Reunião da Câmara de Alpinópolis – 13 de março de 2017

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A sessão foi iniciada às 18h30min e, após a chamada nominal, foi constatada a presença dos nove vereadores. A ata da reunião anterior foi lida, colocada em votação e aprovada por unanimidade pelo plenário.

MATÉRIA DO EXPEDIENTE

  • Distribuição do Projeto de Lei complementar nº 008 de 07 de março de 2017, que dispõe sobre programa de recuperação de créditos fiscais – PROREFIS e dá outras providências, DE AUTORIA DO PREFEITO.
  • Distribuição do Projeto de Lei nº 005 de 08 de março de 2017, que dispõe sobre o concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências, DE AUTORIA DO PREFEITO.
  • Oficio 056/2017 do prefeito municipal que responde ao Oficio 017.
  • Oficio 049/2017 do prefeito municipal que envia documentos solicitados pelos vereadores.
  • Distribuição do Projeto de Lei N.° 003/2017 – Projeto de Lei “da Ficha Limpa” para cargos comissionados e de confiança do Poder Executivo e do Poder Legislativo de Alpinópolis, DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL FREIRE.
  • Indicação N.° 015/2017 para que o prefeito providencie a troca dos filtros de água dos bebedouros dos PSFs do bairro Santa Efigênia e do bairro CEA, bem como faça a averiguação dos demais filtros das repartições públicas, pois destes PSF’s citados estavam, na data da visita in loco, vencidos; DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL FREIRE.
  • Indicação N.° 016/2017 solicitando ao prefeito a instalação de quebra-molas ou redutor de velocidade nas ruas Natal e das Orquídeas, (Santa Efigênia e Cidade Jardim); DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL FREIRE.
  • Indicação N.° 017/2017 ao prefeito pedindo a realização da “Semana de Conscientização dos Direitos e Deveres dos Usuários dos PSF’s”; DE AUTORIA DO VEREADOR RAFAEL FREIRE.
  • Indica ao prefeito que seja promovido pelo Departamento Municipal competente, a elaboração de uma mão única de trânsito na Rua Anunciação Ferreira Lopes, nº 39 São Benedito; DE AUTORIA DO PRESIDENTE JOSÉ ACÁCIO.
  • Indicação nº 04/2017 solicitando ao prefeito, devido ao péssimo estado de conservação, consertar a estrada que dá acesso ao sítio de Gilmar José de Oliveira, localizado entre a sucata e o barracão novo da Cooxupé; DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO DA RAÇÃO.
  • Indicação nº 05/2017 solicitando ao prefeito, a pedido da senhora Claudia do São Bento, consertar o mata burro da linha Costas, perto do sítio do Tião Paim, entrada da Fazenda Vitória da Conquista; DE AUTORIA DO VEREADOR MAURO DA RAÇÃO.
  • Requerimento ao presidente da Câmara para que preste esclarecimentos sobre uma de viagem do assessor jurídico custeada pela Câmara; DE AUTORIA DO VEREADOR QUINCA DO TIÃO ROBERTO.
  • Requerimento ao presidente da Câmara, para que dê providências quanto a ordem da casa nos dias de reuniões ordinárias; DE AUTORIA DOS VEREADORES MAYSA, QUINCA, PAULINA E GUILHERME.
  • O presidente da Câmara fez um pedido para manter a ordem nas reuniões da Câmara, a partir desta reunião, desligando-se os celulares dos vereadores e também da população presente. Os aparelhos passarão a ser proibidos durantes as sessões.

 

GRANDE EXPEDIENTE

Inscreveram-se para fazer uso da palavra os vereadores Paulina do São Bento, Quinca do Tião Roberto, Sandra do Joaquim Itamar, Guilherme Lima, Mauro da Ração, Maysa do Feijãozinho, Sandra do Nequinha e Rafael Freire.

A vereadora Maysa comentou sobre a suspenção do uso de celulares nas reuniões, lembrando que a medida atendeu a um pedido de todos os vereadores.

