Reunião da Câmara de Vereadores 18/03/2013

A reunião deste dia 18 de março de 2013 teve início às 18:30h e foi encerrada às 19:55h, contando com um público presente de 24 pessoas.

ATA

A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e aprovada sem ressalvas.

PARTICIPAÇÕES

A reunião contou com a presença do vice-prefeito Cléber José Pereira o qual foi convidado pela presidente a fazer parte da mesa diretora.

PRONUNCIAMENTOS

A vereadora Jaqueline da Rádio falou sobre o impasse instalado na cidade em virtude do desentendimento entre o Poder Executivo Municipal e a diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis relativo ao prosseguimento ou não dos serviços de pronto-atendimento. Disse que prefere aguardar um desfecho e ouvir ambas as partes antes de se pronunciar ante o caso. Falou também sobre o descaso com os pertences do Monsenhor Ubirajara Cabral que estão desleixados em um corredor da Uniartes (Casa da Cultura) e que isso não pode acontecer, pois se trata de uma figura história de nosso município, sendo um grande líder espiritual e social, detalhando pormenores de sua vida em leitura de rápida biografia.

O vereador Douglas Tintas comunicou ao plenário que recebeu ligação do gabinete do presidente da ALMG, o deputado Diniz Pinheiro, confirmando sua presença em um encontro a ser realizado em Alpinópolis, no dia 18 de junho, objetivando tratar de assuntos relativos à saúde. Usou da palavra para falar sobre as mudanças no Poder Judiciário na Comarca de Alpinópolis, onde parabenizou o juiz Dr. Roberto Carlos de Menezes pela atuação que teve durante sua passagem pela cidade e também pelo trabalho social que vem desenvolvendo através do projeto social denominado CEL, que atende crianças no município. Falou também sobre a transição da titularidade da direção do fórum local e citou uma entrevista na qual o Dr. Roberto Carlos taxa de desnecessária a visita do prefeito Julio Batatinha ao TJMG para protocolar ofício solicitando a vinda de um novo magistrado para Alpinópolis, dizendo que isso não é função de políticos e sim um procedimento interno do Tribunal de Justiça. Criticou ainda o prefeito dizendo que as declarações do prefeito através de páginas das redes sociais visavam uma promoção pessoal encima de ações que não lhe dizem respeito, pois são trâmites exclusivos do Poder Judiciário. Comentou sobre a tripartição de poderes da Federação Brasileira e disse que cada poder tem sua função específica, não havendo um que interferir no outro. Encerrou declarando seu repúdio a esse tipo de ação do prefeito, taxada por ele, de oportunista e exibicionista.

Sandra do Nequinha contestou as declarações de Douglas dizendo que acompanhou o prefeito na viagem à Belo Horizonte e que, além da comitiva haver participado da reunião no TJMG, também esteve com o alto comando da Polícia Civil para solicitar um delegado residente e mais equipamento para o efetivo de Alpinópolis. Citou ainda que em reunião com o vice-presidente do TJMG, foi solicitada, inclusive com a presença do escrivão do Fórum de Alpinópolis, a instalação de uma 2ª Vara em Alpinópolis. Disse que pretende convocar uma reunião onde participarão o juiz Dr. Roberto Carlos de Meneses, o prefeito e o vereador em questão para esclarecer que não houve pedido de intervenção para designação de juiz para a Comarca de Alpinópolis.

Douglas Tintas retrucou afirmando que suas declarações estavam embasadas nas publicações da página da Prefeitura Municipal de Alpinópolis nas redes sociais e nas palavras ditas pelo magistrado em entrevista à imprensa local.

Sandra do Nequinha voltou a usar da palavra e, na qualidade de presidente, cedeu a fala ao vice-prefeito Cléber do Lói que fez seu pronunciamento no parlatório da Casa.

