Reunião da Câmara de Vereadores – 20/05/2013

Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial da 19ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Alpinópolis.

A reunião deste dia 20 de maio de 2013 teve início às 18:30h e foi encerrada às 19:55h, contando com um público presente de 19 pessoas.

ATA

A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da 18ª sessão ordinária, que foi colocada em votação e aprovada.

DIVERSOS

Convite da AMEG para a assembléia geral ordinária que será realizada em Ibiraci no dia 24 de maio.

TRIBUNA POPULAR

Inscrito: Benedito Oliveira – Presidente do SEMPRE

Assunto: Cargo Gestor Bolsa Família

O sindicalista iniciou dizendo que havia solicitado a tribuna naquela oportunidade responder uma indagação feita pela vereadora Sandra do Nequinha na sessão anterior, relativa à existência da gratificação de 100% do gestor do programa Bolsa Família durante a gestão passada. Disse que o SEMPRE tem que seguir um estatuto e também que existem procedimentos internos do sindicato que, muitas vezes, não permitem determinado tipo de ação. Sobre a indagação da vereadora, esclareceu que o sindicato não é um órgão fiscalizador e que, portanto não tinha como fornecer esse tipo de informação. Disse ainda que estava utilizando a tribuna para responder de forma oficial, pois foi de onde surgiu a contestação e a orientação da assessoria jurídica do sindicato assim havia orientado. Colocou o SEMPRE à disposição para qualquer esclarecimento adicional.

PRONUNCIAMENTOS

O vereador Douglas Tintas usou da palavra para comunicar sobre a participação dele e da colega Jaqueline da Rádio, no último dia 16, em uma reunião com várias autoridades em São Sebastião do Paraíso, a convite dos deputados Dilzon Melo e Antonio Carlos Arantes, para tratar das reivindicações de melhoras para a rodovia MG 050 que é pedagiada e não apresenta boa infraestrutura. No dia 17 houve uma audiência pública para tratar do tema “segurança”, onde o deputado João Leite, presidente da Comissão de Segurança Pública da ALMG, discorreu sobre o tema dizendo, inclusive, que em breve serão proibidas cadeias nas regiões centrais das cidades. Homenageou os pedagogos pelo seu dia, comemorado em 20 de maio, falando sobre a importância do trabalho desse profissional.

Adriano Ploc falou sobre uma reunião realizada na tarde dessa segunda-feira, no fórum local, para tratar sobre segurança pública e violência em Alpinópolis. Disse que a reunião foi importante, oportunidade na qual foi tratado o assunto da reforma da cadeia municipal que necessitará de um investimento de, em média, R$ 60 mil. Falou sobre a participação de autoridades e representantes de vários setores da comunidade, inclusive comerciantes e empresários, e do Conselho Municipal de Segurança Pública – Consep, do qual é membro e foi um dos representantes. Ficou acordado no final da reunião que haveria um rateio para financiar a reforma do prédio da cadeia, tocando R$ 20 mil para a Prefeitura de Alpinópolis, R$ 20 mil para a Prefeitura de São José da Barra e restante dividido entre comerciantes e empresários da cidade, havendo ainda o dinheiro repassado pelo Ministério Público ao Consep. Disse que em face do problema da violência essa era uma ação muito importante. Falou ainda que o esporte da cidade vai bem e que a equipe que representa Alpinópolis na Copa Alterosa obteve uma importante vitória, derrotando São Sebastião do Paraíso, sendo classificada para a próxima fase do campeonato. Falou que nas categorias de base a garotada está se destacando obtendo vitórias em cidades da região e que o diretor Paulinho da Telles, assim como seus auxiliares Sérgio Pereira, Claytinho e José Reis, estão fazendo um bom trabalho frente a pasta. Lembrou que logo terão inicio as atividades de voleibol, handebol e basquete.

