Reunião da Câmara de Vereadores – 10/02/2014

câmaraApós a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial da sessão.

A reunião deste dia 10 de fevereiro de 2014 teve início às 18h:30min e foi encerrada às 19h:40min, contando com um público presente de 13 pessoas.

ATA

A ata da reunião anterior foi lida e votada sua aprovação. Foi aprovada por unanimidade.

MOÇÃO DE PESARES

Proposta moção à família pelo passamento de Francisco Cruz Gonçalves, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Orlando Ribeiro Mendes, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Manoel Pereira Torres, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Kallaeny Fátima do Monte Borges, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Rodrigo da Silva Pereira que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Maria de Lourdes Ribeiro, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Maria José de Jesus, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção à família pelo passamento de Cândida Amélia de Faria Reis, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES

Proposta moção ao Dr. César Rodrigo Iotti e sua esposa Renata Roveri Iotti, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção aos policiais civis Edvaldo Julio de Souza, Grace Renata Cunha de Paula e Carlos José Rezende, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

Proposta moção aos policiais militares sargento José Antônio de Oliveira, soldado Juliano Pereira de Souza e soldado Diego Castro da Silva, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.

INDICAÇÕES

Jaqueline da Rádio:
-Convocação da Diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura, senhora Maria das Dores Vilela, visando prestar esclarecimentos ao Legislativo sobre a escola Francisco Leite (Sapé) e também gastos relativos ao setor de educação.

-Solicitou ao prefeito que execute o calçamento da Rua José Antônio Mariano.

– Pediu envio da planilha de custo/benefício do Departamento Municipal de Obras Públicas para o ano de 2013.

Luiz Paiva:

-Solicitou ao Executivo a elaboração de um Projeto de Lei que mude a data base do reajuste salarial dos servidores de março para janeiro.

-Elaboração do Plano de Carreira para os servidores municipais de Alpinópolis.

-Solicitou informações sobre a reforma do ginásio poliesportivo municipal.

José Antônio da COPASA:

-Calçamento da Rua Abrão Nassor.

José Acácio:

-Solicitou ao Executivo analisar a possibilidade de readequação da lei que beneficie servidores municipais que estão a ponto de aposentar-se (relativo à perda salarial em função do fator previdenciário).

PRONUNCIAMENTOS

Paulina do São Bento usou da palavra e disse que o trabalho de todos está indo muito bem e que as obras do São Bento estão indo muito bem também. Comentou que o vereador Douglas Tintas esteve lá e elogiou as obras que estão sendo realizadas, assim como os vereadores José Acácio, Noé da Lódia e Adriano Ploc. Falou que está muito feliz pelos vários elogios recebidos e que prefere não perder tempo com as críticas que vem sendo feitas.

Luiz Paiva falou sobre suas indicações. Disse que em relação às obras do poliesportivo, pediu esclarecimentos ao Executivo, pois é cobrado pela população e não sabe bem o que responder. Sobre a solicitação de um Projeto de Lei alterando a data base do reajuste dos vencimentos dos servidores municipais, disse que é importante pois assim passará a coincidir com o reajuste do salário mínimo, que atualmente é realizado em janeiro, evitando que o trabalhador sofra perdas em sua remuneração.

José Acácio aparteou o colega, parabenizando-o pela iniciativa de readequar o período da data base e esclareceu que sempre acontecia em março, pois antes era em março que o salário subia.

Luiz Paiva retomou a palavra e falou sobre a importância do Plano de Carreiras dos servidores municipais. Disse que é muito importante e urgente que seja feito esse plano, a exemplo do que foi feito em 2006 pela então vice-prefeita Divina para os servidores da educação, pois isso trará inúmeros benefícios aos trabalhadores. Comentou sobre o mau atendimento de alguns funcionários da prefeitura na questão do tratamento com o público e criticou o fato ocorrido há pouco tempo, onde caminhões e máquinas adquiridos pela administração ocuparam durante todo um dia, um espaço onde seria proibido estacionar (enfrente a um banco), objetivando propagandear as aquisições ao publico, dizendo que o poder público precisa dar bom exemplo. Falou também sobre o alto número de funcionários contratados que atuam na prefeitura que é muito maior do que tinha a administração passada.

