Reunião da Câmara de Vereadores – 27/05/2013

Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial da 20ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Alpinópolis.

A reunião deste dia 27 de maio de 2013 teve início às 18h30min e foi encerrada às 19h45min, contando com um público presente de 11 pessoas.

ATA

A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da 19ª sessão ordinária, que foi colocada em votação e aprovada.

ORIUNDOS DO PREFEITO

-Ofício 236/2013 comunicando comparecimento à Câmara Municipal para prestação de contas quadrimestral do Poder Executivo, no dia 28/05 às 13h.

-Convite para a 1ª Conferência das Cidades de Alpinópolis, a ser realizada no dia 28/05 às 18h30min no prédio da Câmara Municipal.

PROJETOS DE LEI

PL 013/2013 – Dá utilidade pública à Assoprocultural (Sandra do Nequinha)

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

PR 002/2013 – Cria Medalha de Honra ao Mérito “Dona Indá”

TRIBUNA POPULAR

Inscrito: Benedito Oliveira – Presidente do SEMPRE

Assunto: Cargo Gestor Bolsa Família

O sindicalista iniciou se desculpando por ocupar mais uma vez a tribuna para falar do mesmo assunto, porém isso foi necessário. Indagou à presidente da Casa se sido ela quem procurou o servidor Carlos Fernando e recebeu resposta positiva. Disse que pediu cópia do áudio da reunião que teve seu nome citado e na qual foi apontado por fazer acusações a funcionários, negando que tivesse agido dessa forma, pois apenas falou de cargos e em momento algum citou nomes. Quanto ao fato de ter sido presidente do Conselho de Ação Social, disse que de fato o foi, porém isso não o obrigava a saber sobre salário do gestor do Bolsa Família, sendo que tem obrigação apenas de fiscalizar as transferências para financiamento das políticas públicas do setor. Disse que, se necessário e justo fosse, pediria perdão a todos que houvesse acusado de forma errada, mas que não era o caso. Comunicou que consultou seu advogado sobre orientações a serem tomadas e encerrou afirmando que jamais participou de politicagem.

PRONUNCIAMENTOS

O vereador Adriano Ploc falou sobre o PL 002/2013, dizendo que foi muito bem feito e que recebeu a orientação do assessor parlamentar Dr. Ricardo Lima. Afirmou ainda que o nome da medalha, que homenageia Dona Indá, é muito justo por se tratar de personagem histórico de relevante importância para a cidade. Disse que tem muito orgulho de ter participado do projeto que será muito importante para o reconhecimento dos profissionais da cidade.

Jaqueline da Rádio lembrou as providências solicitadas ao Ministério Público sobre a suposta atuação irregular do Sr. José Vicente da Silva na administração do filho e que na última semana receberam uma resposta do promotor dizendo que já estava autuando em relação ao problema através de instauração de Notícia de Fato, de recomendação ao prefeito municipal sobre a possibilidade de estar incorrendo em improbidade administrativa e de pedido de instauração de investigação policial. Disse que, em função da representação encaminhada pelo senhor Éder Nilton à Câmara Municipal, ela e os vereadores Douglas Tintas e Zé Acácio (que receberam o ofício do promotor), encaminhariam cópia do documento a ele. Falou sobre o projeto do poço artesiano da escola rural do Sapé e disse que é algo muito importante que virá resolver uma situação que perdura no local desde 2001, quando foi direcionado um recurso de R$ 10 mil para a execução e o projeto realizado não atendeu às demandas, pois a água que o poço produz é suja e não serve para utilização. Disse que em função disso, enviou ofício ao secretário Carlos Melles pedindo recursos para um novo poço e que recentemente foi comunicada pela assessoria do mesmo e que seu pedido havia sido atendido através da SEDRU – Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana. Juntamente com a contemplação do poço foi anunciada também a liberação de três pontes e alguns mata-burros para a zona rural do município. Comentou que esteve no gabinete do prefeito, onde ressaltou que foi muito bem atendida, e que o mesmo disse que estaria empenhado em providenciar todo o necessário para que o projeto se concretizasse o mais rápido possível.

A vereadora Paulina do São Bento falou sobre o início do período das chuvas e que isso poderia atrapalhar a ação de arrumar as ruas e estradas que estão em mal estado. Disse que o prefeito já arrumou muito e que vai arrumar muito mais e que todos estão muito satisfeitos com ele. Falou mais uma vez que está junto com o prefeito e que ele está conseguindo muita coisa.

Sandra do Nequinha colocou em votação a urgência do PL 013/2013, consultando Zé Acácio (líder da oposição) e Noé da Lódia (líder da situação) sobre a orientação aos respectivos blocos.

Zé Acácio disse que devido ao PL estar com documentação incompleta, recomendou que seria prudente aguardar pela complementação da mesma antes de votar a urgência.

Noé da Lódia seguiu o posicionamento de Zé Acácio e julgou prudente que aguardassem a complementação da documentação.

Sandra do Nequinha, autora do PL, seguindo orientação jurídica da assessoria parlamentar, optou por retirar o projeto.

Adriano Ploc usou da palavra para participar os colegas sobre a assembléia geral da AMEG realizada na cidade de Ibiraci, na qual ele e Noé da Lódia estiveram presentes. Disse que vários assuntos foram abordados, mas que o foco foi para o problema da transferência dos ativos da iluminação pública para os municípios a partir de fevereiro de 2014. Explicou que a medida fará com que as prefeituras assumam parte da responsabilidade pela manutenção dos serviços de iluminação pública o que é preocupante, pois os gastos aumentariam para os municípios.

Jaqueline da Rádio falou sobre o programa de vigilância em saúde o qual exige que os municípios mineiros cumpram metas e que, geralmente, essa metas não são alcançadas devido a vários fatores, entre eles a falta de transporte para as equipes que realizam o trabalho. Em face disso, enviou ofício ao secretário Carlos Melles pedindo que o mesmo use de seu relacionamento político para conseguir para o município um veículo exclusivo para as equipes de endemias da prefeitura de Alpinópolis.

Zé Acácio disse que entraria com uma indicação para que fosse realizado um serviço na serra que dá acesso à BR 265, trecho que tem intenso tráfego de veículos. Disse que nem houve necessidade de fazer a indicação pois passou no local e viu que o serviço já está sendo feito e aproveitou para parabenizar o prefeito pela ação.

INDICAÇÕES

Sandra do Nequinha, Noé da Lódia, Adriano Ploc, Paulina do São Bento e Zé Antônio da Copasa: Troca de asfalto por calçamento em blocos em várias ruas da cidade.

Sandra do Nequinha, Noé da Lódia, Adriano Ploc, Paulina do São Bento e Zé Antônio da Copasa: Construção de guarita de segurança no almoxarifado da prefeitura.

Zé Acácio: Providenciar placas com os nomes dos logradouros públicos no Jardim Salum.

Zé Acácio: Manutenção de estradas rurais

Zé Acácio: Arrumar a descida da serra até a BR 265

Douglas Tintas: Colocar em funcionamento a creche-escola José Gilberto Damasceno

Douglas Tintas: Elaboração de projeto tapa-buracos para vários pontos da cidade

Zé Antônio da Copasa: Colocação de placas com nome da rua Cap. Joaquim Bento

Jaqueline da Rádio: Colocar placa de identificação de logradouro público no bairro Jardim do Trevo

Todos os vereadores: Solicitando que fiscal de obras proceda a fiscalização em todo o município e que, se necessário, possa ser contratado um profissional para tal

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