Jaqueline da Rádio iniciou parabenizando o assistente social pelo seu dia, comemorado em 15 de maio, citando várias profissionais que atuam no município e falando sobre a importância dessa profissão para a comunidade. Endossou as palavras do colega Douglas sobre a reunião ocorrida em São Sebastião do Paraíso reafirmando que a reunião foi proveitosa. Disse que não foi comunicada sobre a reunião ocorrida no fórum e, que pelo que foi discutido lá, não haverá utilidade na reforma proposta, pois, como disse o deputado João Leite, as cadeias serão removidas dos centros das cidades. Citou o descaso do governo de Minas com o social, dizendo que estatísticas provam que há sérias falhas nesse setor em nosso estado e que quase sempre é esquecido um dos principais problemas causadores da violência, que é o álcool. Disse que ações voltadas os jovens, a curto e médio prazo, tem que ser tomadas para combater o problema. Lembrou que a prevenção é mais barata e mais eficiente do que a repressão e a melhor maneira de fazer isso é investir na família. Falou sobre o caminho sem volta das drogas que reduz a média de vida dos usuários para 31 anos, sendo que a média do brasileiro comum está subindo, alçando de 71 para 74 anos, segundo dados estatísticos oficiais. Falou sobre a realização de um fórum na Câmara Federal para discutir problemas voltados à violência, como a redução da maioridade penal por exemplo. Disse que considera o trabalho da polícia eficiente, mas que a legislação penal é arcaica, de 1940, e não guarda consonância com o ECA, o que prejudica alcançar os objetivos e que uma reforma nas leis é mais urgente do que a construção de novos presídios. Falou ainda que recebeu comunicado do secretário da SETOP Carlos Melles, dizendo que a reivindicação do poço artesiano para a escola rural do Sapé será atendida.

A vereadora Paulina do São Bento disse que a droga já está aí faz muito tempo e que é preciso rezar a Deus e pedir proteção. Falou que é importante ocupar a cabeça das crianças para evitar problemas com drogas e violência. Disse que todo mundo fica jogando a culpa de tudo no prefeito, mas que esse problema já vem de muito tempo e que deveria haver uma lei que permitisse os menores trabalhar, para que estejam ocupados.

Adriano Ploc falou sobre uma matéria veiculada na mídia tratando do assunto da violência e que trouxe ótimos resultados. Concordou com a colocação da colega Paulina e logo entrou no assunto da reunião realizada no fórum. Disse que o novo juiz, Dr. César, falou sobre procedimentos da reclusão de menores e sobre a sentença assistida, que é a prestação de serviços dos reclusos acompanhadas pela comunidade. Falou sobre o sistema prisional, que a cadeia piora o individuo, que geralmente sai de lá muito pior do que entrou. Lembrou os esforços para remover a cadeia do centro da cidade que restaram infrutíferos e voltou ao assunto da reforma, dizendo que o valor de R$ 60 mil era mínimo para duas prefeituras e que, para o bem das duas cidades, quanto mais cedo for feita a reforma melhor.

Jaqueline da Rádio se referiu à fala da colega Paulina afirmando que em momento algum disse que o culpado é o prefeito, que apenas perguntou pelos projetos sociais e porque foram encerrados, se existe condições para mantê-los, sendo com recursos do município ou que se  busque apoio financeiro no estado.

Paulina novamente voltou a falar que a educação recebida em casa é a melhor e é no lar que os jovens e crianças precisam aprender primeiro. Disse que o esporte estava parado e somente agora voltou a funcionar. Cobrou volta de atividades esportivas na quadra do São Bento que estão paradas há muito tempo.

Sandra do Nequinha, falando sobre a reunião sobre segurança pública realizada no fórum, esclareceu que participou na qualidade de presidente da Câmara de Vereadores e que o vereador Adriano foi como membro do Consep. Disse que a segurança pública é uma obrigação do estado mas que pela ausência do suporte, os representantes do povo de Alpinópolis são obrigados a agir. Falou sobre o rateio da despesa que permitirá a reforma do prédio, ficando R$ 15 mil para a Prefeitura de Alpinópolis, R$ 20 mil para a Prefeitura de São José da Barra e divisão do restante pela comunidade. Falou sobre o repasse das transações penais para auxílio nas despesas e também sobre o apoio do delegado regional Dr. Paulo Queiroz.

Sobre o polêmico assunto da gratificação de 100% ao gestor do Bolsa Família, Sandra disse que o servidor que ocupa a função passou a ela algumas informações e uma carta escrita e assinada de próprio punho, por estar impedido de usar a Tribuna Livre p. Assim, pediu para que a secretária fizesse a leitura do documento.

