Reunião da Câmara Municipal 21/01/2013 – Vereadores criticam medida polêmica de Julio Batatinha.

A reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (21) foi marcada pelas duras críticas tecidas por vereadores da ala de oposição ao prefeito Julio César Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB). O assunto em destaque foi a medida adotada pelo mandatário de pagar primeiramente o salário do mês de janeiro de 2013 e pular o pagamento de dezembro e o 13º dos funcionários da saúde.

Estando todos os parlamentares presentes, a sessão foi aberta pela presidência às 18:30h e contou com um público de aproximadamente 25 pessoas.

PRONUNCIAMENTOS

O vereador Douglas Tintas (PP) usou da palavra para manifestar sua indignação sobre o polêmico assunto, citando legislação que mostra a ilegalidade do ato do Poder Executivo. Ressaltou ainda que a natureza do salário é essencial à manutenção da família devendo portanto, ter prioridade sobre a quitação de qualquer outra despesa. Disse ainda que o prefeito mostra despreparo na execução de suas funções e que o fato do mesmo deixar de pagar os salários de dezembro, irá refletir muito negativamente na economia municipal. Encerrou seu pronunciamento solicitando à mesa diretora que seja enviado comunicado formal ao prefeito, exigindo que o mesmo efetue imediatamente o pagamento dos salários atrasados.

Seguindo o mesmo traçado, a vereadora Jaqueline da Rádio (DEM) alinhou sua opinião à do pepebista e foi taxativa ao citar a inconstitucionalidade do ato do prefeito dizendo que a decisão de pular o pagamento de dezembro configuraria em improbidade administrativa. Tomou partido dos servidores dizendo que ficaram em situação complicada e, inclusive, citou a própria presidente do Legislativo como exemplo, já que a mesma é servidora do setor da saúde. Falou também sobre os prejuízos ao comércio da cidade que, inclusive ela própria como comerciante, já sentia na pele os efeitos da medida descabida do Executivo. Afirmou que havia sim dinheiro nos cofres públicos municipais e exibiu ao plenário planilhas que, segundo ela, demonstravam os repasses e provisões do ICMS e FPM do período. Lembrou ainda os recursos advindos do IPVA 2013 que, em parte,  já estariam na conta da prefeitura.

O vereador Adriano Ploc (PDT) se levantou em defesa de Julio Batatinha dizendo  que os salários deveriam ter sido pagos ainda na gestão do ex-prefeito Edinho do Osvaldo (DEM) e que o atual mandatário optou por essa medida por haver encontrado a prefeitura em maus lençóis. Jaqueline da Rádio rebateu o parlamentar do bloco de apoio ao prefeito dizendo que os salários não são pagos no mês corrente e sim no subsequente e que, em relação ao assunto, a única falha da administração passada foi não pagar o 13º dos servidores da saúde.

A vereadora Paulina do São Bento (PTB) também se manifestou em apoio a Julio Batatinha, usando da palavra para pedir, insistentemente, apoio ao governo de seu companheiro de partido.

No final da reunião, a vereadora Sandra do Nequinha (PSD) contestou o colega Douglas Tintas pelo fato do mesmo haver sido vice-prefeito na gestão passada (mandato 2008/2012) e, portanto ser co-responsável pela situação difícil que o município foi entregue à atual administração. O vereador se esquivou da acusação afirmando que em nenhuma oportunidade atuou como gestor, que não era ordenador de despesas e que nunca assinou nenhum documento oficial durante o mandato.

INDICAÇÕES

Vereador Valdir Gabriel (PR):

-Melhoria das galerias pluviais da Rua Dona Indá.

-Melhora da sinalização de trânsito da rotatória do bairro Santa Efigênia.

Vereadora Jaqueline da Rádio (DEM):

-Instalação da guarda municipal no município de Alpinópolis.

-Elaboração do Código de Ética da Câmara Municipal, ação já prevista pelo Regimento Interno da Casa.

