Alpinópolis Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), em face de sua condenação de ressarcir os cofres municipais por executar publicidade institucional irregular com verbas públicas, tendo o ato sido caracterizado como promoção pessoal. A decisão foi proferida em turma pela 4ª Câmara Cível do TJMG, tendo como relator o desembargador Dárcio Lopardi Mendes que, em suma, afirmou ter restado evidente que o prefeito agiu de forma deliberada e consciente ao promover sua autopromoção com recursos dos cofres municipais.

Moradores são surpreendidos com muro construído no meio da rua em Alpinópolis

muro3A construção de um muro vem deixando pensativos os moradores e incomodando a administração do município de Alpinópolis. Não se trata de um muro erguido em um lugar qualquer, mas sim no meio de uma pequena rua que liga duas importantes vias no centro da cidade. A construção passou a bloquear o trânsito na tarde da última quinta-feira (03) e muitos cidadãos estão sem compreender direito o que está acontecendo.

Júlio Batatinha é condenado por uso de dinheiro público para promoção pessoal

Prefeito Julio Batatinha

Prefeito Julio Batatinha

O prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), foi condenado a ressarcir os cofres municipais por executar publicidade institucional irregular com recursos públicos, tendo o ato sido caracterizado como promoção pessoal. A sentença é relativa ao processo nº 0038524-21.2013 e foi proferida pelo juiz Cesar Rodrigo Iotti, da Vara Única da Comarca de Alpinópolis.

A ação foi proposta por Éder Nilton de Souza Pinto em face de Júlio Batatinha, apontando, em síntese, ter o gestor praticado ato de improbidade administrativa que consistiu no pagamento de publicidade com fins de promoção pessoal, em jornal mensal com sede no município de Alpinópolis, utilizando dinheiro da Prefeitura Municipal.

Liminar reintegra professora afastada por prefeito de Alpinópolis

julioDecisão liminar, concedida em um mandado de segurança impetrado pela professora municipal Nade Janara Alves dos Reis, garantiu o retorno desta servidora ao cargo do qual havia sido afastada pelo prefeito alpinopolense Júlio César Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB).

A professora, que compõe o quadro de servidores efetivos do município de Alpinópolis desde o ano de 1984, foi afastada pelo prefeito de suas funções como educadora após se aposentar em um de seus cargos efetivos, fato ocorrido em dezembro do ano passado, quando completou 30 anos de contribuição previdenciária.

Justiça nega pedido de danos morais a prefeito Julio Batatinha

forumO juiz Cesar Rodrigo Iotti, da Comarca de Alpinópolis, julgou improcedente uma ação movida pelo prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), contra a vereadora Jaqueline Rocha (DEM). O processo teve início quando o mandatário sentiu-se moralmente abalado pelo motivo da parlamentar desferir severas críticas à sua administração em virtude de uma escola rural municipal estar funcionando de forma precária. O fato tomou grande relevância na mídia, ganhando espaço em jornais, rádios e emissoras de TV, por exibir a péssima qualidade da água e da alimentação servida aos alunos da escola Francisco Leite, que atende a 44 crianças e fica localizada no bairro rural Sapé.

Justiça condena Prefeitura de Alpinópolis a pagar salário atrasado

TJMG determinou que Julio Batatinha pague salário atrasado

TJMG determinou que Julio Batatinha efetue pagamento de salário atrasado

Diante do não pagamento dos salários dos cargos comissionados do mês de dezembro de 2012, ações foram propostas contra o município de Alpinópolis visando o recebimento em juízo de direitos dos trabalhadores prejudicados pela conduta do prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB).  A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a relatoria da desembargadora Vanessa Verdolim Hudson Andrade, manteve a sentença do juiz da Comarca de Alpinópolis, Dr. Cesar Rodrigo Iotti, que julgou procedente o primeiro pedido formulado sobre o caso e condenou o ente público municipal a quitar o valor devido a um antigo servidor, em razão do não pagamento do salário do mês de dezembro de 2012.

Tribunal de Contas analisa contas de Julio Batatinha

julioO Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) encaminhou à Câmara de Alpinópolis parecer prévio a respeito do Processo 912.911, documento relativo às contas do prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), no ano fiscal de 2013. No despacho o órgão recomenda a aprovação as contas, todavia o Ministério Público manifestou-se no sentido de emitir-se essa aprovação, porém com ressalva. O texto será avaliado pela Câmara Municipal de Alpinópolis e, posteriormente, voltará à Corte de Contas para análise final.

Prefeitura terá Orçamento de R$ 40 milhões para 2015

A proposta orçamentária para 2015, enviada à Câmara Municipal pelo prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), fixa uma previsão de receita e despesa no município da ordem de R$ 40 milhões para o próximo ano. As ações previstas serão financiadas com recursos provenientes de impostos, repasses federais e estaduais e outras fontes de receita. Tanto essa quantia quanto a maneira como será efetivamente utilizada estão discriminadas no PL 026/2014, que se encontra em vias de aprovação pelo Legislativo Municipal, e pressupõe da seguinte forma as aplicações por setor:

tabela_orçamento2015