Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e foi feita a abertura oficial. A reunião deste dia 17 de março de 2014 teve início às 18h:30min e foi encerrada às 19h:45min, contando com um público presente de 32 pessoas.
ATA
A ata da reunião anterior foi lida e aprovada.
MOÇÃO DE PESARES
Proposta moção à família pelo passamento de Amália Matos Carneiro, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Proposta moção à família pelo passamento de Terezinha Maria de Melo, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
José Acácio:
-Colocação de quebra-molas na Rua São Vicente.
Jaqueline da Rádio:
–Manutenção em várias ruas da cidade.
Luiz Paiva:
-Promover limpeza no bairro Poço das Andorinhas
– Promover limpeza em ruas do bairro Santa Efigênia (onde prefeitura não está limpando).
-Manutenção e limpeza (galhos de árvores) em estradas rurais dos bairros rurais Sertão Grande e Paulista.
– Colocação de placas no Santa Efigênia
-Reiteração de pedido para colocação de quebra-molas no bairro Vila Betania
-Elaboração do Plano de Carreira dos servidores municipais
-Solicitação para que o reajuste anual dos servidores seja feito em janeiro
REQUERIMENTOS
Jaqueline da Rádio:
– Solicitou ao prefeito envio de documentos atualizado demonstrando salários dos cargos de confiança e contratados da Prefeitura de Alpinópolis.
Luiz Paiva:
-Solicitou ao prefeito explicações sobre o loteamento Alto da Ventania (loteamento Camilo), requerimento assinado também por Jaqueline da Rádio.
PROJETOS DE LEI
PL 002/2014 – Revisão anual da remuneração dos servidores públicos do município.
PL 004/2014 – Revisão anual da remuneração do prefeito, vice-prefeito, diretores municipais e ocupantes de cargos do confiança.
Projeto de Resolução – Revisão da remuneração dos vereadores.
PRONUNCIAMENTOS
Sandra do Nequinha pediu ao assessor jurídico da Câmara, Dr. João Régis, fizesse a leitura de um parecer jurídico sobre o pronunciamento do vereador Luiz Paiva, feito na sessão anterior, no qual o parlamentar argumentava sobre a ilegalidade de uma advertência recebida recentemente.
Dr. João Régis primeiramente justificou sua ausência na reunião anterior e, logo após, iniciou sua explanação sobre o parecer emitido sobre a advertência dada a Luiz Paiva. Disse que foi elaborado um novo parecer sobre o caso no qual constava as justificativas da advertência. Na leitura do parecer, explicou que havia embasamento legal na emissão do documento, citando normatizações da ALMG, da Câmara Federal e do Senado Federal que comprovam que a presidência das casas legislativas, em todas as esferas, tem como prerrogativa emitir medidas de caráter disciplinar, e que a advertência dada a Luiz Paiva tinha essa natureza sendo, portanto, legal.
Noé da Lódia disse que 2013 foi um ano muito bom e produtivo, onde um antigo sonho de ver a cidade ser bem administrada estava se realizando. Disse que a prestação de contas quadrimestral que o prefeito fez foi muito boa e transparente e que a gestão vai muito bem e está contente com os resultados. Disse que o prefeito não fez mais dívidas e só está pagando dívidas da gestão anterior. Falou ainda que o desvio de recursos do convênio da Funasa terão que ser pagos no meio do ano e que isso vai atrapalhar projetos de casas populares no município, pois esse dinheiro poderia ser gasto com projetos habitacionais, para comprar uma área para construir novas casas.
Adriano Ploc aparteou dizendo que casas populares é um sonho para muitos moradores de Alpinópolis e que o prefeito está empenhado nesse sentido. Disse que a promessa feita em campanha, de dar andamento ao loteamento Monsenhor Ubirajara até 1º de maio de 2013 foi cumprida, pois as coisas já caminharam. Falou ainda que existe verbas disponíveis no governo para fazer a infraestrutura no loteamento e que o prefeito vai atrás disso. Disse que as coisas estão vindo bem organizadas.
Noé da Lódia retomou a palavra e disse que logo a administração conseguirá trazer casas populares para a cidade, pois a gestão é séria. Falou que o dinheiro dos impostos agora aparece e que em 2013 foram feitas grandes obras, e muitas delas com recursos próprios. Falou que Alpinópolis é uma cidade próspera, elogio o comércio local e disse que, se seguir eficiente como vem sendo feito, tudo vai dar certo.
