Reunião da Câmara de Vereadores – 07/04/2014

câmaraApós a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e foi feita a abertura oficial. A reunião deste sete de abril de 2014 teve início às 18h:30min e foi encerrada às 20h:25min, contando com um público presente de nove pessoas.

ATA

A ata da reunião anterior foi lida e o vereador Noé da Lódia pediu que fosse acrescentada uma informação sobre a reunião com os proprietários dos terrenos do Alto da Ventania. Apenas constará na próxima ata a solicitação do vereador.

INDICAÇÕES

José Acácio:

-Melhoramento da iluminação no calçadão Professor Omar Cabral Kraüss, na Praça Matriz.

Jaqueline da Rádio:

-Solicitação ao Chefe do Serviço de Vigilância Sanitária, senhor Ederaldo, para que tome providências em relação à água da escola rural do Sapé.

José Antônio da Copasa:

– Calçamento e iluminação da Travessa Aprígio de Oliveira

Luiz Paiva:

-Reiterou pedido para limpeza no bairro Poço das Andorinhas e em ruas do bairro Santa Efigênia.

-Manutenção no calçamento da Rua Aureliano Ferreira Lopes

– Providenciar calçamento da Rua José Herculano Freire

-Colocação de internet nas escolas rurais

DIVERSOS

– Ofícios do prefeito pedindo retirada do PL 006/2014 e enviando o PL 009/2014 em substituição.

-Leitura da biografia referente a projeto da vereadora Paulina do São Bento, que dá nome a ruas e praça do bairro rural São Bento.

PROJETOS DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÃO

 

PL 010/2014 – Autoriza o Poder Executivo Municipal a disponibilizar transporte universitário e profissionalizante aos alunos residentes no município de Alpinópolis.

Votada e aprovada a urgência do PL.

PL 001/2014 – Regulamenta número de assentos para idosos e lactantes em locais de atendimento público e privado.

Colocado em 2ª votação e aprovado por unanimidade.

 

PL 005/2014 – Aumento da subvenção à AVV

Recebeu parecer favorável da relatoria e das comissões. Foi aprovado por unanimidade.

 

PL 007/2014 – Autoriza repasse para ALAGO para participação do município no 1º Circuito da Tilápia do Lago de Furnas.

Recebeu parecer favorável da relatoria e comissão. Foi aprovado por 5 votos favoráveis (Adriano Ploc, Noé da Lódia, José Antônio da Copasa, Douglas Tintas e Paulina do São Bento) a 3 contra (José Acácio, Jaqueline da Rádio e Luiz Paiva).

PL 009/2014 – Autoriza repasse para a Nascente das Gerais.

Recebeu parecer favorável da relatoria e comissão. Foi aprovado por 6 votos favoráveis (Adriano Ploc, Noé da Lódia, José Antônio da Copasa, Douglas Tintas, Paulina do São Bento e José Acácio) a 2 votos contra (Jaqueline da Rádio e Luiz Paiva).

 

Emenda à Lei Orgânica – Dispõe sobre alteração na Lei Orgânica Municipal para confirmar a forma procedimental para a concessão de diárias de viagens a Vereadores.

 

Projeto de Resolução – Modifica a redação do caput do artigo 136 e acrescenta o paragrafo 7 no referido artigo, ambos do vigente Regimento Interno.

PRONUNCIAMENTOS

 

O assessor jurídico da Câmara, Dr. João Régis, fez leitura do parecer jurídico relativo ao pedido da vereadora Jaqueline da Rádio que solicitou um mandato de segurança para exigir do prefeito que enviasse documentos que demonstrassem o custo/benefício do Departamento Municipal de Obras Públicas; sobre a convocação da diretora do Departamento Municipal de Ação Social e do gestor do programa Bolsa Família; respostas do Departamento Municipal de Saúde sobre os pacientes que foram deixados pra trás pelos veículos da prefeitura. O advogado explicou que a diretora do DMAS já mudou, portanto a convocação já não tem validade e que o gestor do programa Bolsa Família não irá comparecer, pois já enviou um ofício explanando sobre as indagações da vereadora. Sobre as explicações solicitadas ao Departamento de Saúde, disse que é de responsabilidade do Departamento de Tranporte, portanto não houve resposta do DMS. Relativo à planilha de custo/benefício e demonstrativo de gastos e aplicação de recursos pelo Departamento Municipal de Obras Públicas, disse que o prefeito não mandará nada, pois já enviou ofício à vereadora dizendo que a mesma pode ir até a prefeitura e verificar a documentação disponível. Concluiu dizendo que não cabe a ação judicial pedida pela vereadora.

