STJ inocenta políticos de Carmo do Rio Claro e Alpinópolis após 28 anos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou os últimos recursos e declarou inocentes, em uma ação única, José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), e Sebastião César Lemos, o Tião Nara (Avante), atuais prefeitos de Alpinópolis e Carmo do Rio Claro, respectivamente; assim como Ângelo Leite Pereira (PSDB), ex-prefeito carmelitano. Os políticos foram alvos de uma denúncia do Ministério Público no ano de 1991 – quando os primeiros respondiam como vereadores e Ângelo como mandatário – que pedia, por motivos distintos, ressarcimento de valores financeiros dos representados aos cofres públicos.

Zé da Loja e Tião Nara, assim como outros oito vereadores que participaram da legislatura 1989/1992, foram denunciados por meio de uma Ação Civil Pública, proposta pelo promotor Cristiano Cassiolato, com base em um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), que apontava supostas irregularidades no recebimento dos vencimentos, que seriam superiores ao previsto em lei. No final de 2002 todos foram inocentados em primeira instância, em decisão proferida pelo juiz Osvaldo Medeiros Neri, porém o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), pouco mais de dois anos depois, reformou a sentença e determinou aos políticos que devolvessem os valores hipoteticamente recebidos a mais. Foram condenados também Heitor Crispim Santana, José Romualdo Fialho Cronemberger, José Custódio Moreira (já falecido), Júlio Cândido da Silva, Osório Calixto de Lima, Davi Carielo, Joaquim Batista Esteves e Adalberto Alilberti.

No caso do ex-prefeito Ângelo Leite, a denúncia do MP dizia respeito à contração de serviços sem licitação e despesas pagas pelo município desprovidas de comprovantes. Da mesma forma, o ex-mandatário foi absolvido em primeira instância e condenado em 2005 pelo TJMG, em acórdão emitido sob a relatoria do desembargador José Francisco Bueno.

Após longa tramitação nas três instâncias, 28 anos depois de apresentada a denúncia, o STJ acatou um recurso especial interposto pelo advogado Antônio Giovani de Oliveira – defensor da maioria dos políticos envolvidos – que modificou a decisão do TJMG e restabeleceu a sentença dada em Carmo do Rio Claro, declarando todos inocentes.  A decisão final da Corte Superior foi proferida no dia 15 de agosto do ano passado, pela ministra Assusete Magalhães, relatora do processo, tendo retornado recentemente à comarca carmelitana, acumulando dez volumes e 2.383 páginas.

A defesa esclareceu ainda que, caso houvesse condenação também no STJ, os valores a serem ressarcidos aos cofres públicos, corrigidos até o mês de janeiro de 2019, alcançariam mais de R$ 285 mil. “Mediante esse recurso especial endereçado ao STJ, conseguimos a modificação da decisão do TJMG que, se mantida, obrigaria o ex-prefeito Ângelo Leite a devolver cerca de R$ 86 mil, o ex-presidente da Câmara Heitor Crispim R$ 24 mil e os outros ex-vereadores, entre os quais estão os atuais prefeitos de Alpinópolis e do Carmo, um total de R$ 17,5 mil cada um”, declarou Giovani.

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