Reunião da Câmara Municipal 21/01/2013 – Vereadores criticam medida polêmica de Julio Batatinha.

A reunião da Câmara Municipal desta segunda-feira (21) foi marcada pelas duras críticas tecidas por vereadores da ala de oposição ao prefeito Julio César Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB). O assunto em destaque foi a medida adotada pelo mandatário de pagar primeiramente o salário do mês de janeiro de 2013 e pular o pagamento de dezembro e o 13º dos funcionários da saúde.

Estando todos os parlamentares presentes, a sessão foi aberta pela presidência às 18:30h e contou com um público de aproximadamente 25 pessoas.

PRONUNCIAMENTOS

O vereador Douglas Tintas (PP) usou da palavra para manifestar sua indignação sobre o polêmico assunto, citando legislação que mostra a ilegalidade do ato do Poder Executivo. Ressaltou ainda que a natureza do salário é essencial à manutenção da família devendo portanto, ter prioridade sobre a quitação de qualquer outra despesa. Disse ainda que o prefeito mostra despreparo na execução de suas funções e que o fato do mesmo deixar de pagar os salários de dezembro, irá refletir muito negativamente na economia municipal. Encerrou seu pronunciamento solicitando à mesa diretora que seja enviado comunicado formal ao prefeito, exigindo que o mesmo efetue imediatamente o pagamento dos salários atrasados.

Seguindo o mesmo traçado, a vereadora Jaqueline da Rádio (DEM) alinhou sua opinião à do pepebista e foi taxativa ao citar a inconstitucionalidade do ato do prefeito dizendo que a decisão de pular o pagamento de dezembro configuraria em improbidade administrativa. Tomou partido dos servidores dizendo que ficaram em situação complicada e, inclusive, citou a própria presidente do Legislativo como exemplo, já que a mesma é servidora do setor da saúde. Falou também sobre os prejuízos ao comércio da cidade que, inclusive ela própria como comerciante, já sentia na pele os efeitos da medida descabida do Executivo. Afirmou que havia sim dinheiro nos cofres públicos municipais e exibiu ao plenário planilhas que, segundo ela, demonstravam os repasses e provisões do ICMS e FPM do período. Lembrou ainda os recursos advindos do IPVA 2013 que, em parte,  já estariam na conta da prefeitura.

O vereador Adriano Ploc (PDT) se levantou em defesa de Julio Batatinha dizendo  que os salários deveriam ter sido pagos ainda na gestão do ex-prefeito Edinho do Osvaldo (DEM) e que o atual mandatário optou por essa medida por haver encontrado a prefeitura em maus lençóis. Jaqueline da Rádio rebateu o parlamentar do bloco de apoio ao prefeito dizendo que os salários não são pagos no mês corrente e sim no subsequente e que, em relação ao assunto, a única falha da administração passada foi não pagar o 13º dos servidores da saúde.

A vereadora Paulina do São Bento (PTB) também se manifestou em apoio a Julio Batatinha, usando da palavra para pedir, insistentemente, apoio ao governo de seu companheiro de partido.

No final da reunião, a vereadora Sandra do Nequinha (PSD) contestou o colega Douglas Tintas pelo fato do mesmo haver sido vice-prefeito na gestão passada (mandato 2008/2012) e, portanto ser co-responsável pela situação difícil que o município foi entregue à atual administração. O vereador se esquivou da acusação afirmando que em nenhuma oportunidade atuou como gestor, que não era ordenador de despesas e que nunca assinou nenhum documento oficial durante o mandato.

INDICAÇÕES

Vereador Valdir Gabriel (PR):

-Melhoria das galerias pluviais da Rua Dona Indá.

-Melhora da sinalização de trânsito da rotatória do bairro Santa Efigênia.

Vereadora Jaqueline da Rádio (DEM):

-Instalação da guarda municipal no município de Alpinópolis.

-Elaboração do Código de Ética da Câmara Municipal, ação já prevista pelo Regimento Interno da Casa.

MOÇÕES

-Moção de Congratulação ao novo comandante do destacamento da PM de Alpinópolis, 2º Ten. Rafael Ferreira de Barros.

ENCERRAMENTO

Após os pronunciamentos, por volta das 19:45h,  a sessão foi encerrada pela mesa diretora.

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