Após a chamada nominal, o secretário da Mesa Diretora constatou a presença de nove vereadores e o presidente, por haver quorum, abriu oficialmente a sessão às 18h40min.
A ata da reunião anterior foi lida, colocada em discussão e aprovada.
A secretaria do Legislativo fez a leitura do expediente, sendo:
– Entrada do PLC 007/2015 (Prorefis)
– Entrada do PL 018/2015 (Plano Municipal de Educação)
– Entrada do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2016
– Moção de Pesares às famílias de Joaquim Lemos Freire, José Pimenta Freire Sobrinho e Antônio Carlos de Faria.
– Ofício do Gabinete do Prefeito comunicando comparecimento para prestação de contas quadrimestral do Executivo no dia 29/05/2015, às 13:00h.
– Ofício do Departamento de Educação colocando o órgão à disposição para esclarecimentos de dúvidas relativas ao Plano Municipal de Educação.
PRONUNCIAMENTOS
Adriano falou sobre a equipe municipal de futsal que está disputando a Taça EPTV. Esclareceu que alguns postes estão sendo colocados em diferentes bairros da cidade e que outros de madeira estão sendo trocados por de cimento. Previu que o serviço será terminado pela CEMIG até o final do ano. Disse que alguns vereadores estiveram presentes nas entregas de equipamentos às associações rurais.
A vereadora Jaqueline disse que tinha críticas a fazer sobre o Departamento de Saúde, notadamente sobre a reprovação da Programação Anual de Saúde 2015, pelo Conselho Municipal de Saúde. Falou que existem muitas incoerências nesse documento apresentado, dando destaque para os itens “orçamento/gastos” e “indicador de monitoramento”. Disse que apesar da pouca transparência do setor de saúde, assim como dos demais setores da prefeitura, é fácil assinalar que o documento proposto está permeado de fragilidades, com uma proposta descolada da realidade. Comentou que contou com ajuda de pessoas da área para tecer essas críticas e elogiou o bom trabalho feito pela gestão passada no setor de saúde, dando destaque ao nome do Tezinho, o qual, segundo ela, a atual gestão desprezou. Terminou dizendo que gostaria de receber esclarecimentos do Departamento de Saúde sobre essa reprovação da Programação Anual Municipal do setor para o ano de 2015.
José Acácio cumprimentou os participantes dos cursos promovidos pelo SENAR em parceria com o CRAS e disse que admira pessoas esforçadas que buscam adquirir conhecimento. Comentou que está indignado com o ocorrido na última reunião, quando o Regimento Interno foi desrespeitado sendo feita a entrega de certificados desses cursos, pelo colega Luiz Paiva, no recinto da Câmara de forma totalmente irregular. Criticou o fato do plenário não haver sido consultado sobre o procedimento, não havendo nenhuma apresentação nem votação.
Paulina falou que Alpinópolis vai muito bem e que trabalhar unido é muito importante. Falou sobre a entrega dos equipamentos às associações rurais e sobre o leilão de bens inservíveis realizado recentemente.
Luiz Paiva falou sobre as entregas dos equipamentos às associações rurais e sobre a colocação de postes em ruas de vários bairros da cidade. Elogiou o diretor do Departamento de Agricultura Toninho Silva. Comentou que ficou feliz em homenagear os participantes dos cursos, mas que ao mesmo tempo fica triste por ser criticado por fazer essas homenagens, tendo sido tachado de politiqueiro e oportunista em comentários nas ruas e nas redes sociais. Esclareceu que, antes de fazer as homenagens, consultou a assessoria jurídica da Câmara e foi orientado sobre a legalidade do procedimento. Falou que foi a uma reunião da AMEG, em companhia da colega Paulina, e disse que uma proposta sobre reforma política que saiu em matéria da Folha da Manhã, foi feita por eles. Encerrou se desculpando com pessoas que eventualmente tenham se sentido ofendidas com as homenagens que fez.
O presidente Douglas também falou sobre a entrega dos equipamentos às associações e comentou da importância dos mesmos para a vida tanto do homem do campo como das pessoas que vivem na cidade e dependem da produção rural. Lembrou sobre a audiência pública de prestação de contas quadrimestral do prefeito Julio Batatinha a ser realizada na próxima sexta-feira, dia 29 de maio, às 13:00h no prédio da Câmara Municipal.
Foi lido o parecer da comissão pertinente sobre o PLC 007/2015, que trata do Prorefis, o qual considerou o projeto apto para tramitar na Casa. Em seguida o presidente colocou a proposta em discussão.
