Reunião da Câmara de Vereadores  – 10/03/2015

legislativo em focoApós a chamada nominal, o secretário da Mesa Diretora constatou a presença de nove vereadores e o presidente, por haver quorum, abriu oficialmente a sessão às 18h:35min.

A ata da reunião anterior foi lida, colocada em discussão e aprovada sem ressalvas.

A secretária da Câmara fez a leitura dos oriundos do prefeito, havendo entrada dos seguintes projetos:

  • PLC 002/2015 – Altera a Lei Complementar 003/2001, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município.
  • PL 003/2015 – Autoriza do chefe do Executivo a proceder à alienação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio do município (autoriza a fazer leilão).
  • PL 004/2015 – Institui Órgão de Imprensa do Município.
  • PL 005/2015 – Dispõe sobre abertura de crédito suplementar a dotação que menciona.

Os seguintes vereadores apresentaram suas indicações ao Executivo:

Luiz Paiva:

– Solicitou obras para retificar (ou mesmo trocar) pavimentação da Rua Isaías de Faria, que encontra-se comprometida.

Jaqueline:

– Solicitou a colocação de redutores de velocidade em pontos específicos do município, assim como manutenção nas placas de trânsito da cidade.

Foram apresentadas as seguintes proposições de Moções de Aplausos:

– A Pedro Damasceno Oliveira, pelo doutorado alcançado na UNESP, colocada em votação e aprovada por unanimidade.

– Pelos 40 anos do Acampamento Evangélico Betel, colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Pronunciamentos:

A vereadora Paulina usou da palavra para rebater os apontamentos feitos pelo ex-prefeito Edinho do Osvaldo na sessão anterior, rechaçando a afirmação de que ele a pagava para auxiliá-lo durante a gestão anterior. Disse que ele não pagou nem os funcionários, quanto mais a ela e que tem até testemunhas se for necessário. Elogiou o atual prefeito por ter feito a praça, porém disse que realmente o ex-prefeito é que fez a rede de esgoto, mas que a obra precisou ser corrigida, pois apresentou problemas. Justificou suas idas freqüentes ao gabinete do ex-prefeito, dizendo que ia para reivindicar coisas para a população, principalmente do São Bento. Criticou o ex-prefeito Edinho acusando-o de querer fechar escolas e o comparou com o também ex-prefeito Batatinha, afirmando que este nunca ameaçou de fechar nenhuma escola. Disse que o ex-prefeito deveria ter vergonha de usar a tribuna para dizer que a pagava do próprio bolso, pois isso não é verdade e o acusou de ter deixado dívidas, inclusive com contas de luz do município. Falou que Edinho deixou a cidade toda desarrumada quando saiu da prefeitura, mas que agora está tudo muito bem, que tem orgulho do atual prefeito que deixou a cidade uma maravilha e quem diz o contrário é porque não anda pelo município. Disse que Edinho não deu oportunidade para o presidente Douglas trabalhar quando era vice-prefeito e que o ex-prefeito mentiu quando disse que tinha sido ele que trouxe a Caixa Federal para Alpinópolis porque na verdade quem trouxe foi o Douglas.

O vereador Zé Acácio parabenizou as mulheres pelo seu dia, em nome das vereadoras e funcionárias da Câmara, estendeu os cumprimentos a todas as mulheres da cidade. Solicitou ao prefeito que dê manutenção nas estradas rurais que dão acesso à BR 265, que estão em bom estado, porém muito sujas, com mato alto. Da mesma forma pediu que os lotes urbanos sejam devidamente limpos, conforme prevê a lei municipal, pois muitos bairros apresentam esse tipo de problema. Informou que, em breve, entrarão na Casa dois projetos de sua autoria, relativos a problema de violência doméstica e incentivo à atividade comercial de doces caseiros, que visa melhorar a renda da população.

A vereadora Jaqueline usou da palavra e esclareceu que ainda aguarda os documentos solicitados para investigar as contas da verba da UBS do Rosário, pois não está satisfeita com as providências oferecidas pelo prefeito, uma vez não pediu nenhuma explicação aos contadores da prefeitura e sim que lhe fossem enviados os extratos da conta bancária, e é isso que quer para poder averiguar sobre as denuncias de irregularidades no convênio. Parabenizou as mulheres pelo seu dia, falando sobre a história do Dia Internacional da Mulher e que, ainda hoje, há que se buscar a igualdade entre os sexos. Disse que não pediria retificação de ata naquela sessão, mas alertou ao secretário da Mesa Diretora, o vereador Adriano Ploc, que, sendo ele o responsável pela lavratura das atas, em caso de falhas e omissão de elementos importantes no documento, ele poderia ser responsabilizado, segundo determina a lei, inclusive por falsidade ideológica.