Jaqueline da Rádio justificou a reapresentação de convocação da diretora do Departamento de Educação e Cultura, Maria das Dores Vilela (Dola), esclarecendo que na oportunidade em que ela compareceu à Câmara no ano passado, ela não pode participar da reunião devido a um acidente ocorrido, no qual feriu gravemente o olho, comprovado por um atestado médico apresentado à Câmara. Falou sobre o pedido de envio da planilha de custo/benefício, feito no ano passado e até agora não atendido, onde pretende verificar os altos gastos do setor de Obras Públicas, pasta que estava sob a direção do vice-prefeito Cléber do Lói, que esteve na Câmara para falar sobre o assunto, mas não apresentou a documentação requerida. Ressaltou que foi gasto muito dinheiro no setor de estradas vicinais e que a destinação desse dinheiro precisa ser apurada. Lembrou que a prestação de contas quadrimestral do Executivo já está para ocorrer e pediu à presidência que encaminhe pedido ao prefeito para que envie os relatórios e demais documentos com antecedência ao Legislativo para que os vereadores tenham condição de analisar e sabatinar o prefeito caso encontrem algo que julguem irregular ou duvidoso. Criticou o prefeito por enviar esses documentos em cima da hora, o que impossibilita a análise adequada dos vereadores impedindo que possam sanar suas dúvidas diretamente com o prefeito e vice na reunião de prestação de contas. Salientou que levantou a bandeira da fiscalização e vai com ela até o fim, sendo isso positivo para o prefeito, já que pode evitar muitas dores de cabeça a ele no futuro. Pediu o auxílio dos demais vereadores para que seja encaminhada a planinha de custo/benefício do Departamento de Obras.

Sandra do Nequinha esclareceu que cabe ao presidente da Comissão de Orçamento e Finanças fazer esse requerimento ao prefeito, por isso passará essa solicitação ao vereador José Acácio, que ocupa o cargo.

Douglas Tintas usou da palavra para parabenizar o colega Luiz Paiva pela indicação de elaboração do Projeto de Lei que muda a data base do reajuste dos servidores, dizendo que assinará o documento a ser encaminhado ao prefeito e salientou que tudo o que for feito para beneficiar o servidor público municipal será apoiado por ele, pois acredita que o maior patrimônio de uma prefeitura são os trabalhadores.

Adriano Ploc agradeceu a presença do senhor Eloy na reunião daquela noite, dizendo que o mesmo é um cidadão exemplar que presta relevantes serviços à comunidade do bairro Vila Betânia. Falou que o último ano foi marcado por muitas mudanças que vem acontecendo na cidade e que hoje as coisas são diferentes, estando as contas públicas controladas e os salários dos servidores em dia. Rebateu as críticas feitas por Luiz Paiva em relação à exposição das máquinas na Av. Gov. Valadares e disse que as aquisições tem que ser mostradas ao povo, pois são benefícios para a cidade. Falou sobre o calçamento de algumas ruas que está sendo feito agora, mas que já era para ter sido feito desde a gestão passada. Comentou que a reforma do poliesportivo já está pronta e a inauguração está prevista para o dia 22 deste mês e que lá foram investidos R$ 65 mil, sendo R$ 60 mil do estado e R$ 5 mil de contrapartida do município.  Falou que a construção da UBS do Rosário já está bem adiantada e que logo começará a construção da UBS do Centro.

José Acácio usou da palavra para lembrar que a construção da UBS do Rosário é fruto de um projeto da gestão passada e que teve apoio do deputado estadual Antônio Carlos Arantes. Falou também da declaração do colega Noé da Lódia, feita na reunião passada, sobre a colocação de semáforos na cidade, dizendo que essa indicação já havia sido feita por ele no ano passado e pediu que seja analisada a possibilidade de colocar um também no cruzamento da Av. Gov Valadares com Rua Professor Telles.

José Antônio da COPASA aparteou o colega dizendo que também havia feito indicação para a colocação dos semáforos.