Adriano Ploc elogiou o diretor do Departamento de Esportes Paulinho da Telles, dizendo que ele está gerindo muito bem sua pasta. Comentou sobre um espetáculo circense que aconteceu na cidade neste final de semana, o qual estava lotado, e disse que parte da bilheteria, cerca de R$ 1.750,00, foi doado para a associação ASSOPROCULTURAL, que faz um bom trabalho na cidade. Falou sobre um amistoso disputado pelo time adulto de futebol do município, em Belo Horizonte, e que Alpinópolis está voltando a valorizar o futebol para os adultos. Disse que nesse evento participaram atletas do município e também alguns de nome conhecido no cenário nacional, que já atuaram por grande equipes. Elogiou também o trabalho do treinador Pereira, que recentemente participou dos jogos JOJUNINHO e classificou Alpinópolis em 8º lugar na região.
Luiz Paiva, falando sobre suas indicações disse alguns pontos do bairro Poço das Andorinhas estão em estado lastimável, sendo que o mato toma conta e dali saem muitos animais peçonhentos. Falou que as estradas rurais que cruzam os bairros Sertão Grande e Paulista precisam de manutenção de máquinas e limpeza nas laterais, já que em muitos lugares os galhos invadem a pista dificultando a passagem dos veículos. Disse que em conversa com um produtor rural, o mesmo lhe relatou que já havia pedido à prefeitura que enviasse as máquinas novas para executar o serviço, mas que na administração responderam que não mandariam, pois isso poderia estragar as máquinas novas. Falou da falta de placas de sinalização e indicativas na cidade e sobre o reajuste salarial dos servidores, que deveria ser feito em janeiro para coincidir com o reajuste do salário mínimo. Em relação ao Plano de Carreira dos servidores municipais, disse que é um instrumento importante para garantir os direitos do funcionalismo. Referiu-se aos proprietários de terreno do loteamento Alto da Ventania (que estavam presentes na sessão) dizendo que o problema deles tem que ser resolvido logo. Lembrou que no local já existe rede de esgoto implantada e que no último domingo, ele e a vereadora Jaqueline, estiveram no local participando de uma reunião com os donos dos lotes e que o objetivo era cobrar providências do prefeito. Acusou o prefeito de não cumprir suas promessas de campanha, pois havia um compromisso de organizar o loteamento Monsenhor Ubirajara Cabral e até agora nada de concreto foi feito lá, ficando tudo só na conversa. Disse que é preciso acabar com a politicagem e dar seqüencia aos projetos, mesmo que tenham sido iniciados por ex-prefeitos adversários políticos e, caso não seja assim, quem acaba perdendo é o povo, pois parece que cada grupo político apenas administra para si.
Jaqueline da Rádio novamente perguntou sobre um requerimento que fez no ano passado, quando Cléber do Lói ainda era diretor de obras da prefeitura, sobre a planilha de custo/benefício do Dep. Mun. Obras Públicas, o que lhe permitiria verificar como anda sendo aplicado o dinheiro nesta pasta. Disse que as reclamações de pacientes, que foram deixados para trás em outras cidades por motoristas da prefeitura, continuam e esse problema tem que ser resolvido. Sobre a convocação da diretora do Departamento Municipal de Ação Social, Luciana Santos, disse que está ciente que ela não dirige mais a pasta, mas que a presença do gestor do Bolsa Família, senhor Carlos Fernando Lemos, ainda é aguardada para prestar informações sobre o programa. Referindo-se ao colega Noé, disse que não aceita que digam que a cidade está sendo bem governada, que está 100%, porque isso não é verdade, sendo possível identificar muitas falhas, endividamento e ainda salários atrasados do ano de 2012. Disse que fez esse requerimento pedindo uma planilha atualizada onde constem os cargos comissionados e contratados, com seus respectivos salários, para comprovar e mostrar a todos que atualmente a prefeitura conta com o maior cabide de emprego da história de Alpinópolis, o que é uma vergonha. Indagou como pode a cidade estar indo bem, como dizem os colegas da situação, com tantos gastos desnecessários e dinheiro mal aplicado, nesse ponto foi enfática ao perguntar onde estariam aplicados os R$ 70 mil do Sapé. Falou sobre o loteamento Alto da Ventania, que participou da reunião com os proprietários dos terrenos e que está empenhada em solucionar de vez esse problema, pois o empreendimento está parado por vontade do prefeito. Lembrou que ali houve um problema jurídico relativo ao meio ambiente, mas que o impasse foi sanado e falta agora vontade política para dar continuidade. Disse que quer saber quando é que vai ser implantada a infra-estrutura no local e exige uma posição do prefeito, pois aquelas pessoas pagaram por seus terrenos e tem o direito de ter, pelo menos, uma resposta. Pediu aos colegas que assinem o requerimento que será enviado ao prefeito, juntamente com ela e o colega Luiz Paiva.
Paulina do São Bento disse que está tudo bem e que a cidade está muito bem administrada, podendo até não estar 100%, mas que antes do atual prefeito assumir, não estava nem 1%. Falou que o Executivo está correndo atrás das casas populares e que o prefeito vai cumprir sua palavra e fazer o loteamento Monsenhor Ubirajara. Enfatizou que ainda não cumpriu, mas vai cumprir, pois ele é um homem de palavra. Disse que agora só vê felicidade na cara do povo, que agora tem pagamento em dia e que tem esperança nas casas populares porque foi uma promessa do prefeito e ele vai cumprir.
