A sessão foi iniciada às 18h30min da última segunda-feira, dia 20, quando, após a chamada nominal, foi constatada a presença dos nove vereadores. A ata da reunião anterior foi lida, colocada em votação e aprovada por unanimidade pelo plenário.
MATÉRIA DO EXPEDIENTE
- Indicação do presidente José Acácio e dos vereadores Mauro, Rafael, Sandra do Nequinha, Sandra do Joaquim, Paulina, Maysa, Guilherme e Quinca ao prefeito solicitando, devido à proximidade da Semana Santa e considerando a tradição da encenação da Paixão de Cristo, que providencie o repasse da subvenção à ASSOPROCULTURAL, para realização do espetáculo.
- Indicação do Presidente da Câmara José Acácio e dos vereadores Mauro, Rafael, Sandra do Nequinha, Sandra do Joaquim, Paulina, Maysa, Guilherme e Quinca ao prefeito para que faça o repasse da subvenção à Associação Arte Cultural Alpinopolense (ASACA) para realizar o espetáculo.
- Indicação do vereador Rafael ao prefeito para que providencie fornecimento do transporte universitário gratuito, ou no mínimo, uma ajuda de custo, aos estudantes universitários alpinopolenses que residem no município de Santa Rita do Sapucaí.
- Indicação do vereador Rafael ao prefeito para que proceda à manutenção dos equipamentos da academia ao ar livre, zelando pelo bom funcionamento dos mesmos e segurança dos usuários.
- Indicação do presidente José Acácio ao prefeito solicitando, devido ao péssimo estado de conservação, que conserte a torneira do banheiro público masculino na Praça da Matriz.
- Indicação do presidente José Acácio ao prefeito solicitando que seja promovida, pelo departamento competente, a de mão única para estacionar na Rua Joaquim Itamar da Silveira, pois a mão dupla vem gerando vários transtornos aos moradores.
- Indicação do presidente José Acácio ao prefeito, pedindo que seja construído um meio fio na Rua Guilherme Rick, esquina com a Dona Indá, pois a água que desce deste local vem gerando vários transtornos.
- Indicação do vereador Quinca ao prefeito para que providencie uma passarela de pedestres na Av. Francisco Rodrigues da Silva, no final da Rua Anunciação Ferreira Lopes.
- Indicação do vereador Quinca ao prefeito sugerindo que faça rampas de acessibilidade na Praça Osvaldo Américo dos Reis.
- Ofício aos deputados federais Renato Andrade, Reginaldo Lopes, Luís Tibé, Rodrigo Pacheco e Aelton Freitas para que se posicionem contra a PEC 287/2016, que dispõe sobre a Reforma da Previdência.
- Urgência do Projeto de Lei nº 004, de 14 de Março de 2017 – Que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores Efetivos e dos subsídios dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal de Alpinópolis e dá outras providências.
- Urgência do Projeto de Lei nº 006 de 14 de Março de 2017 – Que dispõe sobre a concessão de Reajuste de Subsidio aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
- Urgência do Projeto Substitutivo de Lei nº 005 de 08 de Março de 2017 – Que dispõe sobre a concessão do reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências
- Distribuição do Projeto Substitutivo de Lei nº 004 de 10 de Fevereiro de 2017 – Que dispõe sobre a abertura de crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências.
Inscreveram-se para fazer uso da palavra os vereadores Mauro, Maysa, Guilherme, Paulina, Quinca, Sandra do Nequinha, Sandra do Joaquim e Rafael.
O vereador Mauro começou sua fala parabenizando a iniciativa do vereador Rafael, no encaminhamento da indicação que fez aos deputados federais para que votem contra a PEC 287 (Reforma da Previdência). O vereador se posicionou contra a aprovação da medida e também parabenizou a iniciativa dos professores presentes pela atitude de lutar pelo direito e futuro de todos. Disse que a população deveria seguir este exemplo e que não deveria deixar de acompanhar tudo que diz respeito a essa reforma previdenciária.