Luiz Paiva usou da palavra para falar sobre suas indicações. Disse que na Rua Isaías de Faria é necessário que seja feito um serviço que realmente resolva o problema do calçamento, que apresenta muitas falhas e que, se necessário, deveria, inclusive, ser trocada a pavimentação de blocos para asfalto, pois os bloquetes de cimento são de má qualidade e sempre estão avariados. Elogiou a iniciativa do colega Adriano Ploc em conceder a Moção de Aplausos em virtude dos 40 anos do Betel, dizendo que lá também existe turismo religioso e não somente no Monte das Oliveiras. Falou sobre o projeto da Câmara Mirim, que estava feliz com a presença da educadora Grasiela Germano que faria uso da Tribuna Livre do Cidadão para tratar do tema.

Adriano Ploc falou sobre sua Moção de Aplausos ao Betel e fez esclarecimentos sobre a fala da vereadora Jaqueline, em relação à lavratura da ata, dizendo que o documento é sucinto e resumido. Falou sobre os ônibus que começaram a levar estudantes universitários para Passos e sobre o lançamento da pedra fundamental para a construção de uma escola no bairro rural da Prata. Esclareceu também que placas de trânsito estão sendo colocadas em toda a cidade e sobre quadras que estão sendo construídas em escolas.

O presidente Douglas pediu ao assessor parlamentar para fazer algumas explanações sobre o uso da Tribuna Livre do Cidadão. O assessor usou da palavra e procedeu às devidas explicações solicitadas pelo presidente, citando o Regimento Interno.

Em relação à solicitação de uso da Tribuna Livre pelo ex-prefeito Edinho do Osvaldo, que por meio de documento comunicava à Mesa que a usaria e prestaria esclarecimentos sobre acusações feitas ao mandato passado e aos ataques pessoais que havia recebido do presidente na sessão anterior, Douglas disse que é um homem democrático, mas que ali era obrigado a seguir o Regimento Interno e, dessa forma, negou ao ex-prefeito Edinho a utilização da Tribuna Livre, alegando que o assunto relatado por ele no documento de solicitação não dizia respeito a interesse público e sim a interesses particulares e que isso ia de encontro com o Regimento Interno e que a Câmara não era local para fazer politicagem. Dessa forma, o ex-prefeito, apesar de inscrito, foi impedido de usar a Tribuna Livre do Cidadão nessa sessão.

Usou da Tribuna Livre a educadora Grasiela Germano que falou sobre seu projeto denominado “Câmara em Ação”, o qual visa promover interação entre escolas, e comunidade em geral, com o Poder Legislativo. Disse que o projeto tem como finalidade, além de fomentar a cidadania e a formação política, também levar ao conhecimento da juventude os trabalhos legislativos realizados pela Câmara. Explanou como funcionaria o projeto e pediu aos vereadores apoio para que a ação pudesse ser implantada no âmbito do Poder Legislativo, esclarecendo que já havia falado com o pároco local e o mesmo já havia manifestado interesse em realizar alguns outros projetos no Teatro São Paulo.

Luiz Paiva aparteou a oradora e disse ser a favor de projetos que esclareçam à população o trabalho das autoridades, pois vê por aí, principalmente em redes sociais, muito desrespeito com os governantes sem qualquer tipo de embasamento, inclusive à autoridade máxima do Brasil, sendo a presidente da República. Defendeu a posição dos políticos, inclusive no Legislativo Municipal, que muitas vezes são mal falados de forma injusta, pois a maioria dos críticos não tem conhecimento de causa e não sabem o que dizem.

Douglas também aparteou a ocupante da Tribuna Livre e disse que concorda com Luiz Paiva, sendo que em audiência pública em Passos falou sobre importância dos projetos sociais e da prevenção da violência, sendo louvável a iniciativa de Grasiela e que receberia todo o apoio da Casa.