Jaqueline da Rádio parabenizou o senhor Joaquim Augusto Leite, o Kinca do Cartório, pelo seu empenho em ajudar o Hospital do Câncer de Passos, destinando a renda da venda de seu CD a esse importante projeto. Comentou sobre a votação do projeto de lei que dá aumento ao salário do prefeito, dizendo que desta vez o Executivo está fazendo certo, pois no ano passado o prefeito aumentou o próprio salário e isso ele não poderia fazer, havendo que enviar o projeto à Câmara e esta instituir o aumento. Lembrou novamente que, sobre a fala dos colegas Noé e Paulina dizendo que salários estão em dia, que isso é uma mentira, pois ainda existem salários atrasados e que estão sendo cobrados do prefeito judicialmente. Falou sobre o sonho da casa própria e que o assunto das casas populares só é lembrado em época de campanha eleitoral, quando todos fazem suas promessas. Novamente disse que o problema do loteamento Alto da Ventania tem que ser resolvido logo e convidou os colegas vereadores a assinarem o requerimento para ser enviado ao prefeito.
José Acácio falou sobre a importância do assunto do loteamento Alto da Ventania e, como já havia dito a colega Jaqueline, conclamou os demais vereadores a assinarem o requerimento pedido providências ao prefeito. Falou sobre a APAE Alpinópolis, sobre sua importância para a cidade, e registrou o empenho do deputado estadual Antonio Carlos Arantes, que destinou uma verba para a troca do telhado da APAE. Além disso, fez questão de ressaltar que os recursos para a construção da UBS do Rosário só foram liberados graças à influência de Arantes junto ao governador.
Luiz Paiva falou sobre a advertência que recebeu da presidência. Disse que é um vereador que está no dia a dia nas ruas, acompanhando tudo ao lado do povo e fiscalizando, e que deve ser por isso que está sendo pressionado com esse tipo de medida. Falou que fazer um trabalho político sério é difícil nesse país, pois quando alguém se dispõe a defender o povo logo vem as pressões. Pediu que parem de persegui-lo e o deixem trabalhar, pois foi eleito para isso. Nesse momento fez um pedido verbal à presidência, para que o cidadão Danilo Paiva pudesse fazer uso da tribuna como representante dos proprietários dos terrenos do loteamento Alto da Ventania.
Sandra do Nequinha negou o pedido e disse que, de acordo com o Regimento Interno o cidadão deveria fazer sua inscrição com antecedência.
Douglas Tintas falou sobre o loteamento Alto da Ventania, dizendo que desde a gestão passada, quando era vice-prefeito, acompanha tudo de perto e está empenhado para que aquele projeto seja concretizado. Disse que recentemente esteve junto com o prefeito e que ele demonstrou interesse em dar prosseguimento ao projeto. Lembrou que foi através de seu empenho que a rede de esgoto foi implantada no local, através de emenda do deputado Dimas Fabiano. Se comprometeu com os proprietários presentes na reunião a marcar uma reunião onde o prefeito esteja presente, pois seria justo que todos falassem. Ressaltou que em tudo é necessário haver equilíbrio e diálogo e que somente dessa forma os problemas poderão ser solucionados. Ainda sobre o deputado Dimas Fabiano, disse que o parlamentar já conseguiu uma ambulância para Alpinópolis e que está em vias de conseguir mais três veículos.
Noé da Lódia usou da palavra para endossar o que disse o colega Douglas Tintas, em relação ao loteamento. Disse que é necessário todos se reunirem com o prefeito e buscar a solução para o problema. Lembrou que ainda há um processo sobre aquele empreendimento que está tramitando já em Brasilia e também falou sobre os entraves que os proprietários enfrentaram na época da compra dos terrenos, quando pagaram pelo lote e tiveram problemas para receber a escritura.
Sandra do Nequinha esclareceu aos proprietários de terrenos presentes que os vereadores não tem força para resolver esses problemas, que seria mesmo necessário realizar uma reunião com o prefeito e que, todos juntos, buscassem a solução. Lembrou que existem vários recursos tanto no governo federal quanto no governo estadual para implantar infra-estrutura no loteamento e que era, de fato, uma falta de respeito com os donos dos lotes deixar tudo parado.
Jaqueline da Rádio rebateu os colegas dizendo que os donos dos terrenos já procuraram o Executivo, mas receberam uma resposta negativa, sendo que o prefeito disse que não havia interessem em fazer o loteamento.
Sandra do Nequinha marcou as reuniões das comissões para discussão dos projetos que entraram na Casa e encerrou a sessão.