A vereadora Maysa parabenizou a iniciativa dos professores, mencionou a manifestação que ocorreu na cidade alguns dias antes, disse que todos os vereadores de base do prefeito e o prefeito municipal estão juntos e apoiam esse luta contra a reforma da previdência. Convidou os professores para que acompanhem, e até mesmo ajudem, na elaboração de ofícios que eles estarão encaminhando a deputados pedindo que se posicionem contra a votação da PEC 287. A vereadora lembrou do fato ocorrido em uma reunião passada quando, se absteve em uma votação e foi criticada por vereadores e mesa diretora pela postura. Ela disse que entrou com mandato de segurança contra a votação e que o juiz concedeu a liminar a seu favor, pois o vereador tem o direito de abster, e que ela irá abster quantas vezes for necessário. Pediu explicação ao presidente, pois no passado, ele entrou na Justiça pelo mesmo motivo que ela. Finalizou dizendo que irá entrar na Justiça quantas vezes for necessário, que se dentro da Câmara ela não tiver seus direitos respeitados, irá buscar na justiça. Como a vereadora direcionou uma pergunta ao presidente, José Acácio respondeu dizendo que continua com a mesma interpretação da votação conforme consta no Regimento Interno, ou seja, que ela não poderia abster naquela oportunidade, pois não tinha nenhum interesse nela. Disse que, entendimento cada um possui um e que, no dele, conforme consta no Regimento Interno da Câmara, ela está errada. Encerrou dizendo que irá entrar com um recurso contra a decisão do juiz.
O vereador Guilherme convidou o público presente para participar das reuniões da CEI, que acontecem às terças as 16h. Parabenizou a iniciativa dos professores e disse que deveria ser uma luta de toda a população. Falou sobre uma reunião que ocorreu na quinta-feira, com a Nascentes das Gerais, para buscar melhorar a parte turística da cidade, pois possui lindas cachoeiras a serem exploradas.
O Vereador Quinca disse que apoia todo protesto das professoras e que estão juntos nesta luta contra a PEC 287.
A vereadora Paulina parabenizou os professores pelo ato, disse que eles estão certos pois estão lutando não só por eles, mas por toda a população. Disse que não acha justo essa reforma, pois o idoso que contribui tem o direito de ter o benefício da aposentaria e que estará ajudando no que precisar, inclusive indo atrás dos deputados que possue amizade para pedir a eles que votem contra. Falou sobre a indicação que o vereador Mauro fez para a criação de um mata-burro no São Bento, que moradores fizeram a ele. Disse que ela não é de fazer papel, que ela vai falar cara a cara com o prefeito, e que já falou com ele, sendo que o departamento responsável irá providenciar o mata-burro naquele bairro rural. Falou ao vereador Rafael que o esgoto do bairro rural onde ela mora realmente está a céu aberto, mas que ela não foi colocar nada na internet, pois isso não resolve. Ela disse que foi direto até à COPASA e pediu que eles fossem fazer a limpeza, sendo que já foram até lá e retiraram um pouco e que, até o fim da semana, já vai estar tudo limpo. Lembrou ainda que não é de falar e sim de fazer.
A vereadora Sandra do Joaquim parabenizou os professores presentes na reunião, disse que a luta também é dela e que estará apoiando no que precisar pediu que a indicação aos deputados e senadores, fosse refeita com assinatura de todos os vereadores.
A vereadora Sandra do Nequinha parabenizou aos professores presentes e disse que esteve no último sábado com o deputado Rodrigo Pacheco, a quem pediu que votasse contra a PEC 287, pois é uma vergonha essa Reforma da Previdência. Disse ainda que falou por telefone com o deputado Renato Andrade e igualmente pediu para que ele vote contra a proposta do governo. Afirmou que o deputado que votar a favor dessa PEC não terá seu apoio.
