Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial da 23ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Alpinópolis.
A reunião deste dia 17 de junho de 2013 teve início às 18h30min e foi encerrada às 20h45min, contando com um público presente de 23 pessoas.
ATA
A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da 22ª sessão ordinária, que foi colocada em votação e aprovada.
ORIUNDOS DO PREFEITO
PL 015/2013 – Dispõe sobre autorização para contrair empréstimo de R$ 1.800.000,00 junto ao BDMG para aquisição de maquinário.
INDICAÇÕES
Valdir Gabriel: Realizar operação tapa-buracos em várias ruas do bairro Santa Efigênia.
Zé Antônio da Copasa: Pediu providências em relação ao sistema de captação de águas pluviais do município.
Jaqueline da Rádio: Que o Executivo repasse o valor de R$ 30 mil ao Sindicato dos Produtores Rurais visando à realização da EXPOAL
REQUERIMENTOS
Zé Acácio: Informações sobre o processo licitatório e esclarecimentos sobre a contratação de empresa que vem prestando serviços de auditoria na Prefeitura de Alpinópolis.
Jaqueline da Rádio: Solicitou atendimento a requerimentos anteriores e que os balancetes de prestação de contas sejam enviados ao Legislativo com no mínimo dez dias de antecedência da prestação quadrimestral do Executivo.
TRIBUNA POPULAR
Inscrito: Luiz Miguel Mendonça – vice-presidente do Psol
Assunto: Projeto de Lei Complementar 002/2013 que dispõe sobre alterações na Lei Complementar 061/2007 – Plano Diretor
O ativista político iniciou falando sobre a polêmica instalada na cidade em virtude da entrada do PLC 005/2013. Disse que nossa comunidade está dividida entre indignos e indignados e que é hora de levantar a questão sobre esse projeto que irá suprimir parte considerável da Área Especial de Interesse Ambiental (AEIA) prevista no Plano Diretor de Alpinópolis. Esclareceu que em relação à reunião realizada no dia 22 de maio entre os vereadores e alguns técnicos, para tratar do assunto, não encontrou argumentos aceitáveis expostos na oportunidade e que, portanto são contra o projeto. Falou sobre os números reais do déficit habitacional do município, algo em torno de 350 unidades, que podem ser sanadas com os dois loteamentos considerados populares existentes no município, o Monsenhor Ubirajara e o Alto da Ventania, sem citar os lotes ociosos que existem dentro da cidade. Citou um manifesto da ONG SOS Mata Atlântica enviado ao Governo de Minas Gerais mostrando que nosso estado é campeão de desmatamento e que nós em Alpinópolis, aprovando esse projeto, estaríamos contribuindo para que engrossar essas estatísticas. Falou sobre as irregularidades no loteamento Colina, onde foi autorizado pelo prefeito um parcelamento de solo em local proibido pela legislação municipal e sobre a qual foi apresentada uma justificativa fraca dizendo que já existia uma licença para efetuar o projeto e, sobre isso, pediu aos vereadores que investiguem e tragam a público os detalhes. Disse também que além do impasse ambiental e legal, o projeto prejudica ainda a saúde pública, pois permitirá que seja desmatado o cinturão verde que envolve o município, o qual serve de proteção natural contra a poeira das pedreiras que causa a silicose e, dessa forma, pessoas que nunca trabalharam em pedreiras poderão sofrer as conseqüências causadas pela sílica. Nas considerações finais fez algumas colocações em forma de indagação: “Seria isso mesmo que o Poder Executivo quer? Permitir o desmatamento de um bioma único?” Fez um apelo aos vereadores para que votem pelos interesses do coletivo e não de apenas alguns. Encerrou dizendo que em votação de projetos dessa natureza é que é possível identificar quem está de pé e quem está de joelhos.
PRONUNCIAMENTOS
A vereadora Jaqueline da Rádio justificou sua indicação, de repasse dos R$ 30 mil ao Sindicato Rural, dizendo que é a favor de que a prefeitura invista nesse lazer para a população. Disse que já há tão pouco investimento em lazer por parte do município e que não seria justo cortar esse repasse ao sindicato, que propicia que os portões da EXPOAL sejam abertos durante o domingo da festa. Alertou que muitas famílias apenas podem ir à festa nesse dia por não terem condições financeiras para arcar com as despesas de ingressos e que apenas neste dia, podem desfrutar da festa, por haver portaria liberada. Disse ainda que esse valor é irrisório diante de outros gastos que o Poder Executivo tem, como o grande número de contratados e cargos de confiança que chegam a um valor mensal cinco vezes maior do que esse único repasse anual. Lembrou ainda o recurso conseguido para o poço artesiano da escola do Sapé, dizendo que recebeu informações da SEDRU dizendo que os procedimentos já estão em fase adiantada e que logo será celebrado o convênio com o município para que tenha início a obra, que apenas dependerá de vontade política do prefeito, pois não existe contrapartida do município.
