Reunião da Câmara de Vereadores – 10/03/2014

câmaraApós a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e foi feita a abertura oficial da sessão. A reunião deste dia 10 de março de 2014 teve início às 18h:30min e foi encerrada às 20h:20min, contando com um público presente de 11 pessoas.

ATA

A ata da reunião anterior foi lida e aprovada.

ORIUNDOS DO EXECUTIVO

-Resposta ao ofício 133, no tocante à solicitação de Luiz Paiva (pedindo informações sobre as obras do bairro São Bento), dizendo que o vereador poderá obter as cópias requeridas mediante o pagamento de R$ 0,20 por folha, segundo reza legislação e caso queira apenas consultar os mesmos estão disponíveis nos departamentos competentes.

MOÇÃO DE PESARES

Proposta moção à família pelo passamento de Elias Silva, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Maria Paulina de Oliveira, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Luiz Carlos de Oliveira, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Gonçalves Aparecido Luiz, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Maria Aparecida de Oliveira Teixeira, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de João Lemos de Araújo, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Maira Conceição Melo Faria, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Maria Concebida de Freitas, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Luzia Avila Bueno, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Jorge Heitor de Souza, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Agnaldo de Oliveira Diniz, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO

– Moção a todas as mulheres alpinopolenses em virtude do Dia Internacional da Mulher, em nome da senhora Maria Borges de Paula.

INDICAÇÕES

Noé da Lódia:

– Fazer reparo em diversas ruas do município, onde bloquetes estão danificados.

Adriano Ploc:

– Reparos na rua São José (Vila Betania).

Luiz Paiva:

-Colocar quebra-molas na Rua Florianópolis (Sta Efigênia)

– Manilhamento na Rua Florianópolis (Sta Efigênia)

-Manilhamento das águas pluviais da Rua José Veríssimo da Silva (Vila Betania)

– Implantação de sistema de segurança com câmeras de monitoramento em pontos estratégicos da cidade.

-Recapeamento ou novo calçamento na Rua Joaquim Ferreira de Paula

Jaqueline da Rádio:

  Elaboração e implantação do Código de Ética da Câmara Municipal

TRIBUNA POPULAR

 

Usou da tribuna o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Sanderson Flávio Oliveira, para fazer a prestação de contas do órgão no período de 2012 e 2013. Disse que em 2012 foram executadas ações como: atuação direta no processo seletivo do CAPS, atuação sobre o questionamento da dívida da prefeitura com o hospital (defendendo o não fechamento do pronto-socorro), intermediação do encontro do prefeito com trabalhadores e sindicato (para discutir atraso no pagamento dos vencimentos), deliberou sobre pactuação da prefeitura com governo estadual e governo federal visando a promoção de cirurgias eletivas, durante a campanha eleitoral promoveu o encontro de candidatos a prefeito para exposição dos planos de governo de cada um no setor da saúde. Em 2013: atuação na Conferência Municipal de Saúde, auxilio na execução do RAG, deliberação sobre cirurgias eletivas (programa desenvolvido pelo Ministério da Saúde), deliberação sobre o CISSUL, fez denuncia ao Conselho Estadual de Saúde sobre o tamanho inadequado e a comodidade nas ambulâncias enviadas pelo Governo de Minas.

PRONUNCIAMENTOS

Jaqueline da Rádio disse que o tamanho das ambulâncias enviadas pelo governo estadual é mesmo um absurdo, pois são muito pequenas e apenas cabem nelas pessoas de pequeno porte e crianças. Salientou que isso é dinheiro mal gasto e é uma vergonha. Disse que é na hora do voto que devemos dar a resposta a políticos que agem dessa forma.

Luiz Paiva pediu à assessoria parlamentar orientação no sentido de verificar se seria possível a Câmara se manifestar, junto à Secretaria de Estado de Saúde, no sentido de declarar insatisfação com a legislação que endossa a compra de veículos assim, que não atendem ao cidadão. Recebendo a informação de que poderia ser feita uma Moção de Repúdio, solicitou à mesa que, se possível, providenciasse esse documento e convidou a todos os vereadores para assiná-lo.

Jaqueline da Rádio fez apontamentos e indagou sobre as cirurgias eletivas, se são oriundas do governo federal e se é possível saber quanto vem para o município.

Sandra do Nequinha explicou que as cirurgias eletivas começaram em 2012 e que os recursos vêm para fazer a pactuação e que é o secretário de saúde que define onde será a aplicação.

