Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial da sessão.
A reunião deste dia 17 de fevereiro de 2014 teve início às 18h:30min e foi encerrada às 19h:50min, contando com um público presente de 10 pessoas.
ATA
A ata da reunião anterior foi lida e a vereadora Jaqueline da Rádio solicitou que houvesse uma alteração no conteúdo sendo deferido o pedido pela presidência, porém para que constasse na próximo documento a ser escrito.
MOÇÃO DE PESARES
Proposta moção à família pelo passamento de Francisco Cruz Gonçalves, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Proposta moção à família pelo passamento de Maria Lucy Lopes Freire, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Proposta moção à família pelo passamento de Benedita Valeriana de Brito, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Proposta moção à família pelo passamento de João Aparecido Rufino, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Proposta moção à família pelo passamento de Lázaro Domingos do Amaral, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
Proposta moção à família pelo passamento de Antônia Cândida Ferreira, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
INDICAÇÕES
Noé da Lódia:
-Colocação de placas indicativas de locais importantes da cidade (hospital, prefeitura, fórum, etc) para facilitar a locomoção pela cidade.
Jaqueline da Rádio:
-Convocação da Diretora do Departamento Municipal de Transportes e Estradas Vicinais, senhora Tânia Lemos, visando prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre os despesas realizadas em sua pasta.
Luiz Paiva:
-Solicitou à presidência que providencie uma revisão do Regimento Interno da Câmara Municipal.
-Confecção de cartões de visita para os vereadores assim como instalação do ar condicionado, computador e internet nos gabinetes dos parlamentares que assim desejarem.
-Solicitou ao DER-MG a construção de uma 3ª via alternativa na MG-446, iniciando nas proximidades do Auto Posto Ventania indo até a entrada da Roseira.
PRONUNCIAMENTOS
Sandra do Nequinha convidou o assessor parlamentar Ricardo Lima para fazer a leitura de parecer sobre a legalidade das convocações feitas pela Câmara aos assessores do prefeito.
O advogado Ricardo Lima iniciou dizendo que, equivocadamente, havia dito aos vereadores Luiz Paiva e Jaqueline da Rádio que a rejeição pelo plenário da convocação da diretora do DEMEC Maria das Dores Vilela (Dola), na reunião passada, poderia ser inconstitucional. Esclareceu que estudou muito e chegou a outra conclusão, pois em seu entendimento, a convocação depende de deliberação do plenário, que é soberano. Citou seu embasamento jurídico e concluiu que, segundo seu entendimento, a rejeição pelo plenário da convocação da diretora era, de fato, válida e constitucional. Esclareceu, por fim, que ocupa o cargo de assessor parlamentar e não de assessor jurídico e que, por isso, gostaria que seu parecer fosse analisado posteriormente pelo Dr. João Régis.
Sandra do Nequinha reforçou as palavras ditas pelo Dr. Ricardo, dizendo que o mesmo é assessor parlamentar e não assessor jurídico e que ele apenas havia atendido a um pedido, sendo que depois o parecer deverá ser analisado pela assessoria jurídica da Câmara.
Jaqueline da Rádio fez alguns apontamentos ao advogado em relação ao Regimento Interno.
Adriano Ploc parabenizou Dr. Ricardo pela pesquisa feita para a elaboração do parecer e comentou sobre a qualidade do documento apresentado.
Luiz Paiva solicitou ao advogado que pudesse verificar junto à lei e suas normatizações tudo sobre a função dos vereadores. Após a leitura feita por Dr. Ricardo, atendendo seu pedido, o vereador rebateu a decisão da Casa em rejeitar a convocação e disse que com essas ações, estão sendo muito limitados em sua função de fiscalização.
Paulina do São Bento usou da palavra e disse que o trabalho de todos está indo muito bem e que as obras do São Bento estão indo muito bem também. Comentou que o vereador Douglas Tintas esteve lá e elogiou as obras que estão sendo realizadas, assim como os vereadores José Acácio, Noé da Lódia e Adriano Ploc. Falou que está muito feliz pelos vários elogios recebidos e que prefere não perder tempo com as críticas que vem sendo feitas.
Noé da Lódia solicitou esclarecimentos à colega Jaqueline da Rádio, relativos a sua fala na reunião anterior onde a mesma afirmou haver salários ainda atrasados e dívidas não pagas pelo Executivo no valor de R$ 8 milhões.
Jaqueline esclareceu que os salários atrasados são dos cargos comissionados da gestão passada e que as dívidas existem, sendo que corre uma ação na justiça e que logo esteja de posse desse documento o trará para apresentar ao plenário.
