Reunião da Câmara de Vereadores – 14/10/2013

câmaraA reunião deste dia 14 de outubro de 2013 teve início às 18h30minh e foi encerrada às 20h20min, contando com um público presente de 24 pessoas. Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial. Encontravam-se ausentes os vereadores Zé Antônio da COPASA e Zé Acácio.

ATA

O assessor parlamentar da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da sessão anterior que foi colocada em discussão e a vereadora Jaqueline da Rádio solicitou retificação.

ORIUNDOS DIVERSOS

-Ofício 420/2013 do Poder Executivo contendo contestação ao Ofício 133/2013 (vereadora Jaqueline da Rádio), enviando respostas sobre os seguintes assuntos:

a) Processo seletivo do Pró-Infância

b) Contrato do Dr. César de Paula (engenheiro da Prefeitura)

c) Escola Francisco Leite

d) Conselho Municipal de Alimentação Escolar (membros)

e) Poço Artesiano do Sapé (documentação)

-Ofício 421/2013 do Poder Executivo em resposta ao Ofício 134/2013, prestando esclarecimentos sobre a limpeza de terrenos na zona urbana.

-Ofício Conselho Municipal de Saúde dando parecer favorável ao PL 022/2013 (adesão ao CISSUL).

-Ofício 054/2013 (APAE) solicitando apoio dos vereadores para a aquisição de equipamentos para a entidade.

-Ofício 089/2013 (Departamento Municipal de Educação) respondendo várias contestações do Sr. Marciano.

REQUERIMENTOS

Jaqueline da Rádio: Reiterou ao prefeito requerimento solicitando planilha de custo/benefício do DEMOP (de janeiro a agosto); extrato da conta-corrente da prefeitura relativa ao cheque devolvido dado ao hospital no final do ano passado; dados sobre a conta onde foi depositado recurso para o monitor do Telecentro da prefeitura.

PROJETOS DE LEI

PL 022/2013 – Adesão ao CISSUL

Colocado em única votação e aprovado por unanimidade

Luiz Paiva pediu a palavra e solicitou que o presidente do Conselho Municipal de Saúde fizesse uma breve explanação sobre o parecer favorável emitido pelo órgão.

O presidente do CMS Sanderson Flávio fez uma breve explanação do que seria o consórcio, falou à cerca do relatório feito pelo conselho e do custo/benefício. Lembrou da necessidade de se fazer sempre um relatório (RAG) para esclarecer sobre gastos e que é disponibilizado posteriormente para qualquer cidadão ficar ciente do que está acontecendo. Falou que o relatório começou a ser utilizado no mês de janeiro de 2012.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica 002/2013 – Extinção do voto secreto na Câmara de Alpinópolis

Recebeu parecer favorável da comissão pertinente

Foi colocado em 1ª votação e aprovado por unanimidade

Jaqueline da Rádio pediu a palavra e comentou que esse é um projeto que vai assinado por todos os vereadores, mas é de iniciativa dela e que lamenta a ausência do colega Zé Acácio naquela oportunidade. Disse que é algo muito importante que vai trazer transparência. Lembrou também lei semelhante já foi aprovada no Senado da República.

Douglas Tintas disse ser a favor da extinção da votação secreta, pois foi eleito pelo povo e o povo tem direito de saber tudo que se passa na Casa.

PL 028/2013 – Autoriza firmar convênio com ASSPA e abre crédito especial

Recebeu parecer favorável da comissão pertinente

Foi colocado em única votação e aprovado por unanimidade

Adriano Ploc pediu a palavra e elogiou a iniciativa dizendo que a associação presta um grande serviço para a comunidade e espera que não fique somente nessa ação. Parabenizou o prefeito pelo apoio à ASSPA.

MOÇÃO DE PESAR

Todos os vereadores propuseram moção à família pelo passamento do senhor Sérgio Henrique dos Reis Oliveira, que foi votada e aprovada.

Paulina do São Bento propôs moção à família pelo passamento da senhora Roseli Santos Reis que foi votada e aprovada.

Noé da Lódia propôs moção à família pelo passamento da senhora Maria Borges, que foi votada e aprovada.

Douglas Tintas e Sandra do Nequinha propuseram moção à família pelo passamento do senhor Lucas Souza Ribeiro, que foi votada e aprovada.

Noé da Lódia propôs moção à família pelo passamento da senhora Vita Bernadete dos Reis, que foi votada e aprovada.

O vereador Noé da Lódia usou da palavra para dizer que Bernadete era uma amiga sua e que já tinha, como motorista, viajado muitas vezes com ela durante seu tratamento. Sobre Sérgio, disse que foi vizinho, amigo e colega de profissão do falecido e que era uma pessoa boa e correta.

