A sessão foi iniciada às 18h30min e, após a chamada nominal, foi constatada a presença dos nove vereadores. A ata da reunião anterior foi lida, sendo solicitada uma retificação e, após a adequação, aprovada pelo plenário.
LEITURA DE MATÉRIA DO EXPEDIENTE
- Ofício do Departamento Municipal de Esportes, Lazer e Turismo solicitando a indicação de um membro do Legislativo para compor o Conselho Municipal de Turismo.
- Requerimento dos membros da Comissão Especial de Inquérito, encaminhado ao presidente da Câmara, solicitando autorização para que sejam exibidos alguns vídeos que embasaram os trabalhos da comissão.
- Requerimento do vereador Guilherme solicitando que não seja incluída na pauta da reunião a votação referente aos autos da Comissão Especial de Inquérito, pois realizou um pedido de vista para fazer um relatório apartado.
- Requerimento dos vereadores Mauro, Rafael, Sandra do Nequinha e Sandra do Joaquim, encaminhado ao prefeito, para que este preste informações esclarecendo se no mandato anterior (2013 a 2016) as empresas “Zé da Loja Ltda.” e “Zé da Loja e Filhos Ltda.” mantiveram relação comercial com a prefeitura e se, as referidas empresas, mantém relações comerciais atualmente com o município
GRANDE EXPEDIENTE
Não houve pronunciamentos no Grande Expediente
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente da Câmara, José Acácio Vilela, falou sobre o pedido do diretor do Departamento de Esporte Lazer e Turismo solicitando a indicação de um membro do Legislativo para o Conselho de Turismo, e comunicou que foi decidido, por todos os vereadores, que o representante seria o vereador Mauro.
O presidente falou sobre um requerimento que o vereador Pelota fez para saber qual seria a pauta da reunião daquela data, pois, segundo ele, ainda não teria sido informado. O presidente esclareceu ao vereador que foi avisado na reunião anterior qual seria a pauta da sessão.
O presidente deferiu o requerimento dos vereadores Mauro e Rafael para que fossem exibidos alguns vídeos durante a leitura do relatório final da CEI.
O presidente discorreu sobre os trabalhos da CEI, lembrou que foi feita a denúncia pelo presidente do PSOL, que acreditava haver irregularidades com relação ao andamento da obra. Parabenizou aos membros do PSOL pelo trabalho de fiscalização que foi feito e disse que a CEI foi aberta, sendo que ele acompanhou de perto e que esteve em todas as reuniões. Parabenizou os membros da comissão pelo trabalho feito. Lembrou que não tem em mãos a cópia do relatório, mas que após a leitura do relator, todos os vereadores terão direito a pegar uma cópia. Também comunicou que, após lido o relatório final, este será encaminhado ao Ministério Público, que poderá tomar as medidas cabíveis. Disse que a CEI não foi feita para punir ninguém, já que esta não é uma responsabilidade do Legislativo, e sim do Ministério Público, caso encontre embasamento.
ORDEM DO DIA
O vereador Mauro, que foi o presidente da CEI, explicou que a solicitação para exibição dos vídeos se fazia necessária para que a população tenha conhecimento de onde vem as denuncias de irregularidades.
Momentos antes do relatório ser lido, o vereador Guilherme, que é membro da comissão participando como secretário, pediu um parecer sobre o pedido feito por ele para que fosse dado um prazo de 15 dias para que pudesse fazer um relatório à parte. O vereador Mauro, presidente da Comissão, informou que não seria possível atender ao colega.
A leitura do relatório final foi feita pelo relator da CEI, o vereador Rafael Freire. Foram exibidos os vídeos da denúncia do esgoto a céu aberto em alguns pontos do município, as elevatórias que não estão em funcionamento e demais fatos relativos à execução dos serviços prestados pela COPASA.
O presidente da Câmara lembrou que foi enviado à promotora de Justiça de Alpinópolis um ofício convidando a mesma para participar da reunião. Porém, ela não esteve presente e nem mandou nenhum representante.