José Acácio retomou a palavra e falou sobre o pedido da colega Jaqueline da Rádio, sobre o envio antecipado dos documentos para prestação de contas quadrimestral do prefeito, solicitando à presidência que encaminhe o pedido ao Executivo. Fez ainda alguns esclarecimentos sobre a data base do reajuste dos servidores municipais e lembrou que ele, juntamente com Sandra do Nequinha, há tempos tentam essa adequação, mas que nunca obtiveram êxito, sendo que o ex-prefeito achava complicado fazer a mudança. Parabenizou a vereadora Paulina do São Bento pelo empenho, não apenas como parlamentar, mas também como cidadã, no que toca ao cuidado com o bairro São Bento. Disse também que as obras no bairro são importantes, mesmo sendo realizadas com dinheiro da comunidade e recursos próprios da prefeitura, se houver dinheiro em caixa é totalmente a favor, inclusive para aquisição de ônibus.

Sandra do Nequinha reforçou o que disse o colega José Acácio, relativo às tentativas sem êxito da mudança da data base do pagamento dos funcionários e parabenizou a iniciativa de Luiz Paiva, ressaltando que tudo que for feito para beneficiar o servidor será apoiado por ela. Disse ainda que vai enviar requerimento à contabilidade da prefeitura pedindo o envio prévio dos documentos da prestação de contas quadrimestral.

Noé da Lódia usou da palavra e disse que, sobre a convocação da diretora Maria das Dores (Dola), será difícil para ela atender, pois é uma pessoa que trabalha muito e este início de ano é complicado para ela comparecer à Câmara, pois é um período muito atribulado no Departamento de Educação.

Jaqueline da Rádio aparteou o colega e disse que a diretora Maria das Dores (Dola) já foi convocada no ano passado, mais precisamente em setembro, e só apareceu em novembro, estranhamente em um dia que ela estava afastada por motivo de saúde. Disse que ela terá que atender a convocação, seja quando for, pois a fiscalização precisa acontecer e o melhor é que fosse exatamente agora, no início do ano.

Noé da Lódia retomou a palavra e disse que será muito difícil a Dola atender o pedido agora e acha que, mesmo nos meses de março e abril, ainda não será possível.

Adriano Ploc disse que a diretora Maria das Dores (Dola) já compareceu no ano passado e que, infelizmente por motivos de saúde, a vereadora Jaqueline não estava presente, mas que ela já atendeu a convocação uma vez. Reforçou o que disse o colega Noé e disse que será difícil que a diretora esteja presente outra vez.

Luiz Paiva usou da palavra e criticou duramente o posicionamento dos colegas que tentam justificar o não comparecimento da diretora Maria das Dores (Dola), dizendo que a convocação tem que ser atendida, pois é um ato de fiscalização dos vereadores que estão ali representando mais de 19 mil pessoas. Falou que as vezes tem a impressão de que o Regimento Interno da Câmara dificulta o trabalho que tentam realizar e que precisa ser revisto, ressaltando que uma convocação dessa natureza não teria que ir a votação e sim se encaminhada diretamente ao Executivo e ser atendida. Disse que entende a situação da diretora, que está atarefada, mas que isso não justifica o não comparecimento à Câmara para prestar esclarecimentos sobre sua pasta e que teria que atender o chamado dos vereadores.

Jaqueline da Rádio disse que a convocação é para esclarecimento de atos e gastos do departamento da diretora Maria das Dores (Dola), e isso não significa que está colocando sua idoneidade e capacidade em questão. Salientou que quem tem que responder pelo setor dela é ela e não algum vereador que fale em seu nome. Voltou a dizer que no dia que a diretora atendeu sua convocação no ano passado, não pode comparecer à reunião por motivo de saúde, para o qual há um atestado médico, mas que estranhou ela ter demorado tanto para atender a convocação. Disse que ela deveria comparecer e prestar os devidos esclarecimentos ao povo.

Luiz Paiva voltou a dizer que uma convocação não deveria ir a votação e os diretores deveriam atender prontamente o chamado dos vereadores. Falou ainda que seria interessante que os diretores comparecessem sempre à Câmara para prestar contas de seus atos e gastos.