O vereador Guilherme convidou a todos para participarem também das reuniões da Comissão Especial de Inquérito, que acontecem todas as terças-feiras, às 16h, no plenário.

A vereadora Paulina justificou sua ausência na última reunião, dizendo que se retirou em função de problemas de saúde de seu neto. Disse que não é de faltar, mas foi um caso de emergência. A parlamentar teve sua fala interrompida várias vezes por conta das vaias de várias pessoas presentes na reunião, sendo que o presidente da Câmara interferiu, pedindo ordem e respeito aos presentes. Paulina retomou a palavra e disse que foi uma vergonha a reunião que ocorreu no dia 09/03 no teatro São Paulo, pois foi um grande desrespeito as vaias ao prefeito. Finalizou dizendo que não adianta fazer pressão, pois o assunto da COPASA já está encerrado.

O vereador Mauro convidou toda a população para participar das reuniões da CEI e falou sobre o evento no Teatro São Paulo. Se disse indignado e revoltado com a postura do prefeito, pois achou que apresentaria uma solução para o caso, mas o que foi o Executivo defender os 90% e praticamente se posicionar contra a população.

A vereadora Sandra do Joaquim Itamar falou também sobre a reunião no Teatro São Paulo e disse que os discursos foram utilizados muitos termos técnicos, o que acabava por confundir a população. Disse estar indignada com prefeito, pois os cidadãos foram convidados para ouvir um debate que levasse a uma solução, o que não aconteceu. Disse ainda que o prefeito Zé da Loja está assumindo uma culpa que não é dele e sim do ex-prefeito Júlio Batatinha e, por fim, pediu ao Executivo para que acompanhe a CEI e se informe sobre as irregularidades do contrato.

A vereadora Sandra do Nequinha igualmente falou sobre a reunião no Teatro São Paulo, porém dizendo que, na oportunidade, houve objetivo de enganar a população quanto a votação dela na época, mas que não adiantou, pois que a verdade sempre aparece. Lembrou que votou contra os dois projetos, tanto da autarquia, pois o valor da taxa de 60% era muito alto, e também no COPASA, que acabou trazendo esse aumento de 90%. Parabenizou a participação do presidente da Câmara na reunião e pediu que os membros da CEI trabalhem duro na investigação.

O vereador Rafael se posicionou contra o requerimento que os vereadores da base do prefeito fizeram, que visa impedir que a população se manifeste. Comentou a fala do senhor Alex Mochila, Diretor de Esportes, Lazer e Turismo da prefeitura na reunião que aconteceu no Teatro São Paulo, dizendo que a expressão “o choro é livre”, usada por ele para se referir aos presentes que se manifestavam contra os 90%, foi muito infeliz, pois o povo estava ali exercendo o seu direito de livre manifestação. Disse lamentar a postura do prefeito, pois ouviu uma produtora rural da cidade dizer que, em diálogo com Zé da Loja, este disse a ela que procurar pelo vereador Rafael não resolveria nada, pois ele somente quer bagunçar a cidade. O parlamentar repudiou a atitude do prefeito e ainda esclareceu que já encaminhou 14 indicações ao Executivo, mas que até agora nenhuma delas foi atendida. Disse que irá se empenhar na CEI para trabalhar pelo povo.

MOMENTO DA PRESIDÊNCIA

José Acácio, presidente da Câmara, começou sua fala se dirigindo à vereadora Maysa para que, na qualidade de líder do governo, levasse ao prefeito que existem reclamações de moradores, e também do ex-vereador Zagalo, relatando que não há médico no PSF Santa Efigênia.

Respondeu sobre o questionamento da viagem do assessor jurídico da Câmara, que acompanhou os vereadores, Mauro, Rafael, Sandra do Nequinha e Sandra do Joaquim a Belo Horizonte para tratar do assunto da Copasa e participar da Audiência Pública com a ARSAE. O presidente ressaltou a importância da participação do advogado nesta viagem. Ele disse que no mesmo dia, fazendo a leitura do contrato, que até então eles não conheciam, o assessor jurídico observou que poderia haver irregularidades e que, em função disso, poderia ser feita a revogação da lei.