José Acácio falou sobre sua indicação de solicitar melhoras na iluminação no calçadão Professor Omar Cabral Kraüss, na Praça Matriz. Disse que o local é muito freqüentado, principalmente pelos jovens, e que já se tornou um ponto de encontro tradicional, como foi há muitos anos atrás. Falou de seu contentamento em ver o lugar a ser freqüentado pela juventude e pelas famílias alpinopolenses, como acontecia antigamente. Lembrou da importância das melhorias feitas no local, como a reforma da praça, construção do calçadão e da fonte luminosa feitas na gestão passada, e que isso propiciou a volta do movimento no lugar. Disse também que seria importante a prefeitura promover ali atividades, medida que poderia ajudar a inibir uso de drogas e qualquer tipo de ação ilícita. Frisou que seria interessante trabalhar em parceria com a Polícia Militar e com os grupos de jovens, das várias igrejas da cidade, visando um resultado mais eficaz. Esclareceu que falaria sobre os terrenos do Alto da Ventania, mas deixará para fazer suas considerações através de uma indicação a ser apresentada na próxima reunião.

Adriano Ploc falou sobre o evento esportivo denominado Copa Sul Mineira de Futsal, onde equipes de futebol de salão da cidade, das categorias adulto, infantil e feminino, estão participando e obtendo bons resultados. Elogiou o treinador Pereira pelo trabalho que vem sendo realizado. Comentou sobre a presença de alguns membros do grupo de teatro Stellum na reunião e convidou os presentes para prestigiarem as apresentações da Paixão de Cristo encenada por esse grupo, que inclusive está recebendo auxílio da prefeitura.

Noé da Lódia disse que Alpinópolis foi a 4ª cidade do estado a receber os recursos do programa Pró-Município e que o dinheiro vai ser usado para recapear ruas e avenidas dos bairros Cidade Jardim, Santa Efigênia, Mundo Novo e perto do restaurante Xodó. Falou também que chegaram carteiras e mesas novas para as escolas municipais, e por isso parabenizou prefeito e diretora do DEMED. Falou também sobre o microônibus que recentemente chegou ao município para transporte escolar e esclareceu que os outros, que já deveriam ter chegado, não vieram ainda, pois houve atraso da empresa responsável.

José Acácio perguntou ao colega Noé da Lódia se entre as ruas a serem recapeadas com os recursos do Pró-Município estava a Rua Joaquim Ferreira de Paula, que fica atrás do restaurante Xodó, e recebeu resposta positiva.

Luiz Paiva falou sobre a reunião acontecida com os proprietários de terreno do loteamento Alto da Ventania dizendo que foi bastante polêmica. Também reclamou do pouco tempo que os vereadores tem para usar da palavra, dizendo que o Regimento Interno precisa ser revisto, pois muitos assuntos ficam sem abordagem devido ao tempo escasso de que dispõem. Lembrou que o problema da água da escola do Sapé até agora não teve uma solução apresentada e também disse que esteve na Petunia e, infelizmente, constatou que o esgoto daquela localidade é jogado no Ribeirão Conquista, que por sua vez abastece boa parte dos reservatórios da Copasa que servem Alpinópolis. Falou sobre suas indicações e que ficou feliz em ver que, mesmo chegando um ônibus, o pessoal da prefeitura não gastou dinheiro a toa soltando foguete, como tem costume de fazer. Parabenizou Rogério, do grupo Stellum, pelo empenho e perseverança em lutar pelos recursos para auxiliar na apresentação do teatro.

Jaqueline da Rádio falou ainda sobre seus pedidos de documentos à prefeitura, principalmente da planilha de custo/benefício do Departamento Municipal de Obras que, desde o ano passado, aguarda ser enviada pela prefeitura conforme havia sido prometido pelo então diretor e vice-prefeito Cléber do Lói. Foi enfática ao afirmar que não está satisfeita com as respostas do Executivo e que espera ser bem recebida na prefeitura, pois certamente irá atrás dos documentos que precisa. Em relação ao loteamento Alto da Ventania, se posicionou contra a postura que vem tomando o prefeito e criticou a proposta feita onde os próprios proprietários dos terrenos teriam que arcar com os custos da implantação da infraestrutura, pois a grande maioria é pobre e não tem condição de contrair essa dívida. Disse que esteve verificando a documentação que a prefeitura tem que, por lei, enviar à Câmara e notou que o prefeito não está mandando os relatórios completos desde o mês de agosto do ano passado, sendo que é impossível fazer a fiscalização sem a discriminação dos gastos, principalmente da folha de pagamento que não especifica os salários dos servidores. Apoiou o colega Luiz Paiva em relação ao tempo de que dispõem os vereadores para falar, sendo muito pouco.

