Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial.
A reunião deste dia 24 de junho de 2013 teve início às 18h:30min e foi encerrada às 19h:15min, contando com um público presente de nove pessoas.
ATA
A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da 11ª sessão extraordinária que foi colocada em votação e a vereadora Jaqueline da Rádio solicitou retificações. Logo foi iniciada a leitura da ata da 12ª sessão extraordinária que foi colocada em votação e aprovada sem ressalvas.
REQUERIMENTOS
-Jaqueline da Rádio requereu cópia de toda a documentação da festa realizada pela Câmara Municipal em dezembro de 2011.
-Jaqueline da Rádio solicitou relação de todos os servidores da Câmara Municipal (comissionados, efetivos e contratados) juntamente com a folha de pagamento do mês de maio.
-Jaqueline da Rádio solicitou cópia dos empenhos de viagens realizadas pelos vereadores, inclusive a presidente da Casa, de setembro de 2012 até a presente data.
ORIUNDOS DO PREFEITO
-Envio da estimativa de impacto financeiro referente a projeto de financiamento do BDMG.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Autorização para celebração de convênio para concessão de estágio e dá outras providências.
PROJETOS DE LEI
-Votação de urgência ao PL 0015/2013 de contratação do BDMG. Foi colocada a urgência e aprovada.
-Projeto 0013/2013 – repasse de recursos para o Consep para a reforma da cadeia. Foram lidos os pareceres das comissões pertinentes para a votação do projeto, os quais todos foram favoráveis. A vereadora Jaqueline pediu a palavra e apontou uma falha contábil no projeto, mostrando que não existe a dotação orçamentária constante na solicitação de abertura de crédito especial, o que impede o projeto de ser votado.
MOÇÃO DE PESAR
Sandra do Nequinha propôs moção à família pelo passamento de Sudária Damasceno Oliveira, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Sandra do Nequinha propôs moção à família pelo passamento de Francisca Maria da Silva, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
José Acácio propôs moção à família pelo passamento de Jair Agege da Silva, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES
Adriano Ploc propôs moção ao pastor Edmilson Joaquim da Costa pela celebração dos 25 anos da igreja Sara Nossa Terra, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
PRONUNCIAMENTOS
A pedido do vereador Zé Antônio da COPASA a secretária da Câmara fez leitura de uma explanação sobre a importância da reforma da cadeia.
A vereadora Jaqueline da Rádio solicitou para fazer leitura de ofício encaminhado ao deputado Antonio Carlos Arantes pedindo uma máquina beneficiadora de café e um trator para a Associação Rural Pacheco. Falou sobre a rejeição das contas de 2011 e disse que houve reprovação das contas do Executivo e, automaticamente, do Legislativo, ou seja, na mesma oportunidade a Câmara reprovou as contas da própria Câmara. Disse que está aguardando o parecer da auditoria que está sendo realizada na prefeitura para se pronunciar sobre o caso, mas que como não está havendo auditoria na Câmara ela mesma irá fazer a verificação da documentação, por isso fez o requerimento documentação de 2011. Disse que vai procurar pessoas qualificadas para auxiliá-la.
Sandra do Nequinha disse que essa é mesmo a função do vereador e que as contas estão a disposição para serem analisadas.
Jaqueline da Rádio, falando sobre o PL 0013/2013 disse que é notória a necessidade de reforma da cadeia, mas que já existe determinações legais que orientam os municípios no sentido de que não será permitida permanência de presídios em centros e assim sendo, o dinheiro investido na reforma da cadeia será desperdiçado. Falou sobre a prestação de contas quadrimestral do Executivo e que verificando os balancetes e o orçamento de 2013, constatou que existe um total de R$ 106.800,00 para serem gastos com segurança pública durante o corrente ano. Disse que há uma falha no projeto de lei enviado pelo prefeito à Câmara, sendo que a dotação orçamentária de onde seria tirado o recurso simplesmente não existe. Criticou o despreparo do Poder Executivo na questão da composição dos projetos enviados ao Legislativo.
Adriano Ploc pediu a palavra e disse que concorda em parte com a colega Jaqueline, mas a situação da segurança é complicada e a reforma é urgente. Falou sobre a reunião realizada com autoridades no fórum onde foi discutida a reforma e que haverá uma ação conjunta entre as prefeituras de Alpinópolis e São José da Barra e o apoio do Consep e comércio local. Disse que devido ao recesso que a Casa entrará em breve e à grande necessidade existe grande urgência na aprovação do projeto.
O vereador José Antônio da COPASA disse que a retirada da cadeia do centro é um sonho de todos, mas que no momento existe a urgência de executar a reforma.
Paulina do São Bento disse que concorda com os colegas Zé Antônio e Adriano Ploc, no sentido de que enquanto não tira a cadeia do centro não se pode deixar a comunidade desprotegida.
Sandra do Nequinha deferiu o pedido de retirada para adequação do projeto feito pela vereadora Jaqueline da Rádio, pois não é possível votar o PL 0013/2013 sendo que não existe a ficha correspondente na Lei Orçamentária. Disse que o projeto será colocado na pauta da próxima reunião extraordinária a ser realizada.
Jaqueline da Rádio disse que não é contra a reforma e que apenas está pedindo a adequação do mesmo, pois como foi verificado, não existe a dotação orçamentária que consta no PL 0013/2013, o que torna impossível sua aprovação.
Sandra do Nequinha convocou os vereadores para reuniões extraordinárias no dia 26 de junho para votação do PL 015/2013, PL 012/2013, PL 013/2013 e Projeto de Resolução 002/2013.