MOÇÕES

-Moção de Congratulação ao novo comandante do destacamento da PM de Alpinópolis, 2º Ten. Rafael Ferreira de Barros.

ENCERRAMENTO

Após os pronunciamentos, por volta das 19:45h,  a sessão foi encerrada pela mesa diretora.




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19 Responses to Reunião da Câmara Municipal 21/01/2013 – Vereadores criticam medida polêmica de Julio Batatinha.

  1. Maria Augusta de Faria Pereira Silva disse:

    O que não pode é chegar esta medida chegar aos ouvidos do Governador e do Presidente. Imaginam se acontece? Afinal quem trabalhou em dezembro __terá__ que receber.

  2. José Ribeiro disse:

    ISSO QUE FIZERAM COM OS FUNCIONÁRIOS FOI COISA ABSURDA DEMAIS, QUEM TRABALHOU TEM DIREITO DE RECEBER, ISSO PRA MIM É ROUBO PQ O DINHEIRO É DE QUEM TRABALHOU E O JULIO FOI LA E PEGOU. PRA QUEM DIZIA QUE IA SER TUDO DE BOM, COMEÇOU FOI COM TUDO DE RUIM, NUM TINHA NEM JEITO DE COMEÇAR PIOR.

    • FELIPE disse:

      SALARIOS DE DEZEMBRO DEVEM SER PAGOS NO MES DE DEZEMBRO, MSM QUEM TEM 5 OU DES DIAS UTEIS O DINHEIRO TEM QUE ESTAR NOS COFRES DA ARRECADAÇAO DO MES DE DEZEMBRO, E O DECIMO TERCEIRO E PRA SER PAGO ANTES DO NATAL NO MINIMO, O CERTO MESMO E NO COMEÇO DE DEZEMBRO. SE EU DESPEDIR UM FUNCIONARIO MEU ELE TEM QUE RECEBER DE MIM O QUE ESTA ATRASADO, NAO DO NOVO PATRAO QUE ELE ARRUMAR, SERIA UM ABSURDO ELE COBRAR O NOVO PATRAO O QUE EU DEVO.
      PAGAR CONCERTEZA O NOVO PREFEITO TERA DE PAGAR, SO QUE SE ELE PAGAR TUDO E JA ATRASAR O MES DE JANEIRO JA IRA COMPLICANDO TUDO, MUITO MELHOR PAGAR CERTO O DE JANEIRO E ACERTAR COMO DER CERTO OS ATRASADOS DA GESTAO ANTERIOR.

    • Maria Jaqueline Cardoso de Lima disse:

      valeu José Ribeiro…adorei seu comentário.

  3. nilma gonçalves disse:

    Indgnaçao.Fui demitida da prefeitura no dia 09-01-2013, sabem porque.votei no 23,so tem um porem nao sou contratada sou concursada.meu advogado ganhou uma liminar onde me deu o direito de voltar ao trabalho,no dia 19-01-2013 e fui impedida pelo atual chefe daniel nao so no dia 19 mais nos dias 21-01-e 23-01-2013.agora eu pergunto que pais vivemos.onde nao se respeitam os direitos do proximo.trabalho porque preciso,pois se nao precizasse ficaria em casa cuidando das minhas filhas,ao inves de vcs persiguirem quem nao votou em vcs,faça jus ao mais de 6.000 que tiveram.sou funcionaria da prefeitura ha mais ou menos nove anos,estou indgnada com a atual administraçao, tenho contas a pagar e tenho salario de dezembro para receber.as contas eu tenho certeza que vou pagar,ja o salario este ta dificil.

  4. nilma gonçalves disse:

    os funcionarios e toda populaçao devem lembrar que quando o ex prefeito assumiu nao fez o circo que o atual prefeito esta fazendo para nos pagar,pois nao e possivel que o atual prefeito nao tenho conhecimento da divida que seu propio pai deixou,incluzive os salarios dos servidores.os salarios dos servidores na epoca quem pagou foi o ex prefeito.cade a familia 14 que se dizia tao unida,cade a ventania de cara nova.to doida pra eata cara nova.

