Vários servidores públicos da cidade foram à Câmara Municipal na noite de segunda-feira, 14, com cartazes em um protesto pacífico e organizado, expor aos vereadores e à comunidade uma mudança na carga horária que pode vir a ser realizada a partir do dia 21 de agosto. Benedito José de Oliveira, funcionário público e presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Alpinópolis (Sempre), fez o uso da tribuna e declarou que através de reuniões com secretários de saúde e chefes de setores os funcionários foram avisados que a carga horária seria aumentada de 6 para 8 horas por dia, decisão que teria sido tomada pelo Prefeito, José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja.
Uma das reivindicações da classe é que a medida seja revista, vez que, as 6 horas trabalhadas são ininterruptas, portanto não causam dano ao município e não ferem o edital, que exige o cumprimento de 40 horas semanais. “Pedimos que o prefeito reveja essa medida, por que trabalhamos assim há muito tempo e nunca houve problemas para o município” afirma Benedito José de Oliveira.
O vereador José Acácio (PSDB) questionou se a medida que está sendo tomada é a mesma que foi encaminhada à Prefeitura e Câmara Municipal pela Promotoria de Alpinópolis, que pede explicações sobre o exercício da carga horária e atividades exercidas por todos os funcionários. Em resposta, o presidente do Sempre explanou que a justificativa que foi apresentada por representantes da Prefeitura é de que uma denúncia foi feita no Ministério Público Federal de Passos e apontou irregularidades no ponto eletrônico de dois médicos que trabalham nos PSF’s da cidade.
A assessora jurídica da prefeitura Municipal, Camila Rey Rezende, confirmou a denúncia por parte do Ministério Público Federal de Passos. A medida pede que a regulamentação da carga horária seja feita no setor da saúde, porém, ela será aplicada em todos os setores da rede pública. A justificativa é que o município não terá que pagar despesas com contratação de novos funcionários ou horas extras.
Para regularizar e monitorar de forma efetiva a entrada e saída dos funcionários, foram adquiridos dez relógios biométricos, que serão instalados nas unidades de saúde, extinguindo os antigos cadernos de pontos.
“Caso eu não a cumprisse essa ação eu pagaria R$5.000 por dia. Não eu como prefeito, mas sim como pessoa comum. É uma ordem do Ministério Público e tem que ser cumprida”, explicou Camila.
De acordo com o prefeito, José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja, a medida é efetiva, já que cumpre o edital e regulariza a situação do município.