O vereador Rafael parabenizou as professoras presentes e disse que, antes de entrar no assunto que levou as professoras à Câmara, gostaria de responder a fala da vereadora Maysa. Falou que os vereadores não estão na Câmara para impedi-la de abster do voto e sim para que ela cumpra o que está na lei, no Regimento Interno. Lembrou que foi apenas concedida uma liminar e não dada a sentença. Disse à vereadora Paulina que, há tempos, está tentando falar com prefeito sobre o esgoto a céu aberto no São bento e, inclusive, já fez três indicações e que ele não atendeu nenhuma delas. Falou sobre a PEC 287, da Reforma da Previdência, e parabenizou os professores pelo ato que estão fazendo, pois eles estão lutando pelo direito de todos. Convidou todos os vereadores para assinarem os ofícios que ele está encaminhando aos deputados federais pedindo que eles se posicionem contra a PEC 287. Falou sobre um Projeto de Lei que o Executivo mandou, relativo ao loteamento Monsenhor Ubirajara, e pediu que a líder do governo falasse com o prefeito para que envie um projeto bem-feito, e não como aquele que deu entrada na Câmara. Falou que é vergonhoso o fato dos vereadores terem que fazer um requerimento ao prefeito para que ele liberasse recursos para associações culturais da cidade, pois isso deveria ser prioridade do governo, estando, inclusive, previsto no orçamento. Lamentou o fato de o prefeito, até então, ter liberado o recurso a apenas uma associação. Falou sobre os trabalhos da CEI e esclareceu que estão estudando a possibilidade de entrar com um mandado de segurança visando suspender a cobrança dos 90% pelo serviço de esgoto feita pela COPASA.
TRIBUNA LIVRE
A professora Aline Freitas, da rede estadual de ensino, falou na tribuna livre representando os demais profissionais da sua área. Ela começou sua fala agradecendo aos vereadores por abrir o espaço para que eles manifestassem sua indignação sobre a PEC 287. Explicou que os professores estão em greve por tempo indeterminado para reivindicar os direitos não apenas deles, mas de toda a população. Citou exemplos de como seria a aposentadoria caso a Reforma da Previdência fosse aprovada e, por fim, pediu a compreensão dos pais dos alunos pela falta das aulas, convidando-os para que juntassem a eles nessa luta.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
O presidente José Acácio começou sua fala parabenizando o discurso da professora Aline e a todos por estarem tomando as dores de toda a população. Disse que todos precisam se unir para lutar contra essa reforma. Referiu-se à fala da vereadora Paulina, sobre a questão do mata-burro, dizendo que fez a mesma indicação que o vereador Mauro, há cerca de dois meses , e que achou a atitude do prefeito parcial, pois atendeu somente o pedido quando a vereadora foi procurá-lo. Lembrou ainda que o meio legal de um parlamentar fazer um pedido ao prefeito é por meio de indicação. Discorreu sobre suas indicações, relativas a torneira do banheiro da praça, do estacionamento da Rua Joaquim Itamar, e do meio-fio da esquina da Rua Guilherme Rick com Dona Indá, dizendo que todos precisam de providências.
ORDEM DO DIA
- Votação da Urgência do Projeto Substitutivo de Lei nº 005 de 08 de Março de 2017 – Que dispõe sobre a concessão do reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
-Na discussão deste projeto o vereador Rafael falou sobre a reunião que teve antes com as comissões para tratar dos projetos que seriam votados no plenário. Disse que este projeto é do Executivo e que é para reajuste salarial dos servidores públicos, sendo que votariam a urgência dele para fazer a votação antes que a folha de pagamento fechasse, mas que a vereadora Maysa, líder do prefeito na Câmara, pediu vista deste projeto. Salientou que a demora na votação deste projeto irá atrasar o reajuste de mais de 500 servidores públicos.
-A vereadora Sandra do Nequinha disse que foi a primeira vez, desde quando está na Câmara, que viu um vereador pedir vistas a um projeto de reajuste de salário do servidor.
-O presidente José Acácio disse que isso poderia até ser uma jogada para atrasar o reajuste, mas que ele como presidente não iria permitir.
A votação da urgência foi aprovada por todos os vereadores.
- Votação da Urgência do Projeto de Lei nº 006 de 14 de Março de 2017 – Que dispõe sobre a concessão de reajuste de subsidio aos servidores públicos municipais ocupantes de cargos comissionados e dá outras providências.
A votação da urgência foi aprovada por todos os vereadores.
- Votação da Urgência do Projeto de Lei nº 004, de 14 de Março de 2017 – Que dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e dos subsídios dos ocupantes de cargos comissionados do Poder Legislativo Municipal de Alpinópolis e dá outras providências.
A votação da urgência foi aprovada por todos os vereadores.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão por volta das 20h30min.