Reunião da Câmara de Vereadores – 23/02/2015

legislativo em focoA sessão foi aberta e constatada a presença de oito vereadores, com ausência justificada, por motivos de saúde, da vereadora Sandra.

Já no início da sessão o presidente comunicou uma quebra de protocolo e, antes da leitura e discussão da ata da reunião anterior, entregou a Moção de Aplausos aos padres Riva e Donizete, oportunidade na qual o primeiro discursou na tribuna agradecendo pela homenagem.

A ata foi lida e a vereadora Jaqueline pediu retificação, solicitando que fossem agregadas informações sobre as moções que apresentou na reunião anterior.

A secretária da Câmara leu os ofícios enviados ao Legislativo, sendo:

1) Comunicação de recebimento de recursos do FNDE para investimentos na educação infantil

2) Comunicação do prefeito aos vereadores sobre a prestação de contas quadrimestral a ser realizada na próxima semana.

3) Resposta ao requerimento da vereadora Jaqueline, dizendo que os documentos solicitados por ela estão disponíveis na prefeitura para consulta.

4) Comunicado da EMATER sobre resultados alcançados em 2014, no âmbito municipal, solicitando ainda a marcação de uma audiência para que os números sejam apresentados por representante do órgão.

5) Comunicação do Departamento Municipal de Educação e Cultura à vereadora Jaqueline sobre questionamentos relativos ao Plano Municipal de Educação e convite para reunião que tratará do assunto.

– Indicação da vereadora Jaqueline solicitando criação de Código de Ética para a Câmara Municipal.

– Indicações do vereador Zé Acácio pedindo troca de lâmpada de poste no bairro Rosário e o retorno das atividades com o grupo da 3ª Idade, que em 2015 ainda não haviam começado.

– Requerimento da vereadora Jaqueline pedindo todos os arquivos de áudio das reuniões realizadas pelo Legislativo no ano de 2015.

– Moção de Aplausos apresentada pelo vereador Zé Antônio aos servidores atuantes no Departamento de Fisioterapia Municipal.

– Moção de Aplausos do vereador Douglas a Flávia Rangel Oliveira Pereira, por ocasião de sua formatura.

– Moção de Pesares do vereador Zé Acácio à família pelo falecimento do senhor José Manoel Moreira.

– Moção de Pesares de autoria dos vereadores Douglas, Sandra, Adriano e Paulina à família pelo falecimento do senhor José Moreira da Cruz.

Presidente Douglas consultou o plenário sobre a utilização da Tribuna Livre do Cidadão por mais de um orador, recebendo aprovação para tal.

Usaram a tribuna o ex-prefeito Edinho do Osvaldo e o tesoureiro da ASACA Rubens Gonçalves.

O ex-prefeito fez seu pronunciamento em relação a ataques que o vereador Adriano Ploc teria feito reunião anterior, como dividas com o INSS, do desvio de dois milhões de reais do recurso da Funasa e sobre cinco milhões que haveriam ficado em resto a pagar.

Dobre a dívida com o INSS, disse que de fato deixou a dívida, mas sem querer comparar um município com outro, pois cada um tem sua realidade, fez um desafio as vereadores para que pesquisem sobre quantas prefeituras no Brasil todo fizeram o mesmo. Ainda falou também sobre a administração anterior à sua, sendo a do pai do atual prefeito que deixou uma divida de mais novecentos mil reais só com o INSS para sua gestão. Afirmou ter relatórios e documentos que confirmam tudo o que disse.

Sobre os R$ 2 milhões da Funasa disse que seus adversários políticos usam essa palavra pejorativa “desvio”  para confundir as pessoas, para que o povo pense que ele se apossou desses recursos. Fez questão de ressaltar que o que ocorreu foi que no final do seu mandato transferiu  dinheiro da conta corrente exclusiva do convenio para outra conta corrente da prefeitura, da qual usou os recursos para pagar contas da própria prefeitura. Disse que tem consciência de que essa foi uma falha administrativa, e que foi ilegal, mas que não considera imoral, pois o dinheiro foi usado para honrar compromissos com salário de servidores, com fornecedores, convênio com o hospital, entre outras urgências. Falou que há outros prefeitos que usam dessa prática irregular e que, Inclusive tem ciência de que foi pedido pela vereadora Jaqueline que sejam enviados os extratos da conta do convênio da UBS do Rosário para serem analisados, pois existem suspeitas de que o atual prefeito tenha usado irregularmente os recursos desse repasse, movimentando o dinheiro da conta exclusiva do convênio para outras. Disse que quer acompanhar esse caso de perto.