Adriano Ploc disse que em relação às ambulâncias, concorda e discorda com o posicionamento do conselho e de alguns colegas. Disse que é fã do governador Anastasia, tendo inclusive votado nele, e apóia suas ações. Falou que as ambulâncias, de fato, são pequenas, mas que é uma coisa ganhada e sendo assim, é melhor aceitar o que tem do que ficar sem nada. Disse que acredita que em breve virão novas ambulâncias maiores para o município.

Sanderson Oliveira usou novamente da palavra para discordar do vereador Adriano Ploc, dizendo que ambulância não é ganhada e sim comprada através de dinheiro de impostos. Falou ainda que o brasileiro trabalha até o mês de maio só para pagar os impostos e que a carga tributária é uma das mais altas do mundo e que, vem virtude disto, estamos pagando impostos por uma ambulância de R$ 128 mil (preço de um modelo furgão) e recebendo uma de R$ 44 mil (preço das pequenas, como a que veio para Alpinópolis).

Sandra do Nequinha elogiou a atuação de Sanderson à frente do Conselho Municipal de Saúde em virtude de várias ações executadas, inclusive na correção de erros da gestão anterior e na tomada de providências em relação a irregularidades no processo seletivo do CAPS em 2012.

Jaqueline da Rádio disse que é a favor da Moção de Repúdio proposta pelo colega Luiz Paiva e também discordou de Adriano Ploc, dizendo também que esta ambulância não é ganhada e sim comprada com dinheiro do povo, que foi paga através dos altos impostos recolhidos dos contribuintes.

Adriano Ploc parabenizou as mulheres pelo seu dia, comemorado no último domingo. Salientou que gostaria de corrigir algo que foi divulgado nas redes sociais, relativo a recursos do governo do estado para recapeamento de ruas na cidade. Disse que Alpinópolis era a campeã dos buracos em 2012, mas que a prefeitura realizou uma operação tapa-buracos com dinheiro do IPTU, ou seja, com recursos próprios. Falou ainda que há recursos no Governo de Minas para recapeamento e que o prefeito está empenhado em trazer para Alpinópolis. Comentou sobre a realização do campeonato Bairro X Bairro, do qual sagrou-se campeã a equipe do Rosário e parabenizou o diretor de esportes Paulinho da Telles pelo trabalho que vem desenvolvendo.

Jaqueline da Rádio perguntou se o prefeito já havia enviado o PL relativo ao reajustes dos servidores públicos municipais. Falou também sobre o projeto de implantação do Código de Ética da Câmara, que seria fundamental para regulamentar os trabalhos. Disse ao colega Luiz Paiva, que gostaria de assinar sua indicação, relativa às melhorias nas ruas e galerias no bairro Vila Betânia. Elogiou equipe da saúde da Prefeitura de Alpinópolis, que estará em Brasília representado o município em um evento do Ministério da Saúde e poderá trazer uma premiação para nossa cidade. Teceu críticas ao prefeito pela falta de providências na Rua Treze de Maio, que há mais de 18 dias está com uma rede de esgoto vazando, provocando mau cheiro e colocando em risco a saúde da população, além de estar contaminando uma nascente de água que fica nas proximidades. Disse que os moradores estão cansados do jogo de empurra-empurra, pois quando ligam na prefeitura dizem que a responsabilidade é da Maquenge (empresa contratada pela prefeitura para executar o projeto de esgotamento da Funasa). Lembrou que até uma bananeira foi colocada no bueiro em sinal de protesto, mas que até agora não houve um posicionamento satisfatório da prefeitura visando resolver o problema daquelas pessoas.

Sandra do Nequinha disse que o engenheiro César Lima de Paula, responsável pela obra da Funasa, encontrava-se na platéia naquela oportunidade e consultou os vereadores sobre a possibilidade de ceder a ele a palavra, visando a prestação de esclarecimentos. Todos concordaram.

Jaqueline da Rádio fez a primeira pergunta ao engenheiro. Perguntou o que está acontecendo com a rede de esgoto, que em vários pontos da cidade, está sendo danificada. Também indagou o porquê do serviço de reparo na Rua Treze de Maio não ter sido feito ainda.

