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Justiça nega recurso contra presidente da Câmara de Alpinópolis

A 8ª Câmara Cívil do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais negou provimento a um recurso apresentado pela vereadora licenciada Maysa Marques Oliveira Brasileiro (PSD) contra José Acácio Vilela (PSDB), presidente da Câmara de Alpinópolis. Em função de uma polêmica instalada no início da atual legislatura, envolvendo a interpretação do Regimento Interno do Legislativo no que toca ao direito do vereador de abster-se em votar determinadas matérias da Casa, a Justiça deu ganho de causa ao tucano, conforme decisão publicada no último dia 07 de junho.

Câmara de Alpinópolis devolve mais de R$ 428 mil à prefeitura

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O presidente da Câmara de Alpinópolis, vereador José Acácio Vilela (PSDB), irá devolver à Prefeitura de Municipal, ainda este ano, R$ 428.551,20 referentes às sobras do valor repassado pelo Executivo ao Legislativo no decorrer do ano. Esse recurso, chamado duodécimo, é um repasse mensal obrigatório previsto na Constituição da República. Câmaras de municípios do porte de Alpinópolis, que possuem população de até 100 mil habitantes, recebem uma quantia correspondente a 7% da receita orçamentária municipal para a manutenção das atividades legislativas locais e, ao fim no ano fiscal, caso haja sobras, essas voltam para os cofres da prefeitura.

Entrevista com José Acácio Vilela, presidente da Câmara de Alpinópolis

José Acácio Vilela

Vereador de terceiro mandato, José Acácio Vilela (PSDB), de 58 anos, assumiu a presidência da Câmara de Alpinópolis, no dia 1º de janeiro, diante de dura empreitada a ser cumprida nos próximos dois anos. Uma das dificuldades será reerguer o nome do Legislativo Municipal, excessivamente desgastado nos últimos anos por escândalos e marcado pela ineficiência. Outro desafio será lidar com a pressão de comandar uma Câmara de oposição, na qual está depositado o anseio de quase metade do eleitorado alpinopolense, sempre muito exigente por natureza.