Reunião da Câmara de Vereadores – 01/04/2013

Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial convidando a todos os presentes para, de pé, entoar o Hino de Alpinópolis.

A reunião deste dia 1º de abril de 2013 teve início às 18:30h e foi encerrada às 19:40h, contando com um público presente de 21 pessoas.

ATA

A secretária da Câmara Municipal de Alpinópolis fez a leitura da ata da sessão ordinária anterior, que foi colocada em votação e aprovada sem ressalvas.

PRONUNCIAMENTOS

O vereador Adriano Ploc parabenizou o Grupo Teatral Stellum pela apresentação da Paixão de Cristo, sendo a mesma veiculada por vários meios de comunicação o que ajudou a promover o nome de Alpinópolis.

O vereador Douglas Tintas usou da palavra para reforçar o pedido ainda não atendido da vereadora Jaqueline da Rádio, que diz respeito ao envio de cópias dos documentos relativos às nomeações dos cargos de confiança assim como dos contratos feitos no ano de 2013 e das licitações de fornecimento de madeira, de merenda escolar e combustível.

A vereadora Jaqueline da Rádio fez uso da palavra para esclarecer seu pedido de envio dos extratos bancários referentes à conta da qual foi emitido o cheque sem fundos no valor de R$ 29 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Alpinópolis. Disse que entende ser necessário haver o devido esclarecimento sobre o fato, pois uma instituição de direito público não pode se portar dessa forma, e para isso é necessário que seja enviada a documentação solicitada para que haja na Câmara Municipal e a devida responsabilização da gestão anterior.

O vereador Zé Antônio da COPASA explicou sobre sua ausência na reunião anterior, dizendo que estava em viagem com o prefeito à capital mineira para tratar de assuntos de interesse do município, dentre os quais uma reunião realizada no Dnit, juntamente com o secretário Cássio Soares, para providências em relação às obras da BR 265, principalmente no que diz respeito à chegada da rodovia até Alpinópolis, subindo pela serra na entrada do bairro Santa Efigênia. Falou também sobre o PL de sua autoria, que entraria em votação naquela sessão, explanando sobre a importância de haver informações sobre os serviços de saúde nas repartições municipais que atendem a esse setor.

A vereadora Jaqueline da Rádio falou sobre o veto do prefeito à emenda proposta ao PL 004/2013 (PROREFIS), explicitando sua insatisfação com o Poder Executivo que, com o referido veto, não irá atender a uma necessidade do povo alpinopolense que seria beneficiado com as facilitações dos parcelamentos das dívidas com o município.

O vereador Zé Acácio parabenizou o colega Zé Antônio da COPASA e disse que a legislação a ser implantada por iniciativa de seu PL 006/2013 é de suma importância pois dificultará que haja politicagem na marcação de consultas e exames por parte dos servidores que desejarem agir de má fé.

A vereadora Sandra do Nequinha parabenizou o vereador Zé Antônio da COPASA pela iniciativa de apresentar o PL 006/2013, dizendo que é de muita importância para o setor de saúde municipal e sugeriu que o mesmo apresente indicação para a normatização seja estendida a outros profissionais da área. Logo após apresentou prestação de contas do Poder Legislativo, fazendo leitura do balancete resumido e dizendo que a documentação estará à disposição do público no mural da Câmara Municipal. Solicitou ainda aos vereadores que os requerimentos sejam enviados à Casa até as 16:30h, por motivos de organização e facilitação do  trabalho da secretaria do Legislativo.

A vereadora Jaqueline da Rádio usou da palavra para fazer alguns esclarecimentos sobre a pavimentação da BR 265. Disse que as obras dessa rodovia não são de competência do Estado de MG e sim da União e que o atual secretário da SETOP Carlos Melles, está empenhado na conclusão da BR desde o ano passado assim como na extensão da obra até a chegada à entrada do bairro Santa Efigênia. Falou ainda que Melles declarou que dentro de 1 ano, a pavimentação da estrada entre Alpinópolis e Passos, passando pelo bairro rural do Pacheco, se concretizará, o que trará muitos benefícios para nossa cidade.

INDICAÇÕES

Douglas Tintas:

-Solicitou que seja firmado convênio entre a Prefeitura de Alpinópolis e as faculdades da região, visando oferecer bolsas e estágios aos alunos da cidade.

Jaqueline da Rádio:

-Implantação de melhorias na Rua Acre e na Travessa Acre, visando oferecer melhores condições de uso para os habitantes do local. Envia indicação com abaixo-assinado de moradores em anexo.

Zé Antônio da COPASA e Valdir Gabriel:

-Colocação de placas de trânsito em vários trechos do bairro Santa Efigênia.