Cléber do Lói falou sobre o trabalho duro que está realizando no Departamento de Obras da prefeitura há pouco mais de 2 meses e que, mesmo com as críticas que as vezes recebe, seguirá realizando o trabalho que acha que deve ser feito. Agradeceu à população que tem doado material para que o trabalho de recuperação das pontes da zona rural seja levado a cabo, pois sem as mesmas, seria impossível realizar o trabalho que vem sendo feito, uma vez que não há dinheiro disponível na administração. Falou sobre a cooperação que deve haver entre o Executivo e o Legislativo para que bons frutos sejam colhidos e que durante os 4 anos de mandato estará ao lado de Julio Batatinha. Disse que o trabalho que realiza na gestão exige dele desprendimento e dedicação, sem o que jamais poderia executar serviços de qualidade, visto que abriu mão do próprio negócio para cuidar de sua pasta. Lamentou a situação em que se encontra o maquinário da prefeitura, convidando os vereadores e cidadãos para que possam conferir de perto o verdadeiro estado desse patrimônio e que algumas vezes gastou dinheiro do próprio bolso para efetuar alguns reparos e fazer substituições, como peças e pneus. Ilustrou suas ações com citação de várias situações reais em que atendeu a todos, inclusive a pessoas do bloco de oposição com igualdade, pois está lá para trabalhar pelo povo. Falou ainda sobre a situação em que se encontra a escola rural do bairro Sapé, onde o poço artesiano está em péssimo estado não fornecendo água de qualidade para consumo humano, se comprometendo verificar uma saída satisfatória para o problema. Fez um apelo aos vereadores e cidadãos para que, vendo algo irregular, que comuniquem de imediato para que o problema possa ser identificado e sanado. Comentou ainda o fato de haver recebido, algumas vezes, ameaças via telefone e disse que não teme esse tipo de coisa, que nada impedirá que siga fazendo seu trabalho. Repudiou o hábito de servidores receberem propina e terminou agradecendo a Julio Batatinha pela confiança depositada em sua pessoa e reforçou que, apesar da boataria, eles estão trabalhando cada vez mais unidos.

Sandra do Nequinha parabenizou o vice-prefeito e disse que as pessoas estão satisfeitas com seu trabalho, principalmente as ligadas à zona rural. Endossou as palavras de Cléber dizendo que ele está, de fato, trabalhando para toda a população.

O vereador Zé Acácio usou da palavra para também parabenizar o trabalho de Cléber, citando sua atuação no dia da forte chuva de 26 de janeiro que causou vários estragos na cidade, sendo testemunha de estar o vice de prontidão pelas ruas.

A vereadora Paulina do São Bento elogiou o vice por sua dedicação na limpeza pública, logo no início do mandato, quando foi criticado por algumas pessoas. Disse que está fazendo um trabalho bonito e que os resultados aos poucos aparecerão, pois nada acontece da noite para o dia. Declarou ainda que está ao lado do prefeito e do vice para o que for necessário.

O vereador Adriano Ploc parabenizou o vice-prefeito e ressaltou a importância do trabalho que o mesmo vem realizando, principalmente no que diz respeito às estradas rurais que estão visivelmente melhores. Disse que a repercussão de suas ações é muito positiva e o incentivou a permanecer firme na causa, mesmo em face das críticas recebidas. Encerrou dizendo que Cléber será um dos melhores vice-prefeitos, senão o melhor, da história do município. Disse também, em relação ao PL que dá utilidade pública à UVV (União de Veteranos Vascaínos), que há muito tempo conhece o trabalho da associação e que é algo muito benéfico e utilidade pública proporcionará à mesma, alçar maiores vôos.

