Novamente o assunto do atraso no pagamento do mês de dezembro dos servidores da Prefeitura de Alpinópolis foi assunto de destaque na sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
ABERTURA
Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial. Todos foram conclamados pela mesa e colocarem-se de pé para a execução do Hino Municipal de Alpinópolis.
A reunião deste dia 04 de fevereiro de 2013 teve início às 18:30h e foi encerrada às 19:25h, contando com um público presente de 26 pessoas.
ATA
A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da sessão anterior, que foi colocada em votação e aprovada sem ressalvas.
COMUNICADOS
Convite do CAPS Alpinópolis para o evento de carnaval a ser realizado por sua equipe em função da data festiva que se aproxima.
REQUERIMENTOS
A vereadora Jaqueline da Rádio solicitou à presidência que envie requerimento ao Poder Executivo para que todos os processos licitatórios realizados pelo município sejam publicados no mural da Prefeitura Municipal e também que o Legislativo seja notificado a cada nova abertura de processos dessa natureza. Justificou sua solicitação embasando-se na Lei 8.666/93 e no princípio constitucional da transparência. O requerimento foi colocado em votação e aprovado por unanimidade.
PRONUNCIAMENTOS
O vereador Douglas Tintas usou da palavra e cobrou mais uma vez do Executivo, o imediato pagamento dos salários do mês de dezembro que estão atrasados. Disse que os repasses federais e estaduais estão sendo feitos normalmente à prefeitura e que, portanto os salários deveriam ter sido honrados de forma regular não havendo justificativa para não fazê-lo. Lembrou que já havia recomendado anteriormente que a dívida junto aos servidores fosse saldada mas que até então nada foi feito, continuando o prefeito a declarar que a prefeitura passa por difícil situação, o que não justificaria sua medida, uma vez que prefeituras de várias outras cidades passam pelas mesmas dificuldades e que, nem por isso, deixaram de honrar os vencimentos de seus funcionários. Voltou a falar que o salário tem natureza alimentar e que a atitude do prefeito é ilegal, além de ser configurada como má gestão dos recursos públicos. Encerrou dizendo que, para muitos, essa é a única fonte de sustento para suas famílias e novamente exigiu o imediato pagamento dos atrasados referentes a dezembro, advertindo que caso não seja executado, procurará os direitos dos trabalhadores junto aos órgãos competentes.
A vereadora Jaqueline da Rádio compactuou com os dizeres do colega Douglas Tintas e declarou que estava naquele momento saindo em defesa dos servidores municipais que estão sem receber os salários de dezembro. Criticou o fato de haver inversão dos pagamentos de dezembro e janeiro e lembrou que o salário do servidor é um fator de subsistência, não podendo em hipótese alguma deixar de ser pago regularmente. Dirigiu-se à presidente do Legislativo para exemplificar a dificuldade do trabalhador, já que a mesma é ocupante de cargo efetivo no Departamento Municipal de Saúde. Declarou que não estava ali se posicionando contra o prefeito e sim a favor do povo, honrando um compromisso assumido por ela e por todos os vereadores em juramento feito no dia da posse. Ressaltou que a notificação realizada pelo bloco de oposição serviria, inclusive, para alertar o Executivo de que o ato ora cometido configura improbidade administrativa. Encerrou a fala dizendo que o não pagamento dos salários de dezembro caracterizava um retrocesso e que estaria sempre ali para cobrar os direitos do cidadão.
A parlamentar Paulina do São Bento iniciou seu pronunciamento abordando o assunto da limpeza urbana, disse que durante os festejos natalinos o serviço estava péssimo e a cidade estava imunda e que agora as ruas estão limpas, pois o recolhimento do lixo está sendo feito de forma correta. Citou ainda a expressão “a Lei Orgânica é para cuidar do povo” (sic) e saiu em defesa do prefeito dizendo que ele não poderia resolver todos os problemas que foram deixados em 3 ou 4 anos em apenas 1 mês, que isso era impossível e que o Executivo precisa de tempo para solucionar tanta coisa. Foi taxativa em dizer que é preciso ajudar o prefeito a governar.
O vereador Zé Acácio usou da palavra para endossar as declarações dos colegas de oposição Douglas Tintas e Jaqueline da Rádio e disse que recebeu vários telefonemas de servidores municipais pedindo ajuda para a solução do impasse do não pagamento do salário de dezembro. Disse que o prefeito, na condição de advogado, é conhecedor dos procedimentos legais e que, portanto tem ciência de estar infringindo a lei. Citou a legislação pertinente ao caso e fez questão de salientar que o servidor tem direito ao fruto de seu trabalho, que é de natureza alimentar, e que o funcionalismo está sendo privado, inclusive, de seus direitos sociais. Ressaltou a preocupante situação em que se encontram os trabalhadores, que estariam em débito com o comércio da cidade e outras obrigações e fechou sua fala com um apelo para que o Executivo efetue imediatamente o pagamento dos vencimentos de dezembro.