A secretária, cumprindo a determinação da vereadora, leu a carta escrita pelo servidor. No documento o gestor do Bolsa Família Carlos Fernando Lemos disse que estava, com esse ato, prestando um esclarecimento à população e aproveitando para rebater críticas recebidas pelo presidente do SEMPRE em sessão anterior. Esclareceu que exerce a função de gestor do Bolsa Família desde o ano de 2007, quando foi convidado pelo ex-prefeito para assumir a função por haver baixa qualidade no serviço prestado até então, o que comprometia o bom andamento do programa em Alpinópolis. Disse estar indignado com as declarações dos vereadores Zé Acácio e Douglas Tintas e também de Benedito Oliveira (SEMPRE), que demonstraram grande desconhecimento do assunto nas críticas que foram tecidas. Em relação a Douglas Tintas, disse que o mesmo deveria ter mais conhecimento sobre os procedimentos, pois foi vice-prefeito na gestão passada e tinha a obrigação de acompanhar os trabalhos realizados. Se referindo a Zé Acácio, disse que ele era vereador na gestão passada e que, além disso, já havia ocupado o cargo de Diretor do Departamento de Ação Social durante o primeiro mandato do ex-prefeito. Quanto ao presidente do SEMPRE, declarou que o mesmo já ocupou o cargo de presidente do Conselho Municipal de Ação Social e, dessa forma, deveria estar muito bem informado sobre a atuação do gestor do Bolsa Família. Afirmou que todas as acusações feitas são faltosas de fundamentos e que, posteriormente, convidou o presidente do SEMPRE para uma reunião onde seria mostrado a ele todo o trabalho feito assim como os procedimentos, mas o mesmo não compareceu. Falou ainda que durante a gestão anterior, quando já desempenhava a função, recebia a gratificação, porém de forma diferente, sendo que era paga através de horas extra e em dinheiro pela própria pessoa do ex-prefeito. Dessa forma veio defender que o PL 003/2013 apenas veio legalizar uma gratificação que já era recebida há alguns anos e ainda se colocar a disposição para esclarecimentos adicionais sobre o desenvolvimento de suas funções.

Sandra do Nequinha complementou dizendo que Carlos Fernando é um ótimo funcionário  e que o trabalho realizado por ele é reconhecido em nível estadual, sendo que se destacou em um universo de 813 municípios. Não poupou elogios a Carlos Fernando, e deixou os parabéns para o cumprimento de seu serviço. Em seguida fez a leitura da prestação de contas da Câmara Municipal, detalhando as despesas e receitas, avisando que os balancetes estão disponíveis no mural da Casa.

