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Justiça determina exoneração de servidora contratada irregularmente pela Câmara de Alpinópolis

câmara_alpinópolisO juiz Cesar Rodrigo Iotti determinou a demissão imediata de uma servidora não concursada que ocupava irregularmente cargo comissionado na Câmara Municipal de Alpinópolis. A decisão, de caráter liminar, atende ação popular movida pela advogada Divina Alda Brasileiro Santos.

Reunião da Câmara de Vereadores – 16/03/2015

legislativo em focoApós a chamada nominal, o secretário da Mesa Diretora constatou a presença de oito vereadores e o presidente, por haver quorum, abriu oficialmente a sessão às 18h:45min. Não participou da reunião a vereadora Paulina Dezidéria Cândida.

A ata da reunião anterior foi lida, colocada em discussão e aprovada sem ressalvas.

A secretária da Câmara fez a leitura do expediente, sendo que entraram na Casa as seguintes proposições:

  • PLC 004/2015 – Altera a Lei Complementar 053/2006, alterando as atribuições e aumentando os salários dos médicos que atuam nos PSFs.
  • PL 007/2015 – Autoriza o chefe do Executivo a fazer contratação temporária de funcionários em caráter de emergência.
  • PL 008/2015 – Dispõe sobre o reajuste nos salários dos servidores municipais do Poder Executivo, que será de 7,67%.
  • PL 009/2015 – Dispõe sobre o reajuste nos salários dos servidores municipais do Poder Legislativo, que será de 7,67%.
  • PL 010/2015 – Dispões sobre o reajuste nos salários do prefeito e do vice-prefeito, que será de 7,67%.

Em votação polêmica, Câmara mantém mais um veto do prefeito Julio Batatinha

Reuniões da Câmara Municipal são gravadas  e informações ficam armazenadas digitalmente.

Depois de polêmica discussão no plenário da Câmara Municipal, foi aprovada a manutenção de um veto parcial do prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), que rejeitou a inserção de uma emenda ao projeto de lei que cria no município de Alpinópolis o órgão de Imprensa Oficial. Os parlamentares mantiveram o veto parcial que derruba a emenda da vereadora Jaqueline Cândida Rocha (DEM) que, em princípio, havia sido aprovada por todos os vereadores.