Reunião da Câmara de Vereadores – 24/02/2014

câmaraApós a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e foi feita a abertura oficial da sessão. A presidente anunciou que a vereadora Paulina do São Bento encontrava-se presente na Câmara mas que, por motivo de saúde, se ausentou para ser atendida no hospital.

Sandra do Nequinha convidou o tenente Robson Oliveira, novo comandante do destacamento da Polícia Militar de Alpinópolis, para compor a mesa.

A reunião deste dia 24 de fevereiro de 2014 teve início às 18h:30min e foi encerrada às 19h:45min, contando com um público presente de 19 pessoas.

ATA

A ata da reunião anterior foi lida e o vereador José Acácio solicitou que houvesse uma retificação, pois no documento não constava seu voto favorável ao requerimento de convocação da Diretora do Departamento Municipal de Transportes e Estradas Vicinais, senhora Tânia Lemos.

MOÇÃO DE PESARES

Proposta moção à família pelo passamento de Manoel Morais Paim, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Maria Donato Ribeiro, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO

Proposta moção ao tenente Robson Oliveira em razão de sua chegada à cidade para assumir o comando do pelotão da PM de Alpinópolis.

PROJETOS DE LEI

PL 001/2014 – “Institui assentos para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por crianças de colo e pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida em locais públicos e privados no município de Alpinópolis”, de autoria da vereadora Jaqueline da Rádio.

DIVERSOS

Ofício enviado pelo comando da PM convidando para a cerimônia de entrega de uma viatura de polícia ao município de Alpinópolis, a ser realizada no dia 27 de fevereiro.

INDICAÇÕES

Jaqueline da Rádio:

-Solicitação para que seja enviado convite ao senhor Frederico Ozanam Souza, do escritório regional da EMATER-MG e ao senhor Antônio Donizete da Silva, diretor do Departamento Municipal de Agricultura, para que compareçam à Câmara Municipal com o fim de explicar sobre os procedimentos de eleição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR assim como suas prerrogativas.

-Convocação da diretora do Departamento Municipal de Ação Social, senhora Luciana Santos e do gestor do programa Bolsa Família no município de Alpinópolis, senhor Carlos Fernando Lemos, com o intuito de prestar esclarecimentos sobre o projeto de reciclagem “Ventania e Cidadania” e sobre o programa Bolsa Família.

-Solicitação de documentação ao Departamento Municipal de Transportes e Estradas Vicinais, relativos aos relatórios de transporte de pacientes, devido a denuncias recebidas por parte de alguns usuários.

Douglas Tintas:

-Construção de uma laje na Avenida Francisco Rodrigues da Silva, servindo de prolongamento da Rua Anunciação Ferreira Lopes.

-Prolongamento das calçadas na Avenida Francisco Rodrigues da Silva, nos cruzamentos com as ruas Major João Gonçalves e Professor Telles, visando beneficiar os praticantes de caminhada.

Sandra do Nequinha consultou os vereadores para conceder autorização ao tenente Robson Oliveira para usar da palavra e o plenário aprovou unanimemente.

Tenente Robson Oliveira pronunciou-se em virtude de sua chegada ao município, para o comando do destacamento de Polícia Militar em Alpinópolis. O militar saudou a todos e disse que sente-se honrado por estar no comando da PM da cidade, que sua presença vem trazer vigor à corporação e se colocou a disposição dos cidadãos oferecendo seu trabalho, sua juventude e sua dedicação. Comentou que a PM local está recebendo uma nova viatura e convidou a todos para participarem da cerimônia de entrega no dia 27 próximo. Disse que gostou muito da cidade e que a PM fará tudo que pode ser feito pela cidade, pois o objetivo maior é servir o povo.

PRONUNCIAMENTOS

Jaqueline da Rádio deu as boas vindas ao tenente e falou sobre o trabalhos de alguns de seus antecessores no comando da PM de Alpinópolis. Disse que ouviu, de alguns conhecidos seus, comentários positivos sobre o novo tenente e que ficou feliz em saber que ele é ligado ao social, apoiador de projetos dessa natureza e que contará com ele nesse sentido.

