Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial da 17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Alpinópolis.
A reunião deste dia 6 de maiol de 2013 teve início às 18:30h e foi encerrada às 20:35h, contando com um público presente de 38 pessoas.
ATA
A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da sessão anterior que foi colocada em votação e aprovada sem ressalvas.
DIVERSOS
-Ofício enviado do IEPUC agradecendo a participação de vereadores no evento de comemoração de 15 anos da escola.
TRIBUNA POPULAR
Inscrito: Eliana Guilhermina da Cruz / Assunto: Esclarecimentos sobre a campanha da vacinação 2013
A enfermeira iniciou dizendo que estava presente para fazer esclarecimentos sobre o processo de vacinação que é executado no município. Disse que trabalha como enfermeira na Prefeitura de Alpinópolis há mais de 17 anos e que já esteve em vários lugares dentro do setor de saúde pública municipal. Falou sobre a campanha da vacinação e que em sua execução sempre foi muito importante o apoio dos PSFs. Que na matéria veiculada na Folha da Manhã sobre uma denúncia da falta de vacinação de alguns acamados, o secretário Marcos Rogério afirmou que a ação é de responsabilidade da Vigilância em Saúde e não dos PSFs, mas que em Alpinópolis não há nenhum servidor lotado no cargo de coordenador da Vigilância em Saúde e que ela está ocupando interinamente a função. Fez uma explanação de como é feito o processo de vacinação e que sempre há solicitação de veículos para auxílio, 1 para a zona rural e outro para a zona urbana, sendo que os mesmos foram pedidos através de ofício ao Departamento Municipal de Transportes e que o mesmo disponibilizou apenas 1 veículo, mas que no dia 15 o outro foi disponibilizado, porém não havia planejamento da equipe para atuação naquele dia especificamente. Disse também que houve questionamento das enfermeiras sobre a maneira como executariam o trabalho se não havia veículo. Esclareceu que algumas delas fazem o trabalho em veículo próprio e também a pé e frisou que isso não é obrigação delas. Falou sobre as metas que existem para serem cumpridas e que existem dificuldades para que o trabalho seja concluído e que os problemas existem há muito tempo, não sendo algo da atual gestão. Disse estar entristecida pela polêmica da denúncia da vacinação dos acamados e que achou que houve falta de consideração da população e dos vereadores, sendo ela conhecida de todos há muitos anos, não foi procurada antes de ser criticada. Teceu elogios a equipe que trabalha sob sua coordenação no posto de vacinação e divulgou os números da campanha de 2013, sendo os mesmos muito positivos já quase alcançando as metas propostas pelo Ministério da Saúde. Encerrou falando sobre a importância da Lei que entrou em vigor recentemente, de autoria do vereador Zé Antônio da Copasa, sobre a publicação de informações sobre as unidades de saúde.
Inscrito: Flávia Ávila Fonseca Braz / Assunto: Esclarecimentos sobre a campanha da vacinação 2013
A enfermeira se apresentou ao público e endossou as palavras da companheira de trabalho Eliana. Disse que foi convidada para a coordenação dos PSFs nessa gestão e que veio prestar os devidos esclarecimentos sobre a polêmica da vacinação dos acamados, pois os nomes das equipes de Saúde da Família acabaram envolvidos. Esclareceu que havia um planejamento e que o mesmo não ficou aquém dos elaborados em anos anteriores. Sobre as acusações de que houve discriminação no momento da vacinação, sendo feita em alguns acamados do centro da cidade que tem um poder aquisitivo maior, disse que isso não procede de maneira alguma e que não há distinção entre um e outro e todos são considerados iguais. Em relação ao procedimento para a vacinação dos acamados e domiciliados, disse que houve o pedido de 2 veículos para a prefeitura, mas que foi disponibilizado apenas 1 e que as enfermeiras muitas vezes fazem a vacinação a pé ou em seus próprios carros. Salientou que a denúncia teve um impacto negativo e que a coordenação foi colocada a prova. Pediu que em caso de denúncias as mesmas sejam comunicadas diretamente a elas para que sejam solucionadas. Agradeceu a todas as enfermeiras e agentes dos PSFs pelo empenho em participar da vacinação e encerrou disponibilizando uma lista com nome dos vacinados.
PRONUNCIAMENTOS
A vereadora Jaqueline da Rádio usou da palavra para falar sobre os problemas enfrentados e parabenizou as enfermeiras por haverem obtido bom desempenho em relação à meta da vacinação, já tendo alcançado considerável percentual.
O vereador Adriano Ploc parabenizou pelo trabalho das enfermeiras e disse que as críticas na Câmara foram feitas por apenas 1 dos vereadores e não por todos.
