A sessão foi iniciada às 18h30min e, após a chamada nominal, foi constatada a presença dos nove vereadores. A ata da reunião anterior foi lida, colocada em votação e aprovada por unanimidade pelo plenário.
LEITURA MATÉRIA DO EXPEDIENTE
- Distribuição do Projeto de Lei nº 010 de 28 de março de 2017. De autoria do prefeito.
- Indicação do presidente da Câmara ao prefeito para que seja reformado todo o passeio entorno da Praça do Rosário, uma vez que está com vários buracos, dificultando assim a passagem das pessoas.
- Indicação do presidente da Câmara ao prefeito para que seja promovido pelo departamento pertinente, o projeto de uma “bandinha”, ou música ao vivo nas manhãs de domingo na Praça do São Benedito para animar a feira.
- Requerimento do vereador Rafael solicitando o comparecimento da diretora municipal de Saúde, Ângela Donizete Pereira Lima, para esclarecimentos junto à Câmara de Alpinópolis.
- Moção de Aplausos ao PM Wellington Louidy Córsi, de autoria da vereadora Maysa.
- Moção de Aplausos ao PM Diego Castro da Silva, de autoria dos vereadores Rafael, Sandra do Nequinha, Sandra do Joaquim, Mauro e do presidente José Acácio.
- Moção de Aplausos à Sra. Catarina Fátima dos Anjos Silva Vilela, de autoria dos vereadores, Mauro, Rafael e do presidente José Acácio.
- Moção de Aplausos ao Sr. Joel Reis, de autoria do vereador Guilherme.
- Moção de Aplausos a Sra. Maria Cândido do Carmo, a Lia Monzica, de autoria do presidente José Acácio.
GRANDE EXPEDIENTE
Se inscreveram para fazer uso da palavra os vereadores Sandra do Nequinha, Sandra do Joaquim, Rafael, Mauro e Maysa.
O vereador Rafael falou sobre o requerimento que fez para a diretora do Departamento de Saúde compareça e preste esclarecimentos sobre o fato ocorrido na última reunião (receita assinada pela vereadora Maysa). Disse que não é uma acusação, mas sim uma investigação, sendo dever do vereador averiguar, já que existe uma denúncia, ela tem que ser investigada.
Falou sobre o Projeto Aquarela, criado por ele, no Lar Escola Santo Antônio que atente 86 crianças, que estão recebendo aulas de artes, pintura, cultura, isso para que se tornem bons cidadãos no futuro.
Falou sobre as 22 indicações que foram feitas por ele ao prefeito e que não houve sequer resposta, se foram cumpridas ou não.
Falou sobre a visita que fez à Santa Casa de Misericórdia de Passos em companhia dos vereadores Mauro e Sandra do Nequinha, onde foram recebidos pela diretoria administrativa da entidade, para saber a real situação financeira do município de Alpinópolis junto à instituição. Disse que o valor da dívida é de aproximadamente R$ 392.000,00 somente da gestão passada são R$ 154.000,00 de dívidas que ficaram empenhadas. Salientou que tiveram conhecimento de que estes empenhos foram cancelados, sendo que irá recorrer ao prefeito para que esclareça motivo destes cancelamentos. Lembrou ainda que foi exaustivamente falado, tanto pelo atual como pelo ex-prefeito, que o município não possui dividas, então o seria esse valor de R$ 392.000,00 sendo R$ 154.000,00 só da gestão passada?
Falou sobre o seu gasto com diárias nos 90 primeiros dias de mandato, sendo valor de R$ 77,96 referente a uma viagem à Belo Horizonte, para uma reunião na ARSAE-MG e AMM com a finalidade de discutir a tarifa do esgoto de Alpinópolis. O custo foi tão somente com despesas de alimentação, pois ele disse ter ido de carona e voltado no mesmo dia. Fez