Reunião da Câmara de Alpinópolis – 20 de fevereiro de 2017

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A sessão foi iniciada às 18h30min e, após a chamada nominal, foi constatada a presença dos nove vereadores. A ata da reunião anterior foi lida, colocada em votação e aprovada por unanimidade pelo plenário.  Houve comparecimento massivo do público que lotou as dependências da Casa, aproximadamente 400 pessoas.

LEITURA DA MATÉRIA DO EXPEDIENTE

  • SOLICITAÇÃO da Associação do Bairro Jardim Panorama, para usar da Tribuna Livre nesta reunião para tratar sobre o tema tratamento de esgoto.
  • OFÍCIO do prefeito sobre a prestação de conta.
  • DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 002 De 20 de Fevereiro de 2017, pelo presidente da Câmara José Acácio, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de adolescentes e jovens atendidos em medidas sócio educativas pelas empresas vencedoras de licitação pública no município de Alpinópolis.
  • DISTRIBUIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 001 De 06 de Fevereiro de 2017, pela vereadora Sandra do Nequinha, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiência, já cadastrados nas unidades de Saúde do município de Alpinópolis.
  • INDICAÇÃO do vereador Rafael ao prefeito para que forneça o transporte universitário gratuito, ou uma ajuda de custo, aos estudantes do período matutino da Universidade do Estado de Minas Gerais, na cidade de Passos;
  • REQUERIMENTO dos vereadores Rafael, José Acácio, e Mauro solicitando ao prefeito informações sobre denúncias que chegaram até a Câmara de Vereadores sobre uma suspeita prática de nepotismo que está ocorrendo dentro da administração municipal.

 

GRANDE EXPEDIENTE

Se inscreveram para fazer uso da palavra os vereadores Guilherme, Quinca, Maysa, Mauro, Paulina, Rafael, Sandra do Nequinha e Sandra do Joaquim.

A Vereadora Paulina agradeceu ao público presente, falou sobre o vereador Rafael estar defendendo a revogação do contrato com a COPASA, mas que ele era chefe de gabinete do ex-prefeito, que ajudou a fazer o plano da Sasalp e que não sabe porque ele está falando mal agora, pois gostava tanto do ex-prefeito. A parlamentar foi impedida várias vezes pelas vaias do público presente que não a deixavam concluir a fala. O presidente exigiu ordem na casa e pediu a vereadora para falar sobre o tema COPASA e não sobre pessoas. Ela novamente desviou o assunto e disse que o vereador Rafael falou na época da eleição que iria fazer um projeto pra baixar o salário dos vereadores para um salário mínimo e até agora não fez nada. Falou também sobre o aumento de salário do assessor jurídico e sobre a vereadora Sandra, que antes estava do lado do ex-prefeito.

O vereador Mauro agradeceu a presença do público, falou sobre o papel dos parlamentares em passar para a população o que está acontecendo, disse que todos sabem que foi um erro a aprovação do projeto da COPASA, e que agora o reflexo do erro está chegando nas casas, que é a tarifa dos 90%. Falou com a vereadora Paulina que esperava nesta reunião que o prefeito mandasse um parecer sobre a indicação que os vereadores fizeram para que ele revogue o contrato com a COPASA, mas que os vereadores aliados ao prefeito não falam sobre o caso e querem mudar o foco da reunião. Disse que a população compareceu para ouvir soluções para o caso. Citou que, não é justo um pai de família, que ganha pouco trabalhando por dia, ter que pagar essa porcentagem absurda de 90%. Disse que é impossível para uma família com sete filhos conseguir gastar o mínimo de água. Mostrou à população um vídeo onde é exibido o esgoto correndo a céu aberto em um ponto da cidade e sem o tratamento devido. Disse que espera uma resposta o mais breve possível do prefeito.

O vereador Guilherme falou que, ainda na tarde daquele dia, o prefeito recebeu uma resposta da ARSAE e da COPASA sobre uma convocação para uma audiência pública na cidade para discutir sobre o tema, para a data de 09 de março, quando vão esclarecer dúvidas. Disse que os vereadores de base do prefeito não estão a favor do aumento na conta de água, mas que não é fácil a revogação do contrato e que isso pode gerar um custo alto para cidade que teria que pagar, aproximadamente, R$ 9 milhões. Pediu aos vereadores da oposição para apresentar uma solução. Falou ao vereador Rafael para que cumpra a promessa do projeto que baixa o valor do salário dos vereadores e que se ele não cumprir ele cumprirá. Pediu que todos trabalhem juntos.

A vereadora Sandra do Joaquim agradeceu ao público presente, disse que dá todo apoio à população e comentou o quanto está difícil para todos pagar essa tarifa, lembrando que não é toda população que está pagando os 90%. Disse que todos podem ter certeza que eles vão achar uma luz no fim do túnel e encontrar uma solução. Dirigiu-se ao vereador Guilherme e disse que os nove vereadores e o prefeito precisam trabalhar juntos para população. Lembrou que na reunião passada sugeriu que todos assinassem a indicação sobre a COPASA. Declarou que foi vítima de uma ameaça pouco antes de começar a sessão e que, por esse motivo, não teria condições para seguir na reunião, mas pela população presente ela permaneceu e estará sempre lutando para o bem de todos.