Douglas Tintas se posicionou como autor das críticas e esclareceu que não as fez em relação ao trabalho das enfermeiras e sim em virtude das denúncias feitas a ele e também à publicação no jornal Folha da Manhã e às declarações do secretário de saúde. Disse que os vereadores são cobrados pelo em sua função fiscalizadora e que seguiria fazendo seu trabalho. Salientou que não estava questionando o trabalho das profissionais ali presentes e sim tomando providências em relação às denúncias apresentadas pela imprensa e pelos usuários.
A vereadora Sandra do Nequinha disse que aquela tinha sido uma colocação exclusiva do vereador Douglas Tintas e deu os parabéns às enfermeiras pelo trabalho que vem sendo realizado no setor de saúde, que agora está sendo acompanhado proximamente por ela.
Paulina do São Bento parabenizou as profissionais pelo trabalho e disse que logo esse tipo de problema não acontecerá mais, pois o prefeito está organizando tudo. Disse que o problema já acontece há muito tempo e que logo chegarão novos veículos e isso não acontecerá mais.
Sandra do Nequinha disse que a denúncia foi em vão pois o período de vacinação ainda não terminou.
Adriano Ploc disse que a situação deve ser tirada como lição para que denúncias e notícias sejam mais cuidadosas e busquem fontes fidedignas.
A vereadora Jaqueline da Rádio abordou o assunto do Projeto de Lei 007/2013 (que dá 100% de gratificação ao gestor do Bolsa Família) dizendo ser o mesmo legal, porém imoral. Conclamou os colegas a refletir e analisar a matéria antes de votar pois dar 100% de aumento para um único servidor enquanto outros receberam apenas 6,77% fere o conceito constitucional da moralidade, previsto no Art. 37 da Lei Maior, frisando que legalidade é uma coisa e moralidade é outra. Disse que coisas semelhantes já aconteceram anteriormente e que agora não há motivo para dar essa gratificação para nenhum funcionário. Disse que em sua opinião deveria haver a destinação de um servidor do quadro de efetivos exclusivamente para essa função e que o mesmo não seja obrigado a acumular funções e assim não haveria necessidade de dar o aumento. Falou ainda que muito possivelmente será uma pessoa competente a assumir o cargo e que além disso, é provável que seja partidário do prefeito. Chamou a atenção dos colegas para pensar bem em como iriam votar esse projeto, pois a responsabilidade é grande e a reputação da Casa será colocada em questão.
A vereadora Sandra do Nequinha convidou o assessor jurídico da Casa para fazer uma explanação sobre a legalidade do polêmico projeto. O advogado usou a tribuna e explicou que o PL recebeu parecer positivo da assessoria jurídica, estando o mesmo correto e respeitando toda a legislação vigente. Disse ainda que na própria exposição de motivos enviada à Câmara de Vereadores foram detalhados os motivos, sendo que o servidor a ser gratificado irá acumular funções e assim seria justo o aumento a ele destinado.
Jaqueline da Rádio usou da palavra para esclarecer que em momento algum havia contestado a legalidade do projeto e sim sua moralidade. Ressaltou que o PL foi apresentado dentro dos parâmetros legais mas que porém considera o mesmo imoral.
O vereador Zé Antônio da Copasa disse que estudou bem esse projeto e chegou à conclusão de que deveria votar contra, pois em tempos que a Prefeitura de Alpinópolis passa por momento de crise, não entende ser correto dar uma gratificação de 100% a um servidor.
Adriano Ploc disse que o parecer jurídico é muito importante para orientar os vereadores na hora da votação e que aquele projeto havia recebido um parecer favorável. Salientou que seria uma medida útil para agilizar os trabalhos dentro da administração e que era a favor da gratificação de 100% para um servidor que acumularia funções.
O vereador Zé Acácio falou sobre o PL 007/2013 de sua autoria, que dá denominação de Prefeito Sebastião Brasileiro à praça construída ano passado no bairro Vila Betânia, dizendo que seria uma justa homenagem a um homem público e que desempenhou importante papel na sociedade alpinopolense.
Adriano Ploc usou a palavra para dizer que respeita muito a figura e a memória do senhor Sebastião Brasileiro, sendo ele inclusive avô do colega Douglas Tintas, mas que pediria vista do projeto por entender que houvesse uma discussão mais detalhada sobre o assunto, já que dariam nome à 1ª praça do bairro Vila Betânia e que seria justo homenagear alguém do próprio bairro.
A vereadora Jaqueline da Rádio falou sobre o PL 008/2013, que dá nome de Lázaro de Carvalho Faria a um logradouro, dizendo que o homenageado foi um homem muito honrado e que a homenagem era justa.
Adriano Ploc disse que ter bom caráter já justifica para que haja uma homenagem a um cidadão dando o nome dele a algum logradouro. Voltou ao assunto do nome da praça da Vila Betânia e novamente justificou seu pedido de vistas por se tratar da 1ª praça do bairro e que seria justo que fosse homenageado um morador do local.
Zé Acácio fez uma leitura da biografia do senhor Lázaro Faria, conhecido como Zaro, e solicitou que os vereadores votassem a favor do PL.