Noé da Lódia, depois de dar as boas vindas ao tenente, falou sobre a reinauguração do poliesportivo, que recentemente passou por reformas. Disse que foi um bonito evento, que contou com muitos participantes e com a presença do deputado Cássio Soares. Disse que o ginásio ficou muito bom depois da reforma e que é um dos melhores do Sul de Minas, o que é importante para o desenvolvimento do esporte no município. Salientou que o esporte em Alpinópolis está indo bem, mas que a cultura está meio devagar. Disse que Cássio Soares arrumou recursos para compra de veículos tipo van para o município e que chegarão em boa hora, pois o Departamento Municipal de Saúde está precisando.

Adriano Ploc se dirigiu ao tenente Robson Oliveira dizendo que Alpinópolis é privilegiada por receber jovens militares para o comando do pelotão, citando além do novo tenente, também o tenente Rafael que serviu em Alpinópolis recentemente. Falou que está muito feliz com o poliesportivo, que a expectativa sobre a reforma do local era grande e que o trabalho feito foi muito bom e endossou o que disse o companheiro Noé da Lódia, afirmando que o ginásio é um dos melhores do Sul de Minas. Disse que o evento de reinauguração foi muito bom e produtivo, havendo disputa de várias modalidades esportivas e não apenas de futebol. Elogiou Cassio Soares dizendo que é um político que contribui muito para o progresso da cidade. Falou sobre as vans que serão adquiridas, que vão ajudar muito ao povo que depende do Departamento Municipal de Saúde. Falou sobre os recursos que estão chegando ao município, citando inclusive a verba anunciada na reunião passada pelo colega Douglas Tintas, que virá por emenda do deputado federal Dimas Fabiano, destinada à saúde. Voltou a falar sobre o poliesportivo dizendo que agora o povo tem um lugar estrutura para a prática de esportes e que isso foi fruto do empenho do deputado Cássio Soares. Lembrou sobre sua fala na reunião anterior, sobre a volta do campo do CEA para a direção do município, o que permitirá que a prefeitura faça no local as melhorias e investimentos necessários e salientou que o projeto CEL não vai acabar. Disse que está muito feliz com tudo que vem acontecendo na cidade ultimamente.

Luiz Paiva dirigiu-se à presidência e disse que suas indicações para aquela reunião não ficaram prontas a tempo e solicitou permissão para que as mesmas fossem consideradas. Disse que uma delas é sobre a Rua Florianópolis, onde existe um antigo problema  de alagamento em período chuvoso, o que ocasiona muito desconforto e até destruição de alguns muros e paredes. Disse que não é um problema difícil de ser resolvido, bastando que haja vontade. Falou também sobre a Rua José Ferreira de Paula que tem o asfalto arrancado pelas chuvas fortes e seria necessária a colocação de calçamento adequado e de bocas de lobo. Falou que a Vila Betânia enfrente problemas com terrenos sujos e que alguns pontos precisa ser feito manilhamento, além da necessidade de colocação de quebra-molas na Rua João Cassimiro. Sobre os recursos de parlamentares que estão chegando ao município, disse que é hora de pedir bastante, cada uma à sua base política, pois muitos recursos vão chegar em virtude do ano eleitoral. Citou um encontro que teve com um senhor da zona rural que lhe disse uma coisa interessante, no sentindo de que “nos últimos 50 anos houve uma evolução tributária enorme, porém os barrancos das estradas continuam os mesmos”. Salientou que, infelizmente, os benefícios para a zona rural só chegam de quatro em quatro anos, ou em vésperas de eleição, mas que o produtor paga os impostos regularmente, como qualquer outro cidadão.