A presidente Sandra do Nequinha solicitou que o assessor jurídico da Casa fizesse uma explanação sobre o PLC 005/2013. Dr. João Régis então disse que foi elaborado um parecer jurídico sobre o projeto e que, dentro dos parâmetros legais, tudo encontra-se em perfeita ordem. Disse que a redação dos artigos está de acordo com a legislação ambiental estadual e federal e que objetivam regularizar as construções irregulares que existem e podem vir a existir no município. Falou ainda que para a execução do PLC houve a consulta a profissionais da área, a seu ver competentes, e que os mesmos balizaram os procedimentos que resultaram no projeto. Encerrou dizendo que existe regularidade jurídica no PLC e que o mesmo está apto a ser votado.
Ao final da explanação do advogado, houve manifestação dos membros do Psol, que solicitaram uma réplica à presidência. Sandra consultou o plenário e o mesmo autorizou o uso da palavra por mais um membro do partido, dessa vez Ronaldo Oliveira.
Ronaldo usou então a tribuna para dizer que não dormiria tranqüilo se não pudesse fazer seu pronunciamento, naquele momento não como membro de partido político e sim como cidadão. Disse que uma expansão muito grande da cidade, que será propiciada pelo projeto, poderá aumentar o problema de violência na cidade, que já está passando dos limites e que crescerá juntamente com a ampliação das moradias e da população. Ressaltou que além desse problema, há que considerar que esse projeto é muito polêmico, pois visa beneficiar um número muito pequeno de pessoas em detrimento de um número muito grande que será prejudicado. Encerrou dizendo que acha difícil o PLC não ser aprovado, mas que os vereadores pensem bem antes de votar, pois a responsabilidade é muito grande.
Sandra do Nequinha colocou em votação a urgência do PL 015/2013, o qual recebeu parecer negativo do líder a oposição Zé Acácio, que argumentou que o projeto estava incompleto, faltando o impacto financeiro que o financiamento provocaria no município. O líder da situação Noé da Lódia considerou que tudo estava em ordem e pediu votação favorável. Não havendo consenso, a presidência decidiu por enviar o PL ao Executivo para que seja revisto e, posteriormente reenviado para votação.
A presidente consultou o plenário sobre a possibilidade colocar em única votação o PLC 005/2013.
Jaqueline da Rádio pediu a palavra e disse que o PLC 005/2013 é muito polêmico e que merece uma análise mais apurada. Elogiou os pronunciamentos de Luiz Miguel e Ronaldo e agregou que o desenvolvimento não está necessariamente ligado ao crescimento, como alguns tentam passar, e que o importante é o desenvolvimento sustentável da cidade. Disse que não está de acordo com a argumentação da necessidade de geração de novos loteamentos para suprir as demandas habitacionais do município, pois o mesmo conta com grande número de lotes vagos, cerca de 700, espalhados por toda a cidade, além de dois loteamentos grandes que estão por ser inteiramente ocupados. Enfatizou que não entende bem qual é o objetivo do projeto e nem sua urgência, pois o município não apresenta problemas sérios nesse setor sendo o déficit habitacional alpinopolense algo em torno de 6%, enquanto no estado de Minas Gerais é de 7,8% e no Brasil é 14,5%. Citou ainda vários números sobre a habitação em nosso município que não apontam que haja essa demanda tão urgente por expansão urbana. Falou ainda sobre os impactos ambientais que o projeto permitirá que sejam causados no município, pois haverá supressão de grande parte da área verde (Área Especial de Interesse Ambiental) prevista no Plano Diretor, o que aumenta a responsabilidade dos vereadores em votar esse PLC, pois meio ambiente é um assunto muito sério e delicado. Disse que o laudo solicitado pela Câmara não poderá ser feito, pelo menos não como haviam planejado, pois acarretará um custo muito alto ao município, algo em torno de R$ 240 mil, então sugeriu que seja solicitado suporte a algum órgão público, como o IEF por exemplo, que possa orientar os vereadores nessa complicada votação que, pelo menos para ela, está repleto de dúvidas. Encerrou esclarecendo que, por estar ainda com muitas dúvidas, iria pedir vistas do projeto para que possa se informar melhor, inclusive junto ao Ministério Público, uma vez que o promotor é o curador do meio ambiente no município.