Jaqueline da Rádio falou sobre o PL 010/2013, que dá nome às ruas e avenida no Residencial Monte das Oliveiras. Disse que os nomes avenida Jerusalém e ruas Cafarnaum, Emaús, Belém, Caná, Nazaré fazem referência à Terra Santa o que liga ao nome do residencial e à proximidade com o Monte das Oliveiras. Disse ainda que há a intenção de facilitar a localização pelos nomes característicos, assim como acontecer em outros bairros.
O vereador Noé da Lódia falou sobre o Projeto de Resolução 001/2013, que determina atualização dos valores das diárias e da quilometragem para os vereadores e servidores do Poder Legislativo, dizendo que fez uma cotação nas cidades da região e que o reajuste é condizente com a realidade. Falou que está acostumado a viajar e que o reajuste proposto não é abusivo e ressaltou o detalhe de que as notas fiscais continuarão sendo apresentadas ao final de cada viagem.
Jaqueline da Rádio disse que não somente os vereadores, mas também qualquer servidor da Câmara Municipal será beneficiado e que o reajuste é lícito. Citou exemplos em que houve necessidade de pessoas que viajaram a serviço da Câmara Municipal. Disse ainda que a diária a ser fixada está igual ou menor que de cidades da região e que para seguir mantendo transparência, as notas fiscais continuarão sendo apresentadas.
Zé Acácio falou que o reajuste proposto pelo projeto não é abusivo e que somente haverá o dispêndio quando houver necessidade, pois o vereador não fica passeando e sim viaja quando é preciso. Citou também exemplos onde servidores tiveram que complementar do próprio bolso as despesas e disse que tudo seguirá sendo transparente pois as notas fiscais serão apresentadas à contabilidade da Casa.
Adriano Ploc disse estar tranqüilo em votar a favor do projeto pois o mesmo não é abusivo, sendo condizente com a realidade.
A presidente Sandra do Nequinha consultou o plenário sobre a possibilidade de haver uma sessão extraordinária após o encerramento da ordinária em curso, para a aprovação dos projetos apresentados. Havendo consenso dos parlamentares, a reunião foi encerrada e a convocada a próxima extraordinária para começar após 5 minutos.
PROJETOS DE LEI
PL 003/2013 (Oriundo do prefeito) – Concede função gratificada de 100% ao gestor do programa Bolsa Família.
Primeiramente foi colocada em votação a urgência da matéria, havendo sido aprovada e logo colocada em discussão. Foram lidos os pareceres das comissões, sendo os mesmos favoráveis e logo o PL foi colocado em votação e aprovado por 5 votos a favor e 4 contra, sendo:
A FAVOR: Adriano Ploc, Paulina do São Bento, Valdir Gabriel, Noé da Lódia e Sandra do Nequinha.
CONTRA: Douglas Tintas, Jaqueline da Rádio, Zé Acácio e Zé Antônio da Copasa.
*Obs: Essa votação foi desempatada pela presidente da Câmara Municipal Sandra do Nequinha, em virtude de haver empate na votação convencional. Esse voto decisivo tem o nome de “Voto de Minerva”.
PL 007/2013 (Autoria do vereador Zé Acácio) – Dá nome a logradouro público (Praça da Vila Betânia) de “Sebastião Brasileiro”.
Após a leitura do parecer favorável da comissão pertinente, o vereador Adriano Ploc pediu vista do PL e não houve a votação.
PL 008/2013 (Autoria da vereadora Jaqueline da Rádio) – Dá nome a logradouro público de “Lázaro de Carvalho Faria”.
Após a leitura do parecer favorável da comissão pertinente, o PL foi colocado em votação secreta e aprovado por 8 votos a favor e 1 contra.
PL 010/2013 (Autoria da vereadora Jaqueline da Rádio) – Dá nome a logradouros do Residencial Monte das Oliveiras: “Avenida Jerusalém, Rua Belém, Rua Emaús, Rua Nazaré, Rua Caná, Rua Cafarnaum”.
Após a leitura do parecer favorável da comissão pertinente, o PL foi colocado em votação secreta e aprovado por 8 votos a favor e 1 nulo.
PL 011/2013 (Autoria do vereador Zé Acácio) – Propõe a criação do Museu de História e Tradições Alpinopolenses.
O autor do PL pediu sua retirada e justificou dizendo que o enviará ao prefeito em forma de indicação.
MOÇÃO DE PESAR
Paulina do São Bento propôs moção à família pelo passamento de Antônio Patrocínio Bento, que foi colocada em votação e aprovada por unanimidade.
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
A 8ª Sessão Extraordinária foi aberta e, após procedimentos de praxe, os seguintes projetos foram colocados e 2ª discussão e votação:
-PL 008/2013 – Colocado em 2ª votação e aprovado em votação secreta por 8 votos favoráveis e 1 nulo.
-PL 010/2013 – Colocado em 2ª votação e aprovado em votação secreta por unanimidade.