José Acácio falou sobre a importância do Prorefis, mas sugeriu que fosse colocada uma emenda, a exemplo do que foi feito no ano passado, aumentando os percentuais de descontos relativos aos juros e multas para que, dessa forma, a população possa ser beneficiada e que a ação permita melhores resultados na arrecadação. Comentou também que é importante a prefeitura divulgar bem o Prorefis, usando os meios de comunicação disponíveis na cidade.
O presidente Douglas consultou o plenário sobre a proposta de emenda do colega José Acácio e suspendeu a reunião por cinco minutos para discutir o assunto no plenarinho com os demais vereadores.
Reiniciada a reunião, ficou definido que a emenda seria discutida na próxima reunião ordinária, a ser realizada no dia 1º de junho.
Foi lido o parecer da comissão pertinente sobre o PL 016/2015, de autoria do vereador Noé, que trata de denominação de ruas no município. O parecer considerou o projeto apto para tramitar na Casa. Em seguida o presidente colocou a proposta em discussão.
O autor do projeto, vereador Noé, falou sobre as famílias dos homenageados com os nomes das vias públicas, ressaltando a importância desse tipo de reconhecimento às pessoas que contribuíram para o crescimento da cidade.
Adriano concordou com o colega e enfatizou a importância de tais homenagens e também o lado funcional da proposta, que vai permitir uma melhor identificação das ruas que receberão nomenclatura.
O projeto foi discutido e aprovado por unanimidade.
O presidente Douglas definiu a pauta para a próxima reunião.
José Acácio usou da palavra e, voltando o discurso para o colega Luiz Paiva, disse que entende que a entrega dos certificados feita por ele na reunião anterior é mesmo irregular, pois foi usado o nome da Câmara e os procedimentos não seguiram o regimento. Pediu ainda ao prefeito que amplie a iluminação no cemitério municipal, pois muitos sepultamentos estão sendo realizados bem tarde e alguns pontos do local estão muito escuros.
Jaqueline falou sobre a prestação de contas que o prefeito vai realizar na próxima sexta-feira e reclamou que os documentos, para análise prévia dos vereadores, ainda não chegaram à Câmara. Pediu que sejam enviados o mais rápido possível. Comentou que foi procurada por alguns cidadãos durante a semana com dúvidas sobre o acidente ocorrido com um dos novos caminhões da Prefeitura Municipal e que alguns pontos não teriam ficado bem esclarecidos em relação a esse assunto. Disse que gostaria de saber, por exemplo, se o conserto do caminhão já foi feito ou, se não, quando ficará pronto; onde foi ou está sendo feito o conserto; se o veículo era segurado e, em caso de resposta afirmativa, se o seguro já pagou os reparos; entre outras coisas. Ressaltou que é importante esclarecer bastante esse fato, pois pouca gente sabe o que aconteceu realmente e o caso gera muitas especulações. Disse que já recebeu denúncias de populares dizendo, por exemplo, que o veículo foi tombado por imprudência, não do motorista, mas do chefe que determinou que o mesmo passasse por uma ponte que não suportaria. Outro denunciante disse que, com o objetivo de abafar o caso, o prefeito teria determinado que o caminhão fosse retirado do local do acidente durante a noite e que, no desespero de remover apressadamente o veículo, o eixo teria sofrido um dano ainda maior do que o provocado pela queda. Salientou que não sabe se essas informações são verdadeiras e por isso estava pedindo que o líder do governo na Casa, o vereador Noé, pudesse esclarecer o assunto em detalhes para que não restem mais dúvidas.
O presidente Douglas disse que acompanhou o prefeito no dia do acidente do caminhão e que tudo foi feito de forma adequada, sendo que a seguradora foi até o local e providenciou a remoção do veículo.
Luiz Paiva voltou a comentar sobre as homenagens feitas na reunião anterior e lembrou sobre uma proposta que permite que sejam entregues medalhas para esse tipo de ação. Falou sobre as estradas rurais, dizendo que é um setor difícil de gerenciar e, por mais que as pessoas comentem que existe muito maquinário na prefeitura, não são suficientes para atender toda a demanda. Disse que nenhuma das estradas está em bom estado, que estão ruins, mas que há boa vontade por parte dos responsáveis que trabalham, inclusive, durante finais de semana. Sugeriu que as estradas sejam sinalizadas, visando diminuir a velocidade, pois trafegando devagar não haverá tantos danos nos veículos. Falou sobre críticas que políticos recebem e que esses comentários só deveriam ser feitos se houvesse conhecimento de causa por parte de quem os faz, o que quase nunca acontece, pois são poucos os que estiveram no lugar dos gestores.
Declarando nada mais haver a tratar, o presidente encerrou a sessão às 19h:55min.