A presidente disse que o pedido de vistas da vereadora Jaqueline seria concedido pelo prazo de dois dias, como prevê a legislação, e que já convocava uma reunião extraordinária para a próxima quinta-feira às 16h30min visando a votação do PLC 005/2013. Esclareceu que em princípio também tinha muitas dúvidas sobre esse projeto, mas que todas foram sanadas na conferência das cidades que foi recentemente realizada pela Prefeitura de Alpinópolis, da qual Jaqueline não havia participado. Disse que ficou bem claro que o projeto visa barrar o crescimento desordenado da cidade e que propiciará uma regulamentação da expansão urbana de Alpinópolis. Foi enfática em afirmar que quem participou da conferência pode receber informações que esclareceriam qualquer dúvida em relação a esse projeto.
Adriano Ploc disse que concorda em parte com as colocações da colega Jaqueline, mas que a Câmara não pode pensar pequeno e tem que visar que, em um futuro próximo, muitos de nossos filhos e netos irão constituir família e precisarão de um lugar para morar, havendo então necessidade de um crescimento da cidade.
Jaqueline da Rádio solicitou novamente a palavra e rebateu as colocações de Sandra do Nequinha dizendo que sobre a questão do crescimento ordenado está de acordo, mas que em relação aos esclarecimentos que a presidente havia dito que foram dados na conferência, da qual ela não participou, ela havia discutido longamente durante a reunião feita com profissionais na reunião do dia 22 de maio. Disse que nessa oportunidade foi passado um grande número de informações sobre o PLC, mas que mesmo assim ela não estava satisfeita com as explicações e que as dúvidas permaneciam. Fez ainda as seguintes colocações em forma de indagação: “Existe realmente necessidade de aprovação desse projeto agora?”, “Esse PLC atenderá a quem, aos interesses do povo ou a particulares de alguns?”. Encerrou dizendo que se ficar comprovado que atende aos interesses do povo, é a primeira a vota a favor, mas que ainda não foi convencida disso e por isso pediu vistas do projeto.
A presidente Sandra do Nequinha, visivelmente abalada emocionalmente em virtude de uma perda familiar recente, solicitou que o vice-presidente da Casa Noé da Lódia conduzisse a reunião até o final e se retirou da mesa diretora em prantos.
Noé da Lódia fez então a prestação de contas mensal do Legislativo e disse que as informações detalhadas sobre os balancetes estariam afixadas no mural da Câmara. Logo convocou a reunião extraordinária para a próxima quinta-feira, dia 20 de junho, onde será votada às 16h30min a aprovação das contas do ex-prefeito Edinho do Osvaldo e às 17h a votação do PLC 005/2013.
José Acácio usou a palavra para externar seus sentimentos a Sandra do Nequinha e logo falou sobre a implantação de uma agência do INSS em Alpinópolis. Disse que essa é uma antiga reivindicação sua e que agora vê um desfecho feliz para o assunto. Falou sobre o ofício enviado ao deputado federal Aelton Freitas e que o mesmo já havia enviado a documentação aos órgãos competentes para procedimentos burocráticos. Falou sobre a importância dessa agência da previdência para Alpinópolis e agradeceu o empenho do deputado Aelton e ao Léo do Posto nesse projeto. Disse ainda que recebeu um e-mail do deputado estadual Antonio Carlos Arantes dizendo que Alpinópolis foi contemplada com mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) que será construída na Rua Maestro Geraldo Aprígio.
Noé da Lódia parabenizou Zé Acácio pelo projeto da agência da previdência, ressaltando a importância dela para o município de Alpinópolis e cidades vizinhas.
Jaqueline da Rádio complementou as informações do companheiro Zé Acácio dizendo que já foi feito um estudo de viabilidade de implantação da agência do INSS e o projeto foi considerado viável pelos técnicos do Ministério da Previdência Social.
Adriano Ploc parabenizou o colega Zé Acácio pela longa luta em favor dos aposentados do município e aproveitou para congratular alguns dos presentes pelo trabalho desenvolvido com crianças do município, em um projeto denominado “Cantinho do Céu”. Disse que é uma estratégia importante para o combate de injustiças sociais como o racismo e que a Câmara estará sempre a disposição para auxiliar no que for possível.
Foi determinado à secretária da Câmara que fizesse a leitura de um ofício que será enviado ao Poder Executivo, solicitando a criação de um PROCOM Municipal. No documento consta a importância do projeto para a população e a necessidade de ser implantado no município para que haja uma adequada assistência de proteção ao consumidor.
MOÇÃO DE PESAR
-Zé Acácio propôs moção à família pelo passamento da senhora Tereza Rodrigues Freire, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
-Zé Acácio propôs moção à família pelo passamento de Roberto Oliveira Paiva, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
-Zé Acácio propôs moção à família pelo passamento do jovem Gabriel Reis Salviano, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.