Noé da Lódia agradeceu e disse que quer ajudar a fiscalizar e que aguardará a apresentação do documento.
Luiz Paiva usou da palavra para explicar suas indicações, dizendo que a solicitação da via adicional na MG-446 ao DER-MG se justifica, pois o transito de pessoas e máquinas agrícolas ali é intenso e muitas vezes isso se torna perigoso, já havendo ocorrido acidentes neste trecho. Argumentou sobre a necessidade de equipar os gabinetes dos vereadores, pois os mesmos precisam de melhores condições para trabalhar e desenvolver suas funções com mais eficiência e privacidade. Falou que, se possível, fosse contratado outro assessor jurídico para atender a ala de oposição, pois parece sem sentido um só advogado servir a situação e a oposição. Falou sobre a ausência do assessor jurídico nas duas últimas reuniões. Fez uma solicitação verbal, pedindo para que os membros da Igreja Presbiteriana Independente, presentes na reunião, pudessem fazer uso da tribuna objetivando fazer esclarecimentos sobre um projeto social executado por eles no bairro Mundo Novo.
Sandra do Nequinha deferiu o pedido do vereador Luiz Paiva e orientou os membros da Igreja Presbiteriana Independente a procurar o prefeito para um pedido formal de apoio a seu projeto, sendo esta uma prerrogativa do Poder Executivo. Quanto ao pedido de mais um assessor jurídico, respondeu que não existe essa necessidade, pois a assessoria contratada pela Casa está a disposição para atender a todos, independente de ser situação ou oposição.
Paulina do São Bento disse que desde 1969 só há promessas de melhoras para o São Bento e nunca ninguém havia olhado para o local, mas que agora as coisas estão acontecendo lá e tem algumas pessoas que acompanham o trabalho. Falou que existem os que criticam, que aparecem para dar palpite azedo, mas que a maioria está satisfeita e apóia as obras que estão sendo feitas lá. Disse que a situação da cidade está sob controle, graças à competência do prefeito, mas que ainda tem alguns com dor de cotovelo que ficam colocando defeito. Falou que todos tem que trabalhar juntos para melhorar a cidade.
Jaqueline da Rádio solicitou à presidência uma cópia do parecer jurídico elaborado pelo assessor parlamentar e disse que, apesar de respeitar a opinião e posicionamento do Dr. Ricardo, ainda acredita na inconstitucionalidade da rejeição da convocação da diretora Maria das Dores (Dola) e vai usar de outros meios para efetivar seu pedido. Disse que foi eleita pelo povo e que, com ações como essa, está sentindo que seu dever de fiscalizar está se tornando algo muito limitado, pois o próprio Regimento Interno do jeito que está, dificulta essa função do vereador. Salientou que era um desejo seu que todos os vereadores pudessem estar também envolvidos nessa luta de fiscalização, pois isso ajuda inclusive o Executivo a se proteger e ser mais eficiente. Voltando ao assunto do requerimento de convocação rejeitado, disse que não entende qual é o real motivo do não comparecimento da diretora Maria das Dores (Dola) ao plenário para prestar esclarecimentos, pois no horário das reuniões ela não está trabalhando e teria a obrigação de atender o chamado. Disse que vai procurar outros meios jurídicos, talvez entrar com um mandado de segurança contra a decisão da Câmara, para que a convocação seja feita e os esclarecimentos devidamente prestados.
Adriano Ploc disse que existem várias formas de fiscalizar o Executivo e que as dúvidas que surgirem podem ser sanadas de outras maneiras, como por exemplo, o vereador indo até os departamentos municipais para buscar as informações de que necessita, não sendo necessário ficar fazendo convocações. Defendeu os assessores do prefeito dizendo que todos fazem um trabalho bem feito e que seria mais fácil ir até o local de trabalho deles durante o expediente e fazer ali a fiscalização.
Jaqueline da Rádio aparteou o colega e rebateu as declarações dizendo que, se a diretora Maria das Dores (Dola) alega não que não pode ir até a reunião da Câmara, que acontece após o horário de trabalho dela, por estar muito atarefada, imagina então se o vereador for procurar por ela no horário de expediente.
Adriano Ploc não respondeu à colega e partiu para outro assunto, deixando registrado o convite para a reinauguração do ginásio poliesportivo que passou por reformas recentemente e voltará a suas atividades no próximo dia 21. Disse também que havia uma ótima notícia para ser dada a todos, a de que o campo do CEA estaria voltando para o município, pois estava cedido à AVV. Esclareceu que apesar do local estar voltando para a prefeitura, o projeto CEL não vai ser interrompido. Lembrou também que várias quadras da cidade estão passando por reformas e a quadra da escola Horácio Pereira Damásio está recebendo cobertura.