Jaqueline da Rádio fez esclarecimentos sobre seus requerimentos, lembrando da rejeição da última convocação que propôs, sendo da diretora do Departamento Municipal de Transportes e Estradas Vicinais, senhora Tânia Lemos, mas que desta vez solicitou envio de documentos de sua pasta, pois recebeu denuncias de pacientes que teriam sido “deixados para trás” por carros da prefeitura e quer analisar os relatórios de viagem para verificar como é planejado esse transporte. Declarou que depois de receber as denuncias, orientou os pacientes a chamarem a polícia e fazerem um boletim de ocorrências (BO) contra a prefeitura, pois essas pessoas não podem ser tratadas assim visto que estão debilitadas em função do tratamento de saúde, principalmente os da hemodiálise. Disse que, além disso, ainda tem outras dúvidas sobre o Departamento de Transportes e logo voltará a convocar a diretora para que compareça à Câmara e dê os devidos esclarecimentos. Sobre o convite ao coordenador regional da EMATER e ao diretor do Departamento de Agricultura para esclarecer sobre o procedimento de eleição do CMDR, disse que foi feito pois tem dúvidas se o processo foi feito de forma adequada, uma vez que encontrou algumas supostas irregularidades, principalmente no sentido de que falta representação de agricultores familiares na composição da chapa eleita. Em relação a um assunto discutido na reunião passada, sobre os salários que estão atrasados dos cargos comissionados e eletivos, disse que são 16 os ex-servidores que foram obrigados a entrar na justiça para receber seus vencimentos e que, a medida que forem chegando os documentos que ela solicitou aos autores dos processos, irá apresentar em plenário. Sobre a declaração do colega Adriano Ploc, de que o ex-prefeito Edinho havia pago o seu próprio salário e deixado os demais sem pagar, disse que a informação é falsa, pois ele também está movendo um processo contra o município para receber seu salário de dezembro de 2012.

Sandra do Nequinha colocou em votação o requerimento de solicitação de documentos pela vereadora Jaqueline da Rádio e o mesmo foi aprovado. Logo após, colocou em votação a convocação, também da vereadora Jaqueline da Rádio, da diretora do Departamento Municipal de Ação Social em companhia do gestor do programa Bolsa Família, que também obteve aprovação do plenário.

Jaqueline da Rádio explicou o porquê da convocação da diretora, dizendo que trata-se de algumas irregularidades encontradas no projeto de reciclagem “Ventania e Cidadania”. Disse que no ano passado visitou o projeto e constatou que o mesmo estava funcionando muito precariamente, mas que depois de algum tempo voltou ao local e viu que estava funcionado adequadamente. Mas o motivo principal da convocação é a retirada do local de equipamentos que deveriam estar compondo o complexo, uma vez que foram adquiridos através de convênio para atender exclusivamente ao projeto de reciclagem, e não se encontram lá. Esclareceu que esteve nas dependências do projeto naquela mesma tarde e que, de fato, os equipamentos haviam sido retirados. Sobre o pedido de comparecimento do gestor do Bolsa Família, senhor Carlos Fernando Lemos, disse que existem algumas dúvidas a serem sanadas sobre a execução do programa no município.

Luiz Paiva que esteve no projeto em companhia à colega Jaqueline da Rádio e que constatou que realmente o equipamento não se encontra no local e que isso implica em desvio de objeto de convênio, o que pode ser caracterizado como improbidade administrativa. Salientou que a fiscalização que estão fazendo serve para orientar o prefeito e assim evitar problemas futuros.

Adriano Ploc falou sobre as ações do governo estadual que já beneficiaram o município, notadamente no sentido de haver liberado recursos da ordem de R$ 600 mil que foram aplicados, por escolha do prefeito, em uma operação tapa-buracos feita no ano passado. Disse que tem ciência de que ainda há muitas ruas a serem arrumadas em vários pontos da cidade, mas que o prefeito já está providenciando recursos para que isso seja feito, inclusive estando ele em viagem a Belo Horizonte naquele dia para esse fim.