Paulina do São Bento falou que agora a comunidade do São Bento está crescendo, depois de 40 anos de abandono, onde entrava  e saia prefeito e ninguém ajudava. Falou da obra da praça do bairro e comentou a biografia lida pela secretária e que faz referência a pessoas que serão homenageadas (Geraldo Leite Mezêncio, Maria Albertina da Conceição e Geraldo Cassiano Moreira) dizendo que ajudaram muito o local. Agradeceu o prefeito por tudo que vem fazendo e disse que depois que o “menininho” entrou, tudo melhorou. Em resposta ao comentário do colega Luiz Paiva (sobre não mais soltarem foguete por qualquer coisa) disse que ele pode até não ter escutado, mas eles soltaram muito foguete sim, que vão continuar soltando e que se pudesse soltavam todo dia, pois gostam de alegria.

Sandra do Nequinha parabenizou Douglas Tintas por um recurso de R$ 100 mil encaminhado pelo deputado federal Dimas Fabiano para a área de saúde do município. Disse que esse é o exemplo de que o vereador pode conseguir recursos para o município, ao contrário do que muitos andam dizendo por aí.

Jaqueline da Rádio, falou durante a discussão sobre seu projeto de assegurar as vagas a idosos e lactantes, que ele somente vem complementar, na esfera municipal, uma lei federal que já existe.

José Acácio parabenizou Jaqueline por seu projeto e lembrou que na Agência dos Correios de Alpinópolis essa medida já é aplicada. Lembrou também que existem leis federais não são cumpridas no município, muitas vezes, por falta de fiscalização do Poder Executivo.

Douglas Tintas disse que também notou que essa medida já é adotada pelos Correios, mas acrescentou que a Caixa Federal da cidade também já adota.

Luiz Paiva elogiou a iniciativa da colega Jaqueline e disse, em tom irônico, que também deveriam votar uma lei para que os pagamentos de dívidas do poder público aos idosos também fossem priorizadas, pois obrigar um idoso a receber dívida da prefeitura em juízo é maldade.

Luiz Paiva comentou, durante a discussão do PL 005/2014 que concede aumento da subvenção à AVV, que a proposta é justa e muito interessante. Disse que as reformas no campo do CEA precisam continuar, mas sem interromper o projeto CEL que é mantido pela AVV.

Jaqueline da Rádio também elogiou a iniciativa do prefeito e disse que esse é o tipo de projeto que ela tem gosto de votar a favor, pois significa investimento no social, com apoio a 450 crianças que estarão sendo afastadas da criminalidade e das drogas. Parabenizou o prefeito.

Adriano Ploc disse que também é favorável ao projeto e que ficou feliz em ouvir as palavras de Jaqueline e Luiz Paiva, pois o esporte merece esse tipo de incentivo. Comentou que tem que agradecer ao esporte por estar onde está hoje. Falou sobre a parceria entre a prefeitura e a AVV e que futuramente as ações deverão chegar até o espaço esportivo que existe no bairro São Bento.

Paulina do São Bento disse que o prefeito vai arrumar tudo lá no São Bento e que depois que acabou o esporte a droga chegou lá. Disse que é muito bonito o que o prefeito está fazendo pelo esporte.

Sandra do Nequinha disse que quando o projeto da AVV entrou, na gestão passada, a Câmara foi muito criticada por apoiar. Parabenizou Dr. Roberto Carlos pela iniciativa e disse que a Câmara já ajudou muito essa causa, quando foi preciso repassar dinheiro para a prefeitura destinar ao projeto, isso foi feito.

José Acácio lembrou que, na legislatura passada, enfrentaram muitas críticas por conta desse projeto, mas que os vereadores passaram por cima de tudo e seguiram enfrente. Também parabenizou Dr. Roberto pela iniciativa e disse que esse recurso é muito bem aplicado, merecendo o prefeito os parabéns por viabilizar o aumento da subvenção. Deixou também os parabéns ao Pereira pelo trabalho que há muito tempo vem desenvolvendo no esporte do município.

Sandra do Nequinha disse que admira o Dr. Roberto e lembrou que, logo que Julio entrou na prefeitura, o juiz o procurou e disponibilizou seu ônibus particular ao município.