Indicação Conjunta (Noé da Lódia, Sandra do Nequinha, Adriano Ploc, Zé Antônio da COPASA, Valdir Gabriel e Paulina do São Bento):

-Aquisição de veículos utilitários para transporte adequado de pacientes em várias especialidades, visando atender o Departamento Municipal de Saúde.

REQUERIMENTOS

Jaqueline da Rádio:

-Solicitou ao Executivo que envie os extratos bancários, relativos aos meses de dezembro de 2012 e janeiro de 2013, da conta do Banco do Brasil, da qual foi emitido o cheque (sem fundos) de R$ 29 mil usado para saldar dívidas com a Santa Casa de Alpinópolis.

ORIUNDOS DO PREFEITO

-Ofício 0133/2013 encaminhando veto do prefeito relativo à emenda do PL 004/2013 que estabelece o programa PROREFIS.

-Encaminhamento do PL 009/2013 que estabelece o reajuste dos servidores da Prefeitura Municipal de Alpinópolis.

PROJETOS DE DECRETO LEGISLATIVO

Colocado em votação o PDL que aprova o veto do prefeito à emenda do PL 004/2013 – PROREFIS. Foi colocado em votação secreta e aprovado.

PROJETOS DE LEI

PL 009/2013, oriundo do Executivo, que institui o reajuste da remuneração dos servidores da Prefeitura Municipal.

PL 006/2013 que determina a publicação de informações básicas nos locais que oferecem serviços de saúde. O PL teve parecer favorável da comissão pertinente e colocado em 1ª e 2ª votações, sendo aprovado por unanimidade.

Neste momento a presidência encerrou a reunião e, em comum acordo com todos os vereadores, propôs a abertura de uma sessão extraordinária após um intervalo de 10 minutos para votação do PL 009/2013.

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

A presidência abriu a sessão extraordinária, após chamada nominal dos vereadores e confirmação de quorum. Imediatamente foram colocados em votação os PLs de reajuste da remuneração dos servidores do Poder Legislativo e do Poder Executivo.

-PL 007/2013 que prevê o reajuste dos servidores do Poder Legislativo em 6,77%.

O vereador Zé Acácio usou da palavra para dizer que os projetos chegaram atrasados na Câmara Municipal, e que devido a isso os servidores que receberão o reajuste apenas no mês de maio.

O PL foi colocado em discussão e logo após em votação e aprovado por unanimidade.

-PL 009/2013 que prevê o reajuste dos servidores do Poder Executivo em 6,77%.

O vereador Zé Acácio outra vez usou da palavra para criticar novamente o atraso do envio do PL por parte do Executivo, o que irá gerar prejuízo para os funcionários municipais que deixarão de receber o reajuste em abril e receberão apenas em maio. Ressaltou que esse índice utilizado não dá nenhum aumento aos servidores, senão somente um reajuste de acordo com as perdas inflacionárias. Disse que houve omissão do SEMPRE que não fez as devidas cobranças ao prefeito para que o PL fosse enviado a tempo para que o servidor pudesse receber o reajuste já em abril. Lembrou que assim como servidor foi lesado com o salário de dezembro de 2012, estará sendo lesado novamente com esse atraso por parte do prefeito.

A vereadora Jaqueline da Rádio endossou o que disse o colega Zé Acácio ressaltando que o PL da Câmara foi colocado ainda no mês de março e que o atraso do prefeito prejudicou o servidor da Prefeitura Municipal. Indagou que o prefeito deixará de pagar o reajuste em abril para apenas pagar em maio e queria saber onde será aplicado esse dinheiro que não chegará ao bolso do funcionário. Criticou o novo descaso do prefeito com os salários dos funcionários, que deixarão de receber seu aumento em abril para apenas receber em maio.

A vereadora Sandra do Nequinha disse que em relação aos salários dos funcionários da Câmara Municipal, já havia feito um acordo com os mesmos e que pagará a diferença salarial no próximo pagamento, não havendo prejuízo financeiro para os servidores do Legislativo. Saiu também em defesa do SEMPRE dizendo que o sindicato fez seu papel indo procurar o Executivo para a negociação e que apenas estranhou que o presidente não havia solicitado a Tribuna Popular para explanar sobre a negociação, como faz todos os anos.

O vereador Zé Acácio usou novamente da palavra dizendo que não sabia da atitude do SEMPRE e se retratou com a entidade, se desculpando com o presidente Benedito Oliveira. Encerrou desferindo novamente críticas ao prefeito dizendo que houve descaso com o servidor municipal.

O PL foi colocado em discussão e logo após em votação, sendo aprovado por unanimidade.

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