Sandra do Nequinha disse que apenas segue o Regimento Interno e que o mesmo é assim desde 1997 e que discutir qualquer mudança seria necessário se reunirem para tratar do assunto. Neste momento colocou o requerimento de convocação da diretora do Departamento Municipal de Educação e Cultura, senhora Maria das Dores Vilela, em votação nominal e o mesmo foi rejeitado por quatro votos contrários (Paulina do São Bento, José Antônio da COPASA, Adriano Ploc e Noé da Lódia) a dois a favoráveis (Jaqueline da Rádio e Luiz Paiva), havendo duas abstenções (José Acácio e Douglas Tintas).

José Acácio esclareceu sobre sua indicação relativa à adequação da situação dos servidores municipais que estão em tempo de se aposentar. Disse que se não houver mudança no modelo que está em vigência os trabalhadores perderão uma parcela considerável da remuneração após se aposentarem, o que os prejudicaria muito. Assim seria importante que o prefeito fizesse as devidas adequações, tanto na legislação quanto nos procedimentos do Executivo, para que o servidor não seja lesado e tenha seus ganhos diminuídos.

Jaqueline da Rádio usou da palavra e se referiu às obras no São Bento dizendo que ainda não esteve lá para fiscalizar, mas que em breve irá. Falou ainda sobre declarações de alguns colegas que afirmam que os salários estão em dia e as contas públicas sob controle, de que isso não corresponde à verdade. Afirmou ainda existem salários atrasados e também muitas contas que não foram pagas pelo prefeito, dos restos a pagar de 2012, que estão sendo cobradas da prefeitura na justiça, havendo uma ação de cobrança contra o município de quase R$ 8 milhões. Salientou para o grande problema que ocorrerá quando o município for obrigado a pagar essas dívidas, os precatórios que já estão descendo do Fórum e os financiamentos que o prefeito fez.

Paulina novamente agradeceu o apoio de todos os colegas que apóiam suas ações em seu bairro. Agradeceu também à Polícia Militar pela presteza que tem atendido o São Bento e disse que antes demoravam muito para ir, mas que agora chega rápido quando é acionada. Disse que as coisas só estão melhorando e que é preciso todos trabalharem unidos.

José Antônio da COPASA falou sobre sua indicação ao prefeito, de calçamento da Rua Abrão Nassor, dizendo da importância que será a execução da obra para os moradores do local.

Douglas Tintas cumprimentou os policiais civis e militares que foram agraciados com a Moção de Congratulação votada na Casa, dizendo que o trabalho realizado por eles é satisfatório e que hoje em dia a PM e a Polícia Civil agem unidas em Alpinópolis. Disse que esteve visitando as obras de calçamento no bairro São Bento e que gostou muito do que viu, sendo isso méritos da vereadora Paulina que trabalha em prol daquele bairro. Lembrou que para ser executado o calçamento, foi feita durante a gestão passada, quando era vice-prefeito, a implantação da rede de esgoto e construção da ETE do São Bento. Apoiou as palavras da colega Jaqueline da Rádio relativas aos salários dos servidores, dizendo que realmente os salários não estão em dia como foi afirmado, pois ainda há muitos servidores que não receberam os salários de dezembro de 2012, inclusive seu salário de vice-prefeito não foi pago.

Adriano Ploc comentou que tem sua forma de pensar e que sempre votará da maneira que achar adequado. Falou sobre a quadra da Vila Betânia, a qual será revitalizada e receberá banheiros e água potável em suas dependências ainda este ano e que logo a quadra do Rosário (Baependi) brevemente receberá cobertura e benfeitorias.

Noé da Lódia falou sobre o calçamento de várias ruas, que logo as obras serão iniciadas e que a licitação será feita no próximo dia 21. Disse ainda que a administração está dando sequencia a um convênio de 2010, que parou por falta de depósito de contrapartida da prefeitura, mas que agora está tendo continuidade. Chamou a atenção para que haja orientação dos pais às crianças relativa ao uso da internet, pois recentemente foi preso um grupo de pessoas que aliciava menores pela rede, inclusive agindo em Alpinópolis, mas que por sorte não conseguiram levar nenhuma das crianças daqui.

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