Em relação aos restos a pagar explicou que muitas cidades do Brasil deixaram dívidas, inclusive alguns exemplos na região como Pratápolis, São Sebastião do Paraíso e Guapé e que quando assumiu em 2005 seu antecessor também havia deixado quase R$ 4 milhões de dívidas.

Criticou o trabalho feito pela comissão de transição nomeada pelo prefeito em ocasião de sua eleição, dizendo que o trabalho foi insatisfatório e que o serviço feito por uma empresa de auditoria, consumindo R$ 77 mil, deveria ter sido realizado pela própria equipe do prefeito, que acusou de ser despreparada.

Terminou pedindo ao presidente da Câmara que o Regimento Interno fosse cumprido e exibiu uma pasta de documentos dizendo que poderia comprovar tudo o que ali havia dito com os papéis que tinha em seu poder. Dirigiu-se ao vereador Adriano Ploc dizendo que tinha em mãos uma publicação que relatava uma séria de realizações de seu mandato e que estava à disposição para que ele visse e constatasse.

Nesse momento houve manifestações de apoio ao ex-prefeito por parte da platéia e, diante dos aplausos, o presidente pediu ordem na Casa, como as manifestações seguiram, ameaçou chamar a polícia e dirigiu-se aos manifestantes dizendo que quando eles quiserem aparecer tem que ir para um circo.

Em seguida usou da Tribuna Livre Rubens Gonçalves, o Binho, tesoureiro da associação ASACA, mantenedora do Grupo de Teatro Stellum, falando sobre os repasses da prefeitura para sua associação com objetivo de representar a peça a Paixão de Cristo.

Criticou duramente a administração no que diz respeito aos repasses que são executados, segundo ele, de forma injusta, pois algumas entidades recebem e outras não. Acusou o prefeito de beneficiar somente seus protegidos, sendo que todos deveriam ser atendidos. Disse que a prefeitura prefere gastar dinheiro com foguetes do que repassar a subvenção para quem precisa. Pediu para que os vereadores interviessem junto ao prefeito na questão da subvenção que precisa ser repassada o mais rápido possível, pois se for em cima da hora não adianta.

Foi enfático ao dizer que é preciso investir na cultura, na juventude, e que isso pode diminuir a criminalidade na cidade, mas o prefeito prefere soltar foguetes de que financiar a arte e a cultura das associações. Avisou que, caso não sejam atendidos, vão falar tudo em praça pública para que todos saibam que o prefeito não apóia o grupo.

Lembrou que dinheiro pro grupo do Monte, para a associação de carros de boi, para a Festa do Reinado, sempre tem. Até para foguete tem, mas para eles apresentarem sua peça não tem. Fez questão de ressaltar que não é contra repasse a nenhuma dessas associações, mas que a distribuição tem que ser mais justa, pois muitos ficam de fora e sem nenhum recurso.

A vereadora Jaqueline pediu um aparte e disse que, infelizmente, a coisa vai continuar desse jeito, pois como foi dito por um vereador de situação em outra oportunidade, a “banda vai continuar tocando desse jeito e todo mundo vai ter que dançar conforme a música”.

Luiz Paiva também pediu um aparte e disse saber da luta a associação para apresentar a peça Paixão de Cristo e criticou a priorização dos recursos da prefeitura e também o fato de uns receberem e outros não, sendo isso injusto.

Binho retomou a palavra e lembrou que já recebeu ajuda das prefeituras de Jacuí e São José da Barra para a apresentação da peça e, sendo o grupo de Alpinópolis, isso é uma vergonha para a prefeitura e para o prefeito daqui.

Adriano Ploc aparteou o orador e disse que a associação recebeu subvenção no ano passado e que promete fazer o que puder para ajudar, mas esclareceu que isso está fora das atribuições do vereador, sendo uma decisão do prefeito.

Binho encerrou dizendo que sente que a arte e seu grupo estão sendo ignorados pelo atual prefeito e que para ele isso é uma grande decepção, pois participou da campanha e apoiou a eleição de Julio Batatinha.