Adriano Ploc também pediu aparte e disse que já viu em outros lugares projetos parecidos e que trazem sempre bons resultados, sendo importante na formação de lideranças políticas locais.

Luiz Paiva pediu novo aparte e falou sobre a importância das lideranças, que a política precisa de gente preparada para atuar. Defendeu o aumento que os vereadores da próxima legislatura receberão, esclarecendo que a remuneração valoriza o Legislativo, sendo justa para quem faz um bom trabalho. Também fez questão de deixar claro que não serão eles próprios os beneficiados com o aumento e sim os vereadores que irão assumir no próximo mandato.

No Momento da Presidência, o presidente Douglas elogiou o prefeito pelos ônibus que começaram a levar alunos universitários para Passos nessa segunda, também falou sobre o lançamento da pedra fundamental na escola da Prata, dizendo o quanto considera a educação importante.

Foram feitas as entregas das seguintes Moções de Aplausos concedidas em sessões anteriores:

– A Flávia Rangel Oliveira

– Aos servidores do Centro Municipal de Fisioterapia

Foram colocadas em votação as urgências dos seguintes projetos: PL 003/2015, PL 004/2015 e PL 005/2015.

Houve polêmica sobre o PL 004/2015, pois o mesmo trata da instituição da Imprensa Oficial no município, que teria sido votado em oportunidades anteriores e, segundo alguns parlamentares, já estaria inclusive aprovado. A assessoria parlamentar disse que a votação do dia era apenas para aprovar a urgência do citado projeto e que o mérito do mesmo seria averiguado na comissão pertinente que o analisaria. Em virtude das dúvidas, os vereadores Jaqueline, Luiz Paiva e Zé Acácio votaram contra a urgência e Sandra do Nequinha absteve-se de votar sugerindo, inclusive, que o projeto fosse retirado. Jaqueline e Zé Acácio também fizeram apontamentos e estranharam o projeto, sendo que a vereadora quis saber o porquê do mesmo já não ter sido sancionado e o vereador chamou a atenção para o texto do PL que diz não haver necessidade de pareceres das comissões. Nada ficou devidamente esclarecido e o assunto promete render ainda mais polêmicas.

As outras duas urgências foram votadas e aprovadas pela maioria, porém a prática de se mandar tudo em regime de urgência para a Câmara foi criticada pelo vereador Luiz Paiva, que disse não haver a mínima necessidade disso.

O presidente Douglas marcou uma reunião extraordinária para votação do PL 005/2015, devido à urgência da aprovação da suplementação para que sejam pagas as contrapartidas no valor de R$ 36.622,33 para os projetos de construção de quadras esportivas em escolas.

Adriano Ploc falou que era importante dar celeridade à aprovação do projeto, devido à relevância do assunto das quadras. Também disse que a reunião tinha sido proveitosa e sobre o quanto era importante fazer-se no município a boa política, criticando também os ataques às autoridades.

A vereadora Jaqueline disse que durante a semana recebeu muitas manifestações de solidariedade em relação aos ataques sofridos por ela na reunião anterior e fez esclarecimentos relativos à importância da divulgação das reuniões pelos meios de comunicação, inclusive falou sobre os convites feitos às autoridades para participação no informativo da rádio comunitária local. Ainda fez questão de ressaltar que não vai aceitar ofensas de ninguém e que tem muito orgulho da família que possui.

Zé Antônio deixou os parabéns às mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e elogiou a administração pela colocação de placas com indicação de logradouro em várias ruas da cidade, dizendo que isso era importante, inclusive para o comércio local, que estaria encontrando dificuldades em efetivar as entregas de mercadores em domicílios. Também elogiou a colocação de placas de trânsito e a operação tapa-buraco.

Luiz Paiva falou sobre o projeto do Parlamento Mirim, dizendo da importância de esclarecer aos jovens e demais cidadãos sobre a relevância da política. Falou também que entendia ser necessário haver um curso para pessoas que desejem entrar para a vereança, pois isso melhoraria o nível dos futuros vereadores. Voltou a defender o aumento dado para os parlamentares que assumirão no próximo mandato e a promoção de cursos para qualificação dos membros do Legislativo.

Declarando nada mais haver a tratar, o presidente encerrou a sessão às 20h:30min.

 

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