Zé Acácio usou da palavra e, em um discurso inflamado, rebateu as críticas recebidas e desferiu tantas outras aos acusadores e ao Poder Executivo. Iniciou dizendo que, em relação ao esclarecimento do gestor do Bolsa Família, daria ali sua resposta não somente ao ocupante do cargo, mas também a seu irmão, pois Carlos Fernando, o Tu, é seu irmão de sangue. Disse que durante a gestão anterior, nada impedia o ex-prefeito de legalizar a gratificação e investir o servidor em questão no cargo, pois não haveria problema de nepotismo. Disse que não é contra a função gratificada para o cargo, mas que votou contra levando em consideração outros problemas que lhe davam motivos para tal. Primeiramente que ele não poderia votar a favor, pois agindo assim estaria ferindo o princípio constitucional da impessoalidade, pois é irmão do servidor que ocupa e seguirá ocupando o cargo e que, se agisse de outra forma, estaria condenando a si mesmo, pois haveria o descumprimento desse princípio legal. Outro motivo alegado para o voto contrário foi que, mesmo o PL sendo aprovado, como de fato foi, esse servidor não poderia ser beneficiado com ele, sendo que dessa forma o prefeito estaria cometendo nepotismo, pois o gestor do Bolsa Família, que é seu irmão, também é irmão de uma ocupante de cargo comissionado do Poder Executivo, sendo ela Maria das Dores Vilela, a Dola, que é a diretora do Departamento Municipal de Educação. Disse que, por diversas vezes, pediu à irmã que orientasse o prefeito a retirar o PL, pois isso causaria imenso desgaste no âmbito administrativo e político, pois o Executivo não poderá cumprir o compromisso feito com o referido gestor. Foi incisivo ao dizer que é conhecedor das atribuições do cargo e sabe da competência do irmão no desempenho da função e que jamais o criticaria negativamente, mesmo sabendo que já foi criticado por ele. Disse que um outro motivo que o levou a votar contra, foi para que houvesse o empate na votação e, assim, a presidente Sandra definisse a aprovação do PL, pois ela é parte da bancada de situação e representante do governo. Insistiu na questão da falta de condição do prefeito de beneficiar o servidor Carlos Fernando pelo impeditivo legal colocado pela Súmula Vinculante nº 13 do STF que trata do tema do nepotismo. Aproveitando a ocasião desferiu fortes criticas ao prefeito, que é bacharel em Direito, por mandar vários projetos de lei com falhas ao Poder Legislativo, mostrando assim grande desconhecimento jurídico. Disse que esse papel que a oposição está exercendo, de criticar e alertar as falhas do prefeito está servindo para ajudar a administração e evitando que os membros do Executivo respondam por isso na justiça posteriormente. Voltou a falar sobre o PL 003/2013 e reafirmou que não é contra dar função gratificada a quem merece e que o trabalho do gestor do Bolsa Família é, de fato, complicado e a gratificação é merecida, porém não votou pelos vários motivos já alegados. Direcionou críticas a pessoas que estavam assistindo à reunião, referindo-se a elas como “amigas do Tu”, e fez um desabafo pessoal dizendo que não gostou nada da atitude dessas pessoas que plantaram discórdia dentro de sua família com o caso da votação do PL 003/2013. Encerrou fazendo nova referência e mais uma vez criticando os projetos mal feitos que estão vindo do Executivo.

Sandra do Nequinha esclareceu que não foi ela a responsável pela carta do gestor do Bolsa Família e que apenas havia pedido para que a secretária fazer a leitura, sendo que o documento levava a assinatura do servidor.  Referiu-se ao PL 003/2013 dizendo que, como já foi explicado anteriormente, o mesmo não é ilegal e que, caso venha a dar algum problema futuramente, será de responsabilidade do prefeito e não dos vereadores.

Jaqueline da Rádio também falou sobre a legalidade do PL 003/2013 e criticou o ex-prefeito por não haver regularizado a gratificação da função em sua gestão. Falou também da eficiência do gestor do Bolsa Família, mas que não é momento para que a prefeitura promova aumento em sua despesa com folha de pagamento, que para ocupar a função, sem haver acúmulo de funções, poderia ser buscado algum outro servidor dentro do quadro de funcionários da prefeitura que, com certeza, teria alguém competente para exercer a função com tanta eficiência como é feito atualmente. Defendeu o colega Zé Acácio e disse que sua atitude foi válida, mas que não concorda com seu posicionamento quanto a dar a gratificação agora, pois o momento não permite onerar a máquina administrativa.

Adriano Ploc disse que, apesar de não conhecer pessoalmente o gestor do Bolsa Família, sabe de sua competência e que a função que o mesmo exerce é fundamental para a boa manutenção desse importante programa do governo federal que objetiva combate a fome. Disse que votou a favor do PL 003/2013 devido à competência do servidor que atua como gestor e também para que houvesse a regularização da função e tudo se tornasse mais transparente. Saiu em defesa do prefeito dizendo que o mesmo é competente e conhecedor das leis e que além disso, conta com assessoria jurídica que o respalda. Encerrou dizendo que independente das críticas que vem sendo recebidas através da mídia e das redes sociais o trabalho está sendo bem feito.

INDICAÇÕES

Sandra do Nequinha: Colocação de placas de identificação de logradouros em todas as ruas da cidade.

Jaqueline da Rádio: Reiteração de intervenção na estrada rural da Serra do Veado.

MOÇÃO DE PESAR

Jaqueline da Rádio: Propôs moção à família pelo passamento de Saturnino Godói, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Jaqueline da Rádio: Propôs moção à família pelo passamento de Julia Maria Benedita, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

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