Adriano Ploc disse que Bernadete era uma boa pessoa, que pregava o Evangelho e participava de uma “célula” juntamente com sua esposa, com o intuito de evangelizar. Disse que foi uma grande perda.

 

 TRIBUNA LIVRE

Inscrito: Divina Alda Brasileiro Santos

Assunto: Uso adequado do dinheiro público

Divina cumprimentou todos os vereadores e logo disse que o motivo que lhe levava a pedir o uso da tribuna era o cuidado com o dinheiro público. Salientou que o dinheiro não nasce em árvore, mas que é gota do suor do trabalho de cada um e que somos nós cidadãos brasileiros que mantemos a máquina pública, cada centavo que está na prefeitura daqui é nosso, por isso temos que ter cuidado com o uso desse dinheiro. Falou que a saúde pública é deprimente, e falou que se quisermos saúde, educação, rodovias de qualidade, temos que pagar em dobro e adquirir serviços particulares. Disse que em uma cidade como a nossa, é perfeitamente possível fazer o controle. Falou então sobre as diárias de viagens dos vereadores e esclareceu sobre a competência e atribuições dos membros do Poder Legislativo. Disse que vereador não pede nada, que a função do vereador é legislar e fiscalizar, revendo as viagens disse que os nobres vereadores já gastaram esse ano R$ 28.600,00 e que o “campeão” gastou R$ 9.900,00. Salientou que os senhores vereadores não podem viajar para fazer função de prefeito e que se forem viajar, tem que ser por interesse do município, sendo errado fazer viagens para pedir recursos, pois isso é atribuição do prefeito. Falou sobre participações de vereadores em reuniões, com da Ameg, que isso não é para vereador e portanto não justifica o recebimento de diária para fazer este tipo de viagens. Foi enfática ao esclarecer que se presidente da Câmara libera estas diárias ela é solidária com o erro. Citou um parecer do Tribunal de Contas, que diz que as viagens tem que ter nexo com sua função e esclareceu que se o servidor usa seu carro para fazer a viagem ele está locando seu carro para o Legislativo. Disse que o valor gasto até o momento com viagens, seria suficiente para comprar um carro popular e esclareceu que o carro particular usado para viagem também teria que ter uma autorização. Citou ainda outros casos de irregularidade no uso do dinheiro público, como o lanche dos servidores do Legislativo, um curso de cerimonial feito por um funcionário da Casa e o seguro de vida pago aos servidores. Sobre o seguro esclareceu que somente quem coloca a vida em risco no trabalho pode ser beneficiado, no caso da Câmara, apenas os guardas noturnos.

Jaqueline da Rádio aparteou Divina dizendo que tem conhecimento sobre essas viagens, porém que as que realizou são justificadas. Falou que é cobrada pela população, que pede várias coisas, e a maioria não sabe quais são as funções de vereador e prefeito, confundindo tudo.

Divina retomou a palavra e disse que Jaqueline estaria saindo do uso das suas atribuições, falou que se alguém quer administrar tem que se candidatar a cargo do Executivo. Esclareceu que Jaqueline pode fazer este trabalho como cidadã, mas se o fizer como vereadora estará indo contra a o princípio da legalidade. Disse também que é de suma importância que os vereadores permaneçam restritos as suas funções. Lembrou que um ex-presidente de câmara está devolvendo um valor em função justamente deste uso irregular de recursos. Encerrou dizendo que estava ali apenas explicando sobre o uso do dinheiro e esclarecendo sobre as irregularidades, pois vai fiscalizar de perto de agora em diante e poderá representar contra qualquer um deles, caso as irregularidades permaneçam.

Sandra do Nequinha disse que o seguro de vida foi implementado pela antiga presidente da Casa Ana Maria e que estava apenas dando sequencia. Disse estar ciente da irregularidade apenas agora.

Jaqueline da Rádio disse que a volta de Divina ao processo de fiscalização é uma ótima notícia e que poderá contar com seu apoio para o que precisar.

PRONUNCIAMENTOS

Luiz Paiva parabenizou o vereador Adriano pelo campeonato ocorrido no final de semana na Vila Betânia, parabenizou o Dito da Associação do Panorama, Donizete da Assoprocultural, à Igreja Sara Nossa Terra. Elogiou Divina por sua explanação e falou sobre as reclamações encontradas pela rua à cerca dos varredores de rua e iluminação na Rua São Paulo, pedindo providências ao Executivo.