A vereadora Paulina do São Bento se dirigiu aos colegas Douglas Tintas, Sandra do Nequinha e Zé Acácio, que eram agentes políticos durante a gestão passada, indagando o motivo dos mesmos não haverem feito nada para corrigir as falhas do ex-prefeito que, segundo ela, é o motivo de toda a desordem encontrada na Prefeitura Municipal de Alpinópolis atualmente. Afirmou ainda que se ele houvesse pagado os proventos de dezembro durante o seu mandato, nada disso estaria acontecendo e os salários estariam em dia. Encerrou dizendo que tem certeza de que o prefeito vai pagar.
Jaqueline da Rádio contestou a colega Paulina do São Bento dizendo que salários são pagos depois do vencimento do mês trabalhado e que na prefeitura não é diferente, ou seja, os proventos são pagos ao servidor no mês subseqüente. Esclareceu que o prefeito, independente de qualquer coisa, tem que dar provimento à administração e honrar os compromissos da prefeitura. Recomendou ainda que as declarações feitas em plenário sejam embasadas em lei e que, nesse caso em especial, a legislação respalda o servidor e não o prefeito.
Douglas Tintas também contestou a fala de Paulina do São Bento, uma vez que foi citado por ela esclarecendo que, apesar de haver ocupado o cargo de vice-prefeito na administração passada, nunca foi gestor, nunca foi ordenador de despesas e que jamais assinou algum documento oficial da Prefeitura Municipal de Alpinópolis, portanto não pode ser acusado de nada em relação à mesma. Reforçou ainda o que tinha dito anteriormente ao afirmar que, independente de como o prefeito recebeu a prefeitura, a sua obrigação era pagar normalmente o mês de dezembro.
O vereador Adriano Ploc usou da palavra para, primeiramente, dizer que estava muito feliz pelo pagamento do mês de janeiro haver sido já efetuado. Ressaltou que, em relação ao imbróglio do atraso de dezembro, um acordo já havia sido feito entre o prefeito, o sindicato e os próprios trabalhadores em reunião realizada no dia 16 de janeiro, e que acredita que o Executivo irá honrar a proposta acordada. Caso isso não ocorra e vença o prazo, segundo ele definido para o dia 10 de fevereiro, aí sim os parlamentares poderão cobrar o prefeito com propriedade. Lembrou ainda que o atual gestor assumiu a prefeitura em uma situação difícil, o que certamente haveria levado o mesmo a tomar essa medida.
A parlamentar Sandra do Nequinha também salientou o acordo feito entre o prefeito, sindicato e servidores e pediu compreensão em relação ao posicionamento do Executivo. Salientou que em momento algum o prefeito disse que não pagaria os salários de dezembro e que também está confiante de que o acordo será honrado até o dia 10 de fevereiro. Lembrou ainda que houve uma série de complicadores no início da gestão, como o desconto do INSS, o pagamento do 13º da saúde que era obrigação do prefeito antecessor realizar em dezembro, entre outros; que levaram a administração municipal a tomar essa medida. Lembrou que em outras oportunidades o salário do funcionalismo já ficou até 2 meses atrasado e que agora era coerente esperar até o dia 10 deste mês para ver o que vai acontecer. Salientou ainda que ela, particularmente, não sabia o porquê do prefeito haver invertido a ordem dos pagamentos (pagando janeiro primeiro que dezembro), mas que isso era uma decisão tomada por ele e que deveria ter motivos para tal.
PROJETOS DE LEI
Foi aprovado pela comissão pertinente e entrará em discussão e votação na próxima sessão, dia 18 de fevereiro, o PL 004/2013, de autoria da vereadora Jaqueline da Rádio, que altera a nomenclatura da Rua 1, no bairro Jardim do Trevo, a qual passará a ser denominada Rua José Bernardino de Paula.
MOÇÃO DE PESAR
O vereador Zé Acácio propôs moção à família pelo passamento da Sra. Manoela Maria de Jesus, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO E APLAUSOS
A vereadora Sandra do Nequinha propôs moção ao Dr. Davi Zerbini de Faria Soares pela aprovação em concurso público para o Ministério Público do Estado do Piauí, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.