No início dos pronunciamentos dos vereadores, Luiz Paiva pediu ao colega Zé Acácio para também assinar o requerimento sobre a retomada das atividades do grupo de 3ª Idade. Lembrou que já foi monitor desse grupo, isso no ano de 2006, e que sabe o quanto o trabalho é importante para essas pessoas. Falou sobre o trabalho desenvolvido pelo professor Clayton, sendo este fantástico, e disse que o interessante mesmo era que a atividade voltasse e que Clayton fosse novamente designado para a função de coordenar o grupo.

Dirigiu-se à vereadora Jaqueline e disse que gostaria de assinar com ela o requerimento sobre a solicitação dos arquivos de áudio das reuniões da Câmara. Contestou o porquê do site da Casa estar há tempos fora do ar e, sobre as moções, disse que seria interessante que houvesse uma reunião especial só para esse tipo de homenagens, pois nas sessões ordinárias o andamento dos trabalhos está sendo comprometido e muitas vezes os homenageados são obrigados a acompanhar assuntos que não são de seu interesse.

O presidente Douglas disse que apenas cumpre o Regimento Interno e que tudo o que faz é pautado por essa norma, inclusive a questão das moções.

A vereadora Jaqueline falou sobre uma reunião do Conselho Municipal de Saúde que vai tratar de um mini senso a ser realizado no município para levantar dados da saúde local. Parabenizou o colega Zé Acácio pelo projeto de sua autoria relativo ao incentivo da prática do reflorestamento e falou sobre a importância do meio ambiente, notadamente em Alpinópolis. Lembrou que o vice-prefeito Cléber do Lói uma vez esteve presente na Casa, falando sobre obras no Loteamento Monsenhor Ubirajara e que o mesmo teria assumido ter encontrado duas minas d’água no local, o que vai de encontro com a legislação. Disse que o exemplo tem que vir de cima e, principalmente, das autoridades.

Pediu novamente, dessa vez ao novo presidente, que as reuniões fossem transmitidas via internet e explicou que isso não acarretaria nenhum custo para a Câmara, já que existe uma empresa que se interessa em fazê-lo.

Falou da dificuldade que alguns vereadores vem encontrando para cumprir o papel de fiscalizar o prefeito, pois os empecilhos são muito grandes e a situação chega a ser desanimadora.

Voltou a falar sobre os baixos salários dos professores municipais e disse que a classe não é desrespeitada somente aqui, mas também na esfera estadual e federal. Salientou que o professor é o pilar do processo de educação e que, sem educação, é impossível que qualquer lugar se desenvolva.

O presidente Douglas disse que, sobre a questão das transmissões das reuniões via internet, a decisão não cabe somente a ele e sim à toda mesa diretora.

A vereadora Paulina iniciou sua fala fazendo referências negativas ao ex-prefeito.

Nesse momento a vereadora Jaqueline pediu ao presidente que o Regimento Interno fosse cumprido e que, por uma questão de ordem, as manifestações sobre o pronunciamento do ex-prefeito somente poderiam ser feitas na próxima reunião. O presidente Douglas entrou em atrito verbal com Jaqueline pedindo que essa respeitasse a fala da colega Paulina que estava com a palavra naquele momento e, devido à insistência de Jaqueline, ordenou que o áudio de seu microfone fosse cortado.

Paulina retomou a palavra e seguiu fazendo críticas ao ex-prefeito dizendo que não tinha feito nada para o São Bento e que agora ficava jogando pedras no atual gestor. Disse que todo mundo está feliz com a administração de Julio Batatinha e que o São Bento agora está uma beleza, com rede de esgoto e calçamento. Falou que todos tem que trabalhar juntos para melhorar a cidade.

O vereador Noé fez um convite aos colegas para participarem de uma reunião sobre segurança pública que vai ocorrer em Passos e contará com a presença de vários deputados estaduais e federais e, talvez, com o secretário de Defesa Social de Minas Gerais.

Foi solidário à causa das associações culturais que pedem as subvenções, mas disse que não se pode esquecer das associações rurais que sempre são atendidas em tudo o que pedem, citando a chegada de vários equipamentos agrícolas que já estão no pátio da prefeitura para serem entregues e de outros que estão por chegar.

