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Justiça determina pagamento retroativo a agentes de saúde em Alpinópolis

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O juiz cooperador Roberto Carlos de Menezes julgou procedente uma ação movida pelos agentes de combate a endemias do município de Alpinópolis que requeria, em princípio, que a Prefeitura Municipal passasse a pagar o piso nacional da categoria e ainda que restituísse as diferenças salariais desde a implantação da lei que estabeleceu o piso, sancionada em 2014. A sentença, despachada no último dia 09 de abril, deu ganho de causa aos servidores em primeira instância, portanto ainda cabe recurso.

Justiça obriga prefeito de Alpinópolis enviar documentos à Câmara

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Diante da negativa da Prefeitura de Alpinópolis em fornecer uma série de documentos requeridos pela Câmara Municipal, o juiz Roberto Carlos de Menezes deferiu um pedido de liminar, impetrado pela assessoria jurídica do Legislativo, por meio de um mandado de segurança, e determinou ao prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), que envie àquela Casa toda a documentação solicitada no prazo de 48 horas.

Servidores da Prefeitura de Alpinópolis ganham na Justiça direito a insalubridade

 

prefeitura_alpinopolisO Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais confirmou a sentença do juiz cooperador da Comarca de Alpinópolis, Roberto Carlos de Menezes, que julgou procedente um pedido de servidores municipais atuantes no serviço de combate a endemias (conhecidos popularmente por “agentes do combate à dengue”), propuseram contra a Prefeitura Municipal de Alpinópolis. Os agentes entraram com uma ação trabalhista reclamando o direito de receber o justo adicional de insalubridade sobre seus vencimentos. Na reivindicação os reclamantes afirmaram que, quando iniciaram suas atividades, recebiam 20% sobre o salário mínimo como adicional de insalubridade e, após a elaboração de um novo laudo técnico, concluiu-se que o adicional deveria ser pago em grau máximo, ou seja, 40% sobre o salário mínimo.

Ex-prefeito Batatinha é condenado por desviar tijolos de obra em escola

Charge - Agosto 2015O juiz cooperador da Vara Única da Comarca de Alpinópolis, Dr. Roberto Carlos de Menezes, julgou procedente uma ação civil pública interposta pelo Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito do município, José Vicente da Silva, o Batatinha (PTB), por improbidade administrativa. Cabe recurso da sentença.

Entrevista com o juiz Dr. Roberto Carlos de Menezes