O vereador Rafael pediu um aparte na fala da vereadora Sandra e dirigiu a palavra à vereadora Paulina, esclarecendo que quando o projeto da COPASA foi efetivado, ele já não era chefe de gabinete. Disse ao vereador Guilherme que envie o projeto de redução dos salários que ele assinará e complementou dizendo que mandasse também um para reduzir do prefeito e do vice que atualmente ganha mais de R$ 16 mil.

O vereador Quinca passou o tempo a que tinha direito para vereadora Maysa.

A vereadora Maysa disse que distribuíram alguns documentos que comprovam o que irá falar. Disse que entende a revolta da população e que, na época da votação, o ex-prefeito mandou um projeto à Câmara com as vantagens de criar uma autarquia na cidade para o tratamento de esgoto, que a taxa seria de 60% aproximadamente. Lembrou que o projeto foi reprovado e que foi descartada a opinião das pessoas que participaram da audiência pública. Disse que o vereador Rafael era o mestre de cerimônia das audiências e que na época ele apoiava o ex-prefeito. Citou que os vereadores José Acácio e Sandra do Nequinha votaram contra a autarquia e ressaltou que a última fez o voto mais importante da história da cidade, quando votou contra a autarquia. Disse que agora não adianta os vereadores correrem atrás do prejuízo. Falou ao vereador Rafael para que cumpra a promessa do projeto que baixa o valor dos vencimentos dos parlamentares para um salário mínimo. Disse que essa indicação ao prefeito, sobre a revogação do contrato da COPASA, eles não iram assinar e que isso seria apenas politicagem, pois nunca nenhum dos cinco vereadores da oposição foi à prefeitura para saber sobre o prejuízo que isso pode causar.

A vereadora Sandra do Nequinha disse que as vereadoras Maysa e Paulina estão querendo sempre colocar a população contra ela. Lembrou que votou contra a autarquia, pois na época pesquisou as cidades da região onde nenhuma havia uma taxa de 60%. Disse que está do lado da população e discorreu sobre o esgoto que está a céu aberto, mostrado pelo colega Mauro, inclusive fica na rua onde reside a vereadora Maysa, e que o mesmo está causando mal cheiro. Respondeu que, de fato, foi do lado do ex-prefeito, mas que não admite que a manipulem como faziam.

O vereador Rafael agradeceu a população pela presença e disse estar muito triste, por pensar que os vereadores da situação iriam apresentar uma resposta sobre a indicação que pedia a revogação do contrato com a COPASA, mas eles vieram apenas para atacá-lo com informações infundadas. Falou à vereadora Maysa que, no contrato, há um parágrafo que fala sobre a rescisão e esclareceu a prefeitura terá que pagar apenas o que a COPASA investiu neste período, que é de um valor aproximado de R$ 1 milhão e 600 mil. Disse que, se a prefeitura não tiver condições de devolver a Câmara poderia para que a população não saia prejudicada. Lembrou que a prefeitura não deveria ter renovado o contrato de tratamento da água, pois ele só venceria em 2020, mas que renovaram para deixar a população “amarrada” à COPASA. Disse que não foi eleito para defender prefeito nem ex-prefeito, mas sim a população. Esclareceu dizendo que a solução está em revogar o contrato de tratamento do esgoto e manter o contrato do tratamento da água com a COPASA. Mostrou a conta de uma moradora da cidade no valor de R$ 431 e sugeriu que o vereador Guilherme pagasse, pois a moradora não tem condições. Se dirigiu à vereadora Paulina e perguntou se ela ia à Câmara para trabalhar para o povo ou para defender prefeito? Disse que fez um levantamento onde as cidades vizinhas pagam pela autarquia um valor bem abaixo do sugerido pelo ex- prefeito, que era de 60%. Ao vereador Guilherme, sobre o projeto para redução do salário, ele contou que com parte do valor que ele ganha como vereador tem mantido um projeto social no Lar Escola Santo Antônio, com crianças carentes, e sugeriu que o vereador Guilherme faça o mesmo. Disse à população que eles têm um aliado na busca para solução da redução da taxa de esgoto.

TRIBUNA LIVRE

O presidente da Associação dos Moradores do Bairro Jardim Panorama, Benedito José de Oliveira, que estava inscrito para tribuna livre, passou a fazer uso da palavra agradecendo aos vereadores pela oportunidade. Desejou a eles um feliz mandato e pediu que lutem pelos menos favorecidos. Fez um apelo para que os vereadores explicassem se existiria alguma forma de rescindir o contrato e qual o prejuízo que a população teria com isso?

O vereador Rafael respondeu à pergunta, disse que é possível e necessário, contou sobre a conversa que teve com o Gustavo Gastão, diretor geral da Arsae, e que este afirmou que apenas o prefeito pode revogar essa lei. Também explicou que prefeitura terá que devolver somente o valor recentemente investido pela COPASA, ou seja, cerca de R$ 1 milhão e 600 mil.