Falou sobre o recapeamento de ruas no bairro Vila Betânia, que está sendo realizado atualmente, e que as verbas são de emendas dos deputados Reginaldo Lopes, Geraldo Thadeu e Renato Andrade.

Adriano Ploc iniciou sua fala fazendo referência sobre o pronunciamento do ex-prefeito, momento no qual foi interrompido pela vereadora Jaqueline que, novamente, pediu interferência do presidente dizendo que, por uma questão de ordem, não poderia haver declarações sobre o uso da tribuna pelo orador na mesma reunião, segundo consta no Regimento Interno.

O presidente Douglas, novamente, não atendeu o apelo da vereadora e, outra vez, devido à insistência, pediu que o microfone dela fosse cortado.

Adriano retomou a palavra dizendo que a vereadora deveria respeitar seu pronunciamento, pois quando ela está falando ele ouve com o maior respeito. Seguiu falando sobre o uso da tribuna pelo ex-prefeito e ressaltou que hoje a conversar estava em melhor nível, uma vez que nenhum havia chamado o outro de mentiroso, como ocorrera na reunião passada. Disse que o ex-prefeito demonstrava ser um homem de coragem por comparecer e usar da tribuna.

Falou sobre os auxílios às associações rurais, que estavam recebendo equipamentos, e sobre a iluminação pública disse que agora o município é responsável por esse serviço e que, qualquer problema, o cidadão pode ligar na prefeitura, pois a empresa que está prestando esse serviço para o município ainda não possui um “call center” disponível para o cidadão.

Fez referência à nova escola que está sendo construída na Vila Betânia e também falou sobre o recapeamento que está sendo realizado no bairro e em outras partes da cidade.

O vereador Noé esclareceu que a pessoa responsável na prefeitura pelo atendimento dos problemas de iluminação é o funcionário Rafael e que a população pode ligar quando houver qualquer necessidade.

Zé Acácio agradeceu os esclarecimentos sobre o problema da iluminação e disse que tem recebido reclamações relativas a isso e que, na prefeitura, ninguém sabia quem era o responsável por resolver. Disse que o serviço deveria ser melhor, pois a prefeitura paga um valor alto para essa empresa cuidar do setor.

Falou sobre seu requerimento para que as atividades do grupo da 3ª Idade tenham seqüência, pois uma senhora havia ligado a ele e queixado que em 2015 só uma aula tinha acontecido, sendo que depois disso o projeto parou e ainda não voltou. Também comentou sobre o desligamento do professor Clayton no início da gestão do atual prefeito e, elogiando o monitor, disse que os idosos sentem falta dele até hoje e que não entende o porquê dele ter sido afastado.

Douglas usou da palavra para criticar alguns grupos em redes sociais que fazem, segundo ele, acusações e críticas infundadas. Falou sobre a questão dos fogos de artifício que foram soltados na noite de sua posse e que não foram pagos com dinheiro público e sim financiados por ele próprio e queimados dentro de sua propriedade. Foi enfático ao dizer que foi ele mesmo que mandou soltar os foguetes, mas que não foram usados recursos públicos para pagá-los.

O presidente Douglas colocou em votação o veto parcial do prefeito Julio Batatinha a uma emenda da vereadora Jaqueline, relativa ao PL 001/15 que cria o órgão oficial de imprensa do município de Alpinópolis. Para que o ouvinte compreenda melhor, cabe explicar que essa vereadora apresentou uma emenda ao projeto de lei enviado pelo prefeito criando o Órgão de Imprensa do Município, sugerindo que as publicações oficiais fossem feitas, além do mural da sede da prefeitura como está no PL original, também via internet, no  site da Prefeitura de Alpinópolis, visando dar maior publicidade aos atos administrativos.

A emenda foi aprovada por unanimidade na Câmara, porém, ao ser encaminhada ao Executivo, voltou com veto parcial do prefeito, que alega ser correto manter o texto original do projeto, pois alega que isso criará novas despesas para o município.

Foi lido pelo assessor parlamentar o parecer da Comissão de Legislação e Justiça que acatava as alegações do prefeito e orientava a manutenção do veto.