Sandra do Nequinha consultou o plenário para que fosse aprovado uso da palavra na tribuna pelo representante da Igreja Presbiteriana Independente, tendo os vereadores aprovado o pedido.
O senhor Leomar, representante da Igreja Presbiteriana Independente, usou da palavra para explanar sobre um projeto social que vem sendo desenvolvido por eles e pediu apóia à Câmara para que seja liberado o espaço vago no terreno pertencente ao município, entre o PSF São Benedito e o CMEI do bairro Mundo Novo, para o desenvolvimento de atividades com adolescentes e crianças que ficam parte do tempo ociosas pelas ruas, muitas vezes vulneráveis a muitos perigos. Disse que conseguiram coletar 410 assinaturas de moradores do bairro que apóiam a iniciativa e, por isso, estavam ali buscando o aval dos vereadores.
Douglas Tintas parabenizou pela iniciativa e disse que é de gente assim que a cidade precisa, que cuida do social mesmo sem interesses políticos. Colocou-se a disposição para o que for necessário no projeto.
Jaqueline da Rádio também parabenizou o projeto e fez algumas perguntas sobre a funcionalidade do projeto, respondidas logo após por Leomar.
Sandra do Nequinha deu os parabéns ao grupo e orientou que procurassem primeiramente o prefeito, para que tudo fosse feito conforme deve ser, pois essa é uma prerrogativa do Executivo.
Luiz Paiva disse que nesse local, deveria se construído um centro comunitário que ajudaria muito a amenizar os problemas com menores.
José Acácio falou sobre a necessidade de analisar a legalidade do projeto, sobre a documentação para que tudo possa ser desenvolvido no local e seja possível realizar repasses para as atividades. Parabenizou a iniciativa e disse que o projeto é muito bom.
Noé da Lódia também parabenizou a iniciativa e se colocou a inteira disposição.
Adriano Ploc também deu os parabéns pelo projeto e lembrou que existe uma quadra ociosa no bairro Rosário que poderia ser aproveitada. Também orientou o grupo a procurar o prefeito.
Sandra do Nequinha sobre algumas associações já existentes e que poderiam auxiliar o projeto, como a Assoprocultural, estabelecendo parcerias.
Neste momento foi colocada em discussão a convocação da diretora do Departamento Municipal de Transportes e Estradas Vicinais, senhora Tânia Lemos.
José Acácio disse que esses requerimentos de convocação devem ser mais específicos e discriminar bem o assunto para o qual o convocado deverá responder. Esclareceu sua abstenção na reunião passada, dizendo que não foi somente pelo fato da diretora do DEMEC Maria das Dores Vilela (Dola) ser sua irmã, e sim pelo motivo de que ela está realmente muito atarefada e trabalhando até a noite por conta do início dos trabalhos do ano letivo e das atividades do PRONATEC. Salientou que é a favor da fiscalização e que é necessário que os vereadores tirem suas dúvidas sempre que surgirem. Fez questão de salientar que compõe o bloco de oposição.
Luiz Paiva usou da palavra para dizer que as tentativas de convocação dos auxiliares do prefeito vão continuar, pois se estão acontecendo é porque existem dúvidas a serem sanadas. Salientou que tem consciência de que esses requerimentos continuarão a ser rejeitados, pois é uma minoria que os apóia, mas que irão continuar. Sugeriu que fosse criada uma norma segundo a qual todos os assessores do prefeito comparecessem à Câmara periodicamente para prestar esclarecimento aos vereadores.
Jaqueline da Rádio aparteou o colega e disse que esse tipo de fiscalização, junto aos diretores de departamento, é necessária para que tanto a Câmara quanto o povo sejam informados dos atos do Executivo.
Luiz Paiva retomou a palavra, endossou a declaração da colega Jaqueline da Rádio e falou sobre as polêmicas horas de máquina da gestão passada, que não foram esclarecidas pela Câmara. Disse que o trabalho de fiscalização vai continuar e essa sim é a função do vereador, e não ficar elogiando realização de obras pela prefeitura. Disse que está encontrando muita dificuldade para fiscalizar e que até dá vontade de renunciar ao mandato, pois não consegue fazer o trabalho que tem vontade de realizar.
Sandra do Nequinha lembrou que não gestão passada alguns diretores vieram à Câmara para prestar esclarecimentos.