Na discussão o vereador Guilherme justificou seu voto contra o relatório final da CEI, dizendo que trabalhou nesta comissão, que acredita que a promotoria deve realmente investigar para que o melhor seja feito, mas que achou que a oposição estava fazendo politicagem devido ao fato de alguns requerimentos terem sido negados durante o processo, tentando obstruir a ele e aos demais vereadores da situação. Falou sobre a transcrição dos áudios, enfatizando que apenas constava a do depoimento do ex-prefeito Júlio Batatinha, e reclamou pelo fato do presidente não o ter autorizado fazer um relatório à parte.
O vereador Rafael Freire respondeu a fala do vereador Guilherme informando que quem estava tentando obstruir o andamento da CEI seriam os vereadores da situação, e que ele, juntamente com os colegas da oposição, não achavam justo que a população esteja pagando caro por um serviço que está sendo feito com diversas irregularidades. Em relação ao fato do vereador Guilherme querer fazer um relatório à parte, esclareceu que isso não seria realmente possível, já que esta é uma obrigação do relator e, no caso, o relator dessa comissão seria ele próprio. Também explicou que os requerimentos que foram negados a ele, e aos demais vereadores da situação, foram negados, pois os pedidos não continham amparo regimental. Sobre haver apenas a transcrição do depoimento do ex-prefeito Júlio nos autos, esclareceu que quem deveria ter feito as transcrições dos áudios de todos os depoimentos era o próprio vereador Guilherme, já que sua função como secretário seria essa, mas que o ele não esteve na Câmara nenhum dia para fazer essas transcrições, que acabaram sendo feitas pelos funcionários da Câmara. Esclareceu ainda que todos os depoimentos estão devidamente transcritos e, por fim, pediu que o colega colocasse a mão na consciência antes de criticar, pois essa luta deveria ser de todos, inclusive dele.
A vereadora Paulina disse que isso era tudo politicagem, fez algumas críticas ao vereador Rafael, e enfatizou que está do lado do prefeito. Também ressaltou que, em relação à cobrança dos 90%, se a população quer algum conforto tem que pagar por isso. Disse que quando problemas no esgoto são encontrados, o correto é ir direto até a COPASA para reclamar.
A vereadora Sandra do Joaquim confrontou o vereador Guilherme pelo fato do colega ter dito que o processo se tratava de politicagem, lembrando que está na Câmara para representar a população e que o ex-prefeito deixou uma herança maldita para cidade, que é esse contrato da COPASA com duração de 30 anos. Parabenizou a comissão e ao PSOL, partido que encaminhou as denúncias.
A vereadora Sandra do Nequinha parabenizou os membros da CEI pelo trabalho, lembrando que esta foi a primeira comissão a ser finalizada no Legislativo. Parabenizou também ao PSOL por ter encaminhado a denúncia à Câmara e foi enfática ao dizer que politicagem é o que foi feito pelo ex-prefeito e seu apoiadores durante a campanha eleitoral, quando subiram nos palanques e mentiram dizendo que a população não teria que pagar a taxa de 90%.
O presidente da Câmara acompanhou a colega Sandra do Nequinha dizendo que a situação tentou iludir o povo nas eleições dizendo que não seria cobrada a taxa de 90%. Esclareceu que o ex-prefeito Júlio Batatinha tinha total consciência de que a cobrança iria acontecer e que todos os vereadores da época sabiam do contrato firmado com a COPASA. Fez menção a uma reunião sobre a proposta da autarquia, que propunha cobrar uma taxa de 60%, e reiterou que também foi contra, pois achava que o valor era muito alto e população não teria condições de pagar tanto. Parabenizou aos membros da comissão e as vereadoras Sandra do Nequinha e Sandra do Joaquim, que juntamente com ele, acataram a denúncia do PSOL e levaram para o plenário, onde posteriormente foi criada a CEI. Disse que, pelo que foi esclarecido no relatório final, nota-se que realmente há irregularidades. Encerrou sua fala fazendo um pedido ao prefeito para que revogasse essa lei que permitiu a concessão à COPASA, pois seria essa a melhor solução a ser tomada neste momento em que a população não está dando conta de pagar as contas.
Por fim, José Acácio determinou que, tendo em vista que a comissão apresentou parecer favorável ao relatório final, que este fosse enviado ao Ministério Público, devidamente acompanhado de cópia integral do processo administrativo. Determinou ainda que fosse enviada uma cópia ao prefeito para que, caso queira, tome as providencias que julgar cabíveis.
Nada mais havendo a tratar, a sessão foi encerrada por volta das 20h40min.