Jaqueline da Rádio falou sobre a reiteração do pedido ao Departamento de Obras, disse ainda que os documentos do Telecentro estão incompletos, pois alguém recebeu dinheiro mas não prestou o serviço. Em relação aos outros ofícios lidos (respostas do Poder Executivo), se mostrou insatisfeita com as respostas, salientando o assunto do poço artesiano do Sapé, dizendo que o que está acontecendo é uma verdadeira palhaçada, pois basta que o prefeito pegue a caneta e assine o convênio e pronto. Voltou a falar sobre o caso em que o prefeito aumentou o próprio salário sem autorização do Legislativo. Sobre o caso da escola do Sapé, disse que prioridade são as crianças, e perguntou se alguém ali deixaria seu filho estudar na escola do Sapé sabendo das condições. Disse que já são 12 anos de espera para sanar este problema da água. Falou que é simples e que basta vontade política, mas parece que o prefeito não quer os R$ 74 mil já liberados na conta da prefeitura. Disse que falar até papagaio fala, mas que quer ver o prefeito levar documentos e comprovar tudo o que diz, assim como ela faz.

Noé da Lódia falou que sempre foi prestador de serviços e exemplificou dizendo que prestou serviço para um fazendeiro em Varginha, e que quando chegou lá tinha investimentos, máquinas, secador de café, terreiro de café, para mostrar que quando há investimento também pode haver dívida.  Citou a divida da prefeitura, falou que aqui tem divida mas não teve investimento, falou que a divida da prefeitura dava para comprar 125 vans, que precisa de 12 carretas para carregar, se a divida fosse quatro ou cinco milhões ainda era controlável. Disse que a divida de Passos e de quatorze milhões, fez um comparativo dizendo que o valor da dívida dria para comprar 26 máquinas patrol e ainda sobraria dinheiro. Falou sobre o município ter recebido a máquina patrol, enfatizando o pagamento de impostos pelo homem do campo, e agradeceu o deputado Geraldo Thadeu, disse que o deputado se propôs a ajudar no loteamento Ubirajara.

Adriano Ploc elogiou a Doutora Divina, concordou com a fala dela em partes, falou que vereadores devem ter laços com deputados, pois isso influencia sim. Disse que em caso de necessidade, no caso de ter êxito, as viagens são justificadas. Esclareceu  que viajaram sim para Belo Horizonte, para ver a situação da BR, dos quebra-molas, falou que se a Câmara gastou, mas conquistou isso é mérito da Câmara. Fez um comparativo dos gastos de madeira entre os anos de 2012 e 2013, dizendo que houve economia maior do que a dita em reunião anterior. Sobre a dívida da prefeitura, exemplificou dizendo que muitas escolas poderiam ser contruídas com R$12.000,00. Agradeceu a presença do prefeito e de alguns dos nobres colegas na Vila Betânia e parabenizou todas as associações e instituições. Falou sobre o trabalho da ASSPA. Disse que em sua opinião esse é o caminho e que essas associações sigam ajudando o Executivo, e que não fique só nesta associação mas que se estenda às demais. Falou sobre o recebimento da máquina patrol do deputado Geraldo Thadeu e reiterou sobre o comprometimento do deputado com o município.

Douglas Tintas falou que concorda com as palavras dos nobres colegas Jaqueline e Adriano, e que o vereador tem mesmo que legislar e fiscalizar, mas tem também que ir atrás sim de investimentos, pois muitas vezes os contatos que tem com os deputados não são os mesmos que tem o prefeito. Parabenizou os professores pelo seu dia e parabenizou a senhora Grasiela Germano pelo trabalho realizado frente à ACCER e sobre a realização do projeto Exercício em Cena.

Paulina do São Bento falou que vereador tem o direito de correr atrás sim, que não é só papel do prefeito não, se algum deputado quiser ajudar ela não pode dar as costas. Disse que se não houvesse essa divida tão grande prá trás, muito poderia estar sendo feito pelo povo, se não fosse essa divida. Disse que agradece ao povo que esta confiando no trabalho e que tem que trabalhar de cabeça erguida e pagar estas contas para trás. Disse que teve uma reunião no Bianchi com o povo do Sapé e que todos estão satisfeitos e que ela está disposta a fazer um mutirão no Sapé e que o dever do vereador é trabalhar.

Jaqueline da Rádio usou da palavra e falou sobre um grave incidente ocorrido nas dependências da Câmara Municipal, o que caracterizaria o crime de violação de domicílio, pois o conceito de domicílio, segundo legislação, se estende ao local de trabalho. Esclareceu que estava manuseando documentos em sua sala, havendo deixado os mesmo em cima de sua mesa e ao retornar não se encontravam da maneira que os deixou, sendo que quem entrou e se apossou desses documentos cometeu um crime de invasão de domicilio. Pediu à presidente para que tome as providências cabíveis com a funcionária Vanessa. Indagada pela presidente sobre se a sala estava trancada, respondeu que quando existe respeito não há necessidade de trancar portas.

Sandra do Nequinha disse que vai averiguar o ocorrido e tomar as providências.

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