Jaqueline da Rádio falou, durante a discussão do PL 007/2014, que haviam muitas perguntas a serem feitas sobre o projeto, como por exemplo o porquê do aumento de repasse de R$ 7.200,00 para 13.200,00. Sendo corrigida em relação aos valores pelo colega Luiz Paiva, pois esses eram os valores de outro projeto, o PL 009/2014 que ainda não estava em discussão. Agora falando dentro do valor real, que é de R$ 10.000,00 repassado para a ALAGO, visando a participação de Alpinópolis no Circuito da Tilápia do Lago de Furnas, fez a pergunta “onde está o Lago de Furnas em Alpinópolis”? Logo lembrou que em 1995, com a emancipação da Barra, o lago nos foi tirado deixando o município em situação financeira difícil. Disse que as prioridades tem que ser estabelecidas, sendo que existe muita coisa que precisa de investimento na cidade e não recebe, então não vê porque que mandar dinheiro para a ALAGO. Citou pessoas que precisam de remédios, de fraldas, entre outras coisas e não recebem, mas agora o município quer mandar dinheiro pra ALAGO. Comentou que até anticoncepcional falta na farmácia municipal e não entende porque não investem nessas prioridades ao invés de mandar dinheiro pra ALAGO. Disse que é contra o projeto e que nem havia necessidade de que o prefeito o enviasse para ser votado, pois a Câmara aprovou uma lei orçamentária que dá autonomia de remanejamento de 30% sem consultar o Legislativo.

Sandra do Nequinha interpelou a colega sobre as críticas ao projeto e esclareceu que o prefeito apenas estava enviando para a Câmara por uma questão de transparência.

Jaqueline rebateu a colocação da colega Sandra dizendo está ali para discutir os projetos e fiscalizar o prefeito e é isso que está fazendo. Voltou a contestar o envio desses  recursos à ALAGO dizendo que isso não tem a mínina coerência.

Adriano Ploc disse que a ALAGO é uma instituição séria e que a quantia a ser destinada, além de ser pequena, ainda é parcelada. Disse que antigamente era contra a emancipação da Barra, mas hoje em dia pensa diferente, pois vê que aquele município desenvolveu e atualmente é uma cidade próspera. Falou que é favorável ao projeto e que realmente não precisava mandar o PL para ser votado, mas optou pela transparência.

Jaqueline da Rádio criticou a fala de Adriano Ploc, dizendo que não questiona a seriedade da ALAGO e sim o repasse desnecessário que é feito para a instituição, pois existem coisas mais importantes no município do participar do Circuito da Tilápia do Lago de Furnas. Perguntou ao colega se ele tem idéia de como encontra-se atualmente o comércio local que está em situação difícil e que isso é em função de má gestão e um reflexo do problema causado, há muito tempo, pela emancipação da Barra, pois se o dinheiro do ICMS de Furnas ainda viesse para o município a história seria diferente.

Luiz Paiva disse que os R$ 10 mil destinados a esse projeto mostram que o prefeito não tem boa noção das prioridades do município. Disse que acabaram de votar um ótimo projeto, o de aumento de subvenção para a AVV, e agora mandam um totalmente despropositado, pois Alpinópolis não tem tradição em pesca e nem é mais banhada pelo Lago de Furnas. Falou da inconsistência do projeto dizendo que esse recurso poderia ser repassado para uma associação da cidade ou que fosse investido em remédios. Criticou severamente o prefeito, dizendo que era despreparado para governar, que a proporção de acertos e erros é de 1 para cada 10. Se posicionou contra o projeto.

Paulina do São Bento disse que é a favor do projeto, pois isso vai gerar emprego e peixe faz muito bem para a saúde. Falou que esse investimento logo vai dar retorno, pois é muito importante para os restaurantes da cidade e também para as crianças.

Luiz Paiva, falando durante a discussão do PL 009/2014, que concede repasse de R$ 13.200,00 para o Circuito Turístico Nascente das Gerais, disse que é outro projeto inconsistente. Lembrou que muita gente na cidade está passando dificuldade e o prefeito estava insistindo em mandar dinheiro pra fora. Comentou que, para fomentar o turismo primeiro era necessário investir em nossos pontos turísticos e depois investir nos circuitos de fora. Disse nos últimos anos foi feito um bom trabalho de investimento de infraestrutura na cidade, citando em especial a obra de esgotamento sanitário da Funasa, o que é fundamental para a atividade turística. Criticou o envio de dinheiro à Nascente das Gerais, pois crê que se realmente querem investir em turismo, que invistam no Monte das Oliveiras, que no ano passado não recebeu nem R$ 1,00 de repasse da prefeitura e esse ano, por opção da presidência da entidade, não está nem sequer na lei de subvenções. Disse que esse projeto deveria ser retirado e que volte destinando também um montante para o Monte das Oliveiras. Se posicionou contra.

Jaqueline da Rádio endossou a fala do colega Luiz Paiva e disse que não pode apoiar um projeto que envia dinheiro para ajudar uma entidade de fora e não beneficia os mantenedores de nossos pontos turísticos. Lembrou que antigamente outras cidades investiam mais no Monte das Oliveiras que a prefeitura daqui, visto a grandiosidade do local. Falou sobre o reconhecimento nacional que tem o Monte das Oliveiras e se posicionou contra o projeto.




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