Disse sobre o vídeo exibido onde mostra esgoto a céu aberto, que eles estão batendo na tecla de que há indícios de irregularidades na cobrança de tarifa e na execução do tratamento. Pediu ao presidente da Câmara que fosse aberta uma CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apurar essas irregularidades. Disse que não é como estão falando, que se revogar a lei a cidade terá de devolver os R$ 17 milhões para FUNASA, pois isso a cidade já ganhou.

Benedito disse que estar informado sobre a COPASA é de interesse de toda a população. Falou que o povo está fazendo seu dever em estar presente nesta reunião e que é dever dos vereadores investigar o caso. Falou que o prefeito pode usar essa manifestação a seu favor.

O vereador Mauro pediu a palavra e disse que os vereadores não estão querendo criar intriga, mas que precisam se unir para debater o assunto, pois eu grupo está querendo apenas mostrar o caminho legal ao prefeito para revogar a lei da COPASA.

Por fim Benedito agradeceu os esclarecimentos.

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

O presidente fez a prestação de contas no mês de Janeiro da Câmara Municipal. Logo após iniciou seu discurso e disse que não é de sua pessoa responder as ofensas de outros vereadores, mas que explicaria especialmente à vereadora Maysa sobre a questão da votação da autarquia. Que ele realmente votou contra, pois achou abusivo a taxa de 60%, juntamente com os então vereadores Sandra do Nequinha, Jaqueline, Zé Antônio da COPASA e Luiz Paiva. Pediu a ela que não distribuísse apenas a ata sobre a votação da autarquia, mas que fosse justa e distribuísse também sobre a votação da COPASA. Disse que foi enviado, à época, um projeto inconstitucional e lembrou que pediu que o ex-prefeito que mandasse um outro projeto, com uma taxa menor de 30%, e ele se recusou, pois sabia que com essa taxa menor a população não sofreria. Lembrou que quem procurou a COPASA para fazer o tratamento de esgoto foi o ex-prefeito. Contou que na época, mesmo com minoria na Câmara, votou contra e chegou a questionar a vereadora Paulina, indagando se ela sabia o que isso iria causar, e ela respondeu que sim, mas que mesmo assim votaria a favor. Disse que não adianta o ex-prefeito querer culpar os vereadores pelo problema, pois o único responsável, na verdade, é ele, o ex-prefeito. Disse que eles irão aguardar que o atual prefeito responda a indicação. Disse que a ex-prefeito recebeu, desde junho de 2016, de forma parcelada, R$ 1 milhão e 600 mil reais pela concessão, e que só não começou a cobrar o valor da taxa, pois era eleição. Disse que realmente há indícios de irregularidades e que irão investigar. Reforçou as palavras do vereador Rafael que a Câmara poderia devolver o dinheiro, caso fosse necessário fazer a reposição financeira à COPASA.

Esclareceu não haverá reunião no dia 27/02, pois será decretado ponto facultativo, devido ao carnaval, e comunicou que haverá, no dia 23/02, uma audiência pública às 13 horas para prestação de contas do prefeito municipal. Por fim agradeceu à população pela presença e disse que está seguro de que todos farão o possível para reverter essa situação.

ORDEM DO DIA

-Redação final do Projeto de Resolução nº 004/2017 que denega o recurso contra o Sr. Presidente da Câmara.

Foi colocada em votação única. Os vereadores Guilherme, Quinca, Paulina e Maysa, votaram contra. Os vereadores Mauro, Rafael, Sandra do Nequinha e Sandra do Joaquim votaram a favor. Por conta do empate o presidente da Câmara desempatou votando a favor da Redação Final. Foi então APROVADA, a redação final do Projeto de Resolução nº 004/2017 que denega o recurso contra o Sr. Presidente da Câmara.  Foi feita a leitura da promulgação e publicação.

-Projeto de Resolução nº 003/2017 de 24 de janeiro de 2017, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS.

O Projeto foi colocado em votação única. Os vereadores Guilherme e Quinca votaram contra. As vereadoras Paulina e Maysa se abstiveram do voto, mas de acordo com a Portaria criada e publicada pelo presidente da Câmara, seria entendida como contra a abstenção não justificada. Os vereadores Mauro, Rafael, Sandra do Nequinha e Sandra do Joaquim, votaram a favor. Por conta do empate o presidente da Câmara desempatou votando a favor. O Projeto de Resolução nº 003/2017 de 24 de janeiro de 2017 foi APROVADO.

-Redação final do Projeto de Resolução nº 003/2017, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS.

Foi colocada em votação única. Os vereadores Guilherme, Quinca, Paulina e Maysa votaram contra. Os vereadores Mauro, Rafael, Sandra do Nequinha e Sandra do Joaquim votaram a favor. Por conta do empate o presidente da Câmara desempatou votando a favor. Foi APROVADA, a redação final do Projeto de Resolução nº 003/2017 que, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO REGIEMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALPINÓPOLIS.

Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão por volta das 21h30min.

 

 

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