José Acácio ainda fez alguns esclarecimentos sobre uma possível multa pela rescisão do contrato com a Copasa e lembrou que o ex-prefeito Júlio recebeu mais de R$ 1 milhão e 600 mil dessa empresa, gastando esse dinheiro com asfaltos desnecessários, revitalização do trevo, reforma de praça pública, entre outras coisas, que agora a população vai sofrer para pagar, pois as contas com o aumento de 90% continuam chegando.

Falou sobre a reunião que aconteceu no Teatro São Paulo, quando foi questionado sobre a vereadora Sandra do Nequinha, que à época da votação da autarquia era a presidente da Casa, ter desempatado votando contra o projeto nas votações. Ele saiu em defesa da colega argumentando que faria o mesmo naquela oportunidade, pois a autarquia impunha também uma taxa muito alta, que poderia ser bem menor. Também lembrou que, durante essa votação, um vereador, que tinha interesse no caso, votou contra a autarquia, mas votou a favor da Copasa. Criticou duramente o grupo político de situação pelo fato de, durante a última campanha eleitoral, tentar iludir a população dizendo que não seria 90% o valor cobrado, mas que agora as máscaras caíram e as contas mostram que, de fato, a tarifa está sendo cobrada. Lembrou que foi chamado de covarde, mas que covarde foi quem votou contra autarquia por achar um valor alto e depois votou a favor da Copasa que era um valor maior ainda. Ressaltou que, na época, questionou os representantes da empresa presentes na audiência pública sobre os 90%, perguntando se não haveria outra alternativa e se aquele era o último percentual que poderiam oferecer pelo serviço, quando obteve a resposta de que não seria possível baixar e que havia sido o ex-prefeito Júlio Batatinha que tinha procurado a Copasa, pois estava interessado em ceder os serviços de esgoto à empresa. Encerrou dizendo que, em todo esse problema da Copasa há apenas um culpado e esse culpado é o ex-prefeito Júlio Batatinha. Pediu aos vereadores que participam da comissão que se empenhem na investigação, pois acredita que há muito a ser esclarecido.

ORDEM DO DIA

  • Votação da Justificava e Ausência dos Vereadores Paulina e Quinca, na reunião anterior.

Os vereadores Quinca, Guilherme, Paulina, Maysa, Sandra do Joaquim, Sandra do Nequinha e Mauro votaram a favor. O vereador Rafael votou a favor da ausência de vereadora Paulina e contra a ausência do vereador Quinca. Dessa forma, foi aprovada a Justificativa de Ausência dos vereadores em questão.

 

  • Votação da Urgência do Projeto de Lei complementar nº 008 de 07 de março de 2017 – Que dispõe sobre programa de recuperação de créditos fiscais – PROREFIS e dá outras providências.

A urgência da votação foi aprovada por unanimidade.

 

  • Votação da Urgência do Projeto de Resolução nº 005 de 03 de Março de 2017 – Que dispõe sobre alteração no Regimento Interno da Câmara Municipal de Alpinópolis.

Os vereadores, Maysa, Quinca, Paulina, e Guilherme votaram contra. Os Vereadores Mauro, Rafael, Sandra do Nequinha, e Sandra do Joaquim, votaram a favor. Dessa forma, o presidente da Câmara desempatou a votação a favor e a urgência da votação foi aprovada.

 

  • Votação da Urgência do Projeto de Lei nº 005 de 08 de março de 2017 – Que dispõe sobre a concessão de reajuste e aumento real de vencimentos aos servidores públicos municipais e dá outras providências.

A urgência da votação foi aprovada por unanimidade.

 

Foi marcada uma reunião extraordinária para o dia 15, porém a mesma foi cancelada pelo presidente posteriormente, por falta de documentação.

 

Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão por volta das 20h30min.

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