César Paula respondeu dizendo que o problema na Rua Treze de Maio é complicado e não foi possível avançar com os trabalhos devido a vários fatores, inclusive alguns desentendimentos com os proprietários dos imóveis da vizinhança onde seria necessário fazer intervenções. Disse que a rede de esgoto de Alpinópolis é muito antiga e que é um sistema complexo de mexer o que dificulta muito o serviço. Salientou que esses problemas só serão sanados após a conclusão das obras, prevista para agosto deste ano, e que mesmo assim não vai ficar 100% bom. Disse que as obras foram prejudicadas em virtude do uso indevido dos recursos do convênio em 2012, os quais estariam fazendo falta, mas que todo o possível está sendo feito. Criticou o projeto feito pela prefeitura em 2011, dizendo que existem falhas que prejudicam o andamento da obra, principalmente na construção das estações elevatórias. Convidou os vereadores para visitar as obras na ETE (estação de tratamento de esgoto) que, segundo ele, está em fase de acabamento. Falou que a prefeitura está desenvolvendo o Plano Municipal de Saneamento e lembrou que o final da obra da Funasa já se aproxima e que é hora de discutir como vai ser feita operacionalização do complexo de esgotamento sanitário que está sendo construído, se será criada uma autarquia para seu gerenciamento ou se será feita uma concessão para que a COPASA faça esse serviço. Encerrou dizendo que, devido a denuncias feitas pelos vereadores Luiz Paiva e Jaqueline da Rádio (à Polícia Ambiental), ele poderá ser processado.

Jaqueline da Rádio indagou sobre a crítica que o engenheiro fez ao projeto, perguntando se seria o culpado quem elaborou (prefeitura) ou quem aprovou (Funasa), ao que César respondeu serem ambos culpados.

Luiz Paiva disse que respeita o engenheiro como profissional, mas que não entende como em mais de 18 dias a prefeitura não foi capaz de solucionar esse problema. Salientou que há um mau cheiro insuportável nas proximidades do vazamento na Rua Treze de Maio e que existe ali também um problema de saúde pública. Disse que para quem não mora lá e não tem que conviver com esses problemas 24 horas por dia, é fácil falar e dar explicações técnicas, mas que vivenciar isso é muito difícil e o cidadão merece respeito, pois paga impostos e não é obrigado a agüentar essa situação. Falou que tem consciência do trabalho que vem sendo feito e que entende as complicações que pode haver na obra, mas que algo deveria ser feito para, pelo menos, amenizar o problema da população. Falando sobre suas indicações, esclareceu sobre a importância da colocação de quebra-molas nos pontos indicados e da canalização da água de chuva que prejudica vários imóveis no bairro Santa Efigênia. Também falou sobre o manilhamento que precisa ser feito no bairro Vila Betânia, que também prejudica várias residências. Sobre a importância de se instalar câmeras de monitoramento em alguns pontos da cidade, disse que é de grande importância para inibir a criminalidade e lembrou que o colega Douglas Tintas já fez essa indicação no ano passado. Falou também do recapeamento que precisa ser feito em ruas que ficam atrás do restaurante Xodó, que estão em estado precário. Lamentou as perseguições que vem sendo feitas a ele e disse que continuará a defender o povo sem receios, pois muitas vezes o cidadão tem medo de fazer algo com medo de sofrer retaliações.

Sandra do Nequinha falou à vereadora Jaqueline da Rádio que não foi possível entrar com seus projetos nessa reunião, devido ao feriado do carnaval, mas que colocará na pauta da próxima reunião. Disse ainda que o PL do reajuste dos servidores também já entrará.

José Acácio falou sobre o reajuste dos servidores municipais, que tem data base em março, e solicitou ao líder do governo, vereador Noé da Lódia, que falasse com o prefeito sobre a possibilidade de dar um aumento maior este ano, já que houve aumento da receita, principalmente do FPM, o que propiciaria esse incremento nos vencimentos dos cargos efetivos, já que os em comissão apenas receberão a correção pelas perdas salariais. Lembrou da importância da negociação ser feita através do SEMPRE, entidade que deve enviar a pauta ao Executivo.

Adriano Ploc disse que o engenheiro César Paula foi bem esclarecedor em suas explicações e lembrou que da colaboração (sem ônus para o município) do proprietário do terreno onde foi feita uma intervenção da obra da Funasa, nas proximidades da Rua Treze de Maio, e que o prefeito poderia ajudar e fazer alguma coisa para compensar a disposição do morador.

Luiz Paiva falou sobre a advertência que recebeu da presidente da Casa, na qual foi acusado de quebra de decoro parlamentar, e alegou a ilegalidade deste ato o qual foi arbitrário e não permitiu a ele exercer seu amplo direito de defesa. Disse que foi desrespeitado e embasou sua argumentação em citações do Supremo Tribunal Federal. Encerrou dizendo que, devido à falta de legalidade dessa advertência, irá tomar as medidas judiciais cabíveis.




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