Adriano Ploc voltou a dizer que há outras maneiras de fiscalizar e não somente ficar convocando os assessores do prefeito. Falou que está a disposição se algum colega quiser ir até o local de trabalhos dos diretores para colher as informações.
Noé da Lódia disse que acha mais viável marcar uma reunião com a diretora do Departamento de Transportes e Estradas Vicinais ao invés de convocá-la e, caso encontrem algo de irregular, aí sim fazem a convocação para que ela venha prestar os esclarecimentos ao plenário.
Após ser discutida, a convocação da diretora Tânia Lemos foi colocada em votação, sendo reprovada por quatro votos contra (Adriano Ploc, Paulina do São Bento, Noé da Lódia e José Antônio da COPASA) a três favoráveis (Jaqueline da Rádio, Luiz Paiva e José Acácio), havendo uma abstenção (Douglas Tintas).
Douglas Tintas usou da palavra para falar sobre sua presença em um encontro onde a AMOG homenageou Emidinho Madeira, por ser um dos maiores líderes do setor agropecuário de toda nossa região. Salientou que estiveram presentes várias lideranças políticas que foram prestigiar o evento. Falou ainda sobre o trabalho desenvolvido por Emidinho Madeira frente ao Hospital Regional de Câncer de Passos. Disse que tinha boas notícias para o município, pois recebeu um comunicado do deputado Dimas Fabiano, dizendo que o mesmo havia destinado uma quantia de R$ 100 mil para o município de Alpinópolis, e que o recurso seria aplicado na área da saúde.
Adriano Ploc disse que procurou saber sobre o impasse dos salários de dezembro de 2012 dos cargos comissionados da gestão passada que não foram pagos. Falou que esteve com o prefeito que disse que se os ex-servidores não tivessem entrado na justiça contra a prefeitura ele já teria pago os salários, mas como preferiam entrar com as ações, agora terão que esperar e receber por via judicial. Comentou ainda que o ex-prefeito pagou apenas o próprio salário e deixou o de seus cargos de confiança para serem pagos em 2013.
Paulina do São Bento disse que depois que o atual prefeito entrou está tudo sendo pago e que as dívidas que existem foi o ex-prefeito que deixou. Falou que agora tudo está correto, pois o prefeito é honesto e direito e paga tudo certinho.
Luiz Paiva falou sobre seu pedido de haver um assessor jurídico específico para o bloco de oposição, pois acha complicado o mesmo advogado auxiliar ambos que muitas vezes tem direcionamentos antagônicos e, sendo os advogados contratados pela presidência, poderia haver tendência a dar preferências ao bloco de situação. Disse que está com dificuldades para entrar em contato com o assessor jurídico da Câmara e pediu esclarecimento sobre seu horário de atendimento na Casa.
Neste momento os ânimos se inflamaram e houve atrito entre Sandra do Nequinha e Luiz Paiva, com direito a vozes elevadas, apontamento de dedos e socos na mesa de ambas as partes.
Em tom exaltado, a presidente se dirigiu a Luiz Paiva dizendo que os advogados são contratados para atender todos os vereadores e não apenas a presidência e os colegas da situação. Disse que convidou Dr. Ricardo, mesmo sendo seu adversário político, para o trabalho por sua competência, o mesmo ocorrendo com Dr. João Régis, que também seria adversário político, mas que é um bom profissional. Disse que não admite esse tipo de insinuação por parte do vereador e que exige respeito.
Luiz Paiva rebateu em tom desafiador dizendo que Sandra não tinha o direito de falar daquela forma em plenário e que ela não mandava na Casa, que tinha os mesmos direitos que qualquer um dos vereadores. Disse que não aceitava esse tipo de atitude de ninguém.
Após o calor desse momento, o vereador José Acácio usou da palavra para comunicar aos colegas que enviou ofício ao prefeito para que a documentação da prestação de contas quadrimestral do prefeito fosse encaminhada com antecedência à Comissão de Finanças. Disse que como presidente desta comissão, convocou-a para uma reunião visando tirar dúvidas que possam surgir, e que será realizada na próxima quarta-feira e seria interessante a participação de todos os vereadores.
Noé da Lódia disse que a licitação para compra dos semáforos está marcada para o dia 21 e que logo o projeto será implantado. Falou que sua indicação, sobre a colocação das placas indicativas pelo município é importante, pois a cidade precisa ficar bonita em função do número de visitantes que deverá aumentar depois que a festa de fim de ano de Alpinópolis apareceu na TV Aparecida, o que teria dado muita repercussão. Também disse que um apresentador famoso de televisão logo virá à cidade para fazer uma matéria sobre a história alpinopolense.