A vereadora Jaqueline da Rádio fez uso da palavra para comentar sobre as respostas do prefeito em relação aos requerimentos enviados ao Executivo. Sobre contestação do prefeito relativa à implantação da defesa civil no município, se disse insatisfeita, pois as respostas foram vagas o que demonstrou que, ainda, a prefeitura está despreparada para enfrentar uma situação de emergência, visto não haver tomado ainda as providências adequadas. Já em relação à resposta do prefeito sobre o requerimento de cópias dos contratos administrativos e decretos de nomeação de cargos de confiança, a parlamentar criticou severamente a atitude  do Executivo em se limitar a dizer que não havia previsão legal para o envio daquela documentação à Câmara Municipal. Foi enfática ao afirmar que estava ali como representante legítima do povo e que exigiria que fossem encaminhados cópias dos citados documentos, nem que para tal seja necessário acionar o Poder Judiciário. Disse ainda haver sido motivo de grande estranheza o prefeito não atender um outro requerimento, desta vez o de envio de comunicação formal sobre abertura de qualquer processo licitatório à Câmara Municipal. Comentou que inteirou-se da realização de vários procedimentos licitatórios através de fontes informais e que, 3 deles, são consideradas licitações pesadas sendo de fornecimento de madeira, de merenda escolar e do combustível. Fez então requerimento verbal para que sejam enviadas cópias integrais desses 3 processos licitatórios, pois objetiva analisar cada um deles minuciosamente.

Foi aparteada pelo vice-prefeito que disse ser muito louvável a atitude fiscalizadora da vereadora e declarou estar atento às entregas, notadamente da madeira, que tem que ser feitas de foram correta e, caso não sejam, irá tomar as providências cabíveis. Citou, inclusive, uma recente entrega feita de forma irregular da qual exigiu retificação e emitido o aviso que não serão aceitas mais falhas desse tipo.

Jaqueline da Rádio retomou a palavra parabenizando o vice-prefeito pelo posicionamento e pela sinceridade em assumir a falha. Falou novamente sobre o não atendimento de seus requerimentos citando ainda, uma oportunidade em que foi mal atendida dentro da sede da prefeitura por um funcionário quando foi solicitar documentos. Reiterou sua determinação em estar de posso dos documentos, nem que para isso tenha que requisitá-los judicialmente através de uma Ação de Exibição Documental.

O vereador Zé Acácio se pronunciou mais uma vez para reforçar as palavras do colega Douglas Tintas sobre o assunto da visita do presidente da ALMG a Alpinópolis, a ser realizada no dia 16 de junho. Falou sobre a importância do trabalho realizado por Diniz Pinheiro no sentido de encabeçar a chamada Caravana da Saúde, que visa colher assinaturas para a entrada de um PL popular para aumentar de 8% pra 10% a aplicação dos recursos na saúde. A reunião será centralizada em Alpinópolis e todas as cidades da região serão convidadas a participar.

Sandra do Nequinha, referindo-se à reclamação da colega Jaqueline, disse que entendia bem o desapontamento da vereadora, pois passou toda a legislatura passada solicitando documentos ao prefeito e não sendo atendida. Disse que nem uma satisfação, como a recebida por Jaqueline, ela recebia do ex-prefeito. Encerrou dizendo que é importante todos trabalharem em união pelo bem do município e que o povo sabe identificar quem fica fazendo picuinhas e dá sua resposta nas urnas, não reelegendo gente assim.

ORIUNDOS DO PREFEITO

Ofício 099/2013 – Resposta ao requerimento da vereadora Jaqueline da Rádio

Ofício 109/2013 – Explanação sobre o impasse entre o Poder Executivo e a Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis, detalhando a proposta enviada pelo prefeito para a quitação das dívidas e comunicando que houve acionamento da justiça para que os serviços não sejam interrompidos.

INDICAÇÕES

Jaqueline da Rádio solicitou a construção de mata-burros em vários bairros da zona rural do município.

PROJETOS DE LEI

Votação em 1ª discussão do PL 003/2013, de autoria da vereadora Sandra do Nequinha que dá utilidade pública à associação UVV (União Veteranos Vascaínos). Foi colocado em votação pelo vice-presidente Noé da Lódia e aprovado por unanimidade.

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