Luiz Paiva também se referiu à declaração feita pelo colega Adriano Ploc na reunião passada, dizendo que o ex-prefeito havia pago o próprio salário e deixado os demais sem pagar. Disse que tomou conhecimento de que Edinho também entrou contra o município para receber seus vencimentos de dezembro de 2012. Salientou que não está protegendo e nem acusando ninguém, nem o atual e nem nenhum ex-prefeito, mas apenas defendendo a verdade. Apresentou ao plenário um documento, uma nota de empenho, que prova que de fato ocorreu um ato assim, de um ex-prefeito haver pago o próprio salário e deixado o restante dos funcionários sem receber, mas que quem fez isso não foi o ex-prefeito Edinho e sim o ex-prefeito José Vicente da Silva, o Batatinha, quando deixou a prefeitura em 2004. Exibiu a nota de empenho que comprova que Batatinha pagou apenas o próprio salário na data de 30/12/2004, deixando os demais servidores para receber no próximo mandato. Disse que vai fiscalizar e verificar sobre a declaração de Adriano, se de fato isso é verdade, mas que o que ele havia dito sobre Batatinha tinha como comprovar, pois o documento estava ali a disposição de quem quisesse ver.

Noé da Lódia pediu desculpas à colega Jaqueline da Rádio pela demora em trazer algumas respostas a perguntas feitas por ela em relação ao Executivo. Trouxe consigo alguns documentos, denominados Termo de Cessão, que autorizariam que equipamentos fossem transferidos de um setor para outro, bastando que estivem em desuso onde se encontravam. Sobre o problema ocorrido com os pacientes que foram deixados pra trás pelos veículos da prefeitura, disse que de fato isso ocorreu, mas que existem muitos problemas no momento da liberação dos pacientes dos tratamentos e das consultas que podem trazer problemas desse tipo, mas que tudo está sendo devidamente estudado pela prefeitura para que não volte a acontecer.

José Acácio usou da palavra e desculpou-se com os colegas vereadores pela não realização da reunião que havia sido marcada com o pessoal da Planej, visando prestar esclarecimentos sobre a documentação enviada para a prestação da contas quadrimestral do Executivo. Falou de sua insatisfação com a postura do contador da prefeitura Pedro Rodrigues, que declarou não haver recebido o convite para esta reunião, sendo que havia testemunhas de comprovariam o contrário. Disse que os documentos pedidos já haviam chegado à Câmara e convidou a todos os vereadores, na qualidade de presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, para a audiência pública de prestação de contas quadrimestral do Poder Executivo, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 28 de fevereiro, às 13:00h no prédio da Câmara Municipal.

José Antônio da COPASA usou da palavra para falar sobre a reforma do poliesportivo, primeiramente parabenizando o diretor do Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo, senhor Paulo Sérgio, o Paulinho da Telles; o prefeito Julio Batatinha e o deputado Cassio Soares. Disse que ficou emocionado quando viu o resultado da reforma do ginásio e o que mais chamou a atenção foi a colocação de telas, o que proporciona maior segurança a quem está na torcida. Parabenizou também às equipes vencedoras das disputas do evento de reinauguração.

Jaqueline da Rádio falou sobre os requerimentos feitos por ela, desde o começo do ano passado e todos aprovados por deliberação do plenário, e que ainda não haviam sido nem atendidos e nem respondidos pelo prefeito. Pediu ao assessor jurídico que esclarecesse o que poderia ser feito em relação a isso.

O assessor jurídico, Dr. João Régis, citou a legislação e a normatização da Casa, dizendo que, não havendo atendimento é obrigatório que haja, no mínimo, resposta do prefeito. Caso isso não seja feito, há que partir para as medidas judiciais cabíveis.

Sandra do Nequinha encerrou a reunião falando da pauta da próxima sessão e reforçando o convite para a audiência pública de prestação de contas quadrimestral do Executivo, na sexta-feira dia 28 de fevereiro às 13:00h.




SOBRE OS COMENTÁRIOS

Este é um espaço de diálogo e troca de conhecimentos que estimula a diversidade e a pluralidade de ideias e de pontos de vista. Não serão publicados comentários com xingamentos e ofensas ou que incitem a intolerância ou o crime.

Os comentários devem ser pertinentes ao tema da matéria e aos debates que naturalmente surgirem. Mensagens que não atendam a essas normas serão deletadas - e os comentaristas que habitualmente as transgredirem poderão ter interrompido seu acesso a este fórum.



Importante: Os editores não farão aviso prévio em relação a exclusão ou não aprovação de comentários.