O veto do prefeito foi colocado em votação pelo presidente e a maioria voltou atrás em sua decisão de aprovar a emenda e preferiu votar com o prefeito, optando pela manutenção do veto parcial. Votaram pela manutenção Douglas, Zé Antônio, Paulina, Adriano e Noé. Votaram pela rejeição do veto Jaqueline, Zé Acácio e Luiz Paiva. O veto do prefeito foi mantido e o projeto foi aprovado em sua forma original.

Durante a discussão sobre o assunto, a vereadora Jaqueline disse que não estava entendendo nada sobre o porquê daquele veto, já que nenhuma despesa estava sendo criada com o conteúdo de sua emenda. Esclareceu que, apesar de ser membro da Comissão que deu parecer favorável ao veto, foi contra a medida do prefeito, sendo voto vencido. Foi contundente no sentido de que emenda visava pela transparência e buscava colocar em prática o princípio constitucional da publicidade e que, em nada, geraria novos custos ao município. Desafiou os colegas a manterem seus votos iniciais que aprovaram a emenda e rejeitar as orientações do prefeito para acatar o veto.

Defendeu os grupos que se manifestam na internet dizendo que no Brasil existe liberdade de expressão e que, se alguém estiver se sentindo lesado, que busque a Justiça para tratar do problema.

Luiz Paiva disse que não entende a posição dos colegas em relação ao veto, pois todos foram a favor no princípio e quando voltou vetada pelo prefeito, a base imediatamente passou a ser contra. Comentou que os vereadores deveriam ter algum tipo de curso ou treinamento para exercer a função, pois muitas atitudes de membros da Casa mostra muito despreparo.

Em virtude de haver esgotado o tempo regimental da reunião, o presidente consultou o plenário para que a mesma fosse prorrogada, tendo recebido votos favoráveis de todos.

Adriano Ploc defendeu o veto do prefeito e diz que concorda que a Câmara não deve criar despesas para o município e que, caso a emenda fosse aprovada, essa despesa seria criada.

Jaqueline rebateu o colega Adriano dizendo que nenhuma despesa será criada e que o veto tem caráter político. Esclareceu ainda que os vereadores tem direito de apresentar emendas a esse tipo de projeto.

Paulina disse que vereador não precisa de curso, mas que a função deles é representar o povo e que está muito satisfeita com seu trabalho. Falou que existe uma assessoria parlamentar na Casa para esclarecer as dúvidas.

Jaqueline pediu que fosse lido o parecer jurídico expedido pelo assessor jurídico da Câmara relativo ao veto, mas o presidente Douglas negou o pedido da colega, alegando que era desnecessário, pois cada vereador havia recebido uma cópia. Mesmo diante da negativa do presidente, a vereador insistiu que queria a leitura ao plenário, momento em que, novamente, houve atrito entre ela e o presidente.

Prevaleceu a decisão do presidente e o parecer não foi lido, porém seu conteúdo, segundo consta, dava razão à vereadora Jaqueline e ia contra o veto do prefeito.

Zé Antônio falou sobre sua moção de aplausos aos servidores que atuam no Centro Municipal de Fisioterapia, parabenizando a todos pelo trabalho ali desenvolvido. Douglas e Adriano parabenizaram a iniciativa de Zé Antônio e também elogiaram os servidores desse setor.

Vencida a prorrogação da sessão, o presidente consultou novamente o plenário sobre a possibilidade de abrir-se uma sessão extra, já que faltavam alguns procedimentos para serem executados. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Tiveram início as entregas das Moções de Aplausos aprovadas na sessão anterior e receberam o documento da Câmara as seguintes pessoas:

– Das mãos da vereadora Jaqueline receberam: Caroline Cerdeira Dias, Júnia Natália Mendes Batista, Junia Mendes de Lima, Joaquim Bento Borges Faria, representando a filha Ana Maria Damasceno Borges de Faria e Mariana Araújo Paulino.

– Das mãos do vereador Zé Acácio recebeu Sônia Souza Carvalho, representando o filho Sérgio Henrique Souza Carvalho.

– Em virtude de não estar presente a vereadora Sandra, o presidente Douglas entregou a moção de Guilherme Krauss a sua mão Silvana.

Os membros da Casa fizeram considerações relativas às moções entregues e a vereadora Jaqueline fez questão de se desculpar com os presentes devido, segundo ela, às péssimas impressões que poderiam ter ficado daquela reunião agitada.

Declarando nada mais haver a tratar, o presidente encerrou a sessão às 21h:08min.