  5. Nilce disse:

    Achei desnecessário o ataque da Sandra em relação ao Douglas, pois se houve irregularidades na administração passada, ela como vereadora e predidente da casa, tinha obrigação de saber o que estava acontecendo e usar de suas atribuições como vereadora, no seu papel de fiscalizadora para denunciar e tomar providencias. A pessoa só pode cobrar uma atitude de outra, se ela própria é capaz de ter atitudes.

  6. Célia disse:

    Pelo visto os nossos vereadores estão mais preocupados em defender ou atacar o prefeito do que propôr medidas que de fato resolverão o problema dos servidores…
    Sempre acreditei que para fazer valer a confiança dos votos que tiveram, os vereadores tem que saber usar o poder que lhes foi outorgado e não apenas ficar em defesa ou acusação do prefeito. Realmente isso não ajudará em nada!

  7. Denilson disse:

    nao adianta agora reclamar, lamentar. o prazo para isso venceu no dia 7 de outubro.

  8. Gabriel disse:

    como acontece em todo Brasil Senadores,Deputados Federais e Estaduais e vereadores; são eleitos pelo povo para ajudar o Presidente e Prefeitos, mas no entanto sabem apenas criticar e colocar obstaculo no seu mandato porque não juntam forças para fezer uma cidade melhor. Ou temos que rotular um determinado partido para ser o bem feitor das boas coisas feitas em pró da população muitos obrigado tela atenção

  9. Rovilson disse:

    Eu acho que vereador não tem que ajudar prefeito coisa nenhuma, ele tem sim é que cumprir o papel para que foi eleito que é legislar e FISCALIZAR o prefeito. Botei uma fé no Douglas e na Jaqueline por terem feito seu papel fiscalizador e falar que a atitude do prefeito estava errada. Muito legal foi o jeito que defenderam os funcionarios, parabens pros dois.

  10. Joice disse:

    Constituição Federal de 1988
    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
    LXIX – conceder-se-á MANDADO DE SEGURANÇA para proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas-corpus” ou “habeas-data”, quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público;

  11. Joice disse:

    Isso é Brasil…. porque se fosse em país desenvolvido o povo já estaria nas ruas se manifestando e garantindo o que é seu, fica a dica # manifestos trará grandes melhorias#….agora o que não dá é ficar com os braços cruzado.

  12. Joice disse:

    Ao invés de ficar um falando mal do outro, por que não faça algo para que estas pessoas recebam seus subsídios? Alguém me responde por favor..abçs

  13. Renata Santos disse:

    QUERO SABER SE PAGANDO AMANHÃ TERÁ MULTA???
    SE É QUE EXISTE JUSTIÇA NESSA CIDADE!

    COMO DIZIA GREGÓRIO DE MATTOS GUERRA:
    Que falta nesta cidade?… Verdade. Que mais por sua desonra?… Honra.
    Falta mais que se lhe ponha?… Vergonha.

    Absurdo, todos estão indignados… Douglas e Jaqueline, é isso aí, não se intimida!!!

  14. Maria Aparecida disse:

    Parabéns Douglas e Jaqueline, vcs são os representantes q precisamos, mostraram estar bem informados e q irão lutar pro bem do povo.
    Isso aí, não se intimidem.

  15. Leonir disse:

    A obrigação de empregador é de pagar primeiro o pagamento ja vencido ha mais tempo. Não pode a seu bel prazer pagar o mês q ele quer. OS QUE SE SENTIREM PREJUDICADOS DEVEM ENTRAR COM MANDADO DE SEGURANÇA para bloquear a verba de seu pagamento. O Melhor é q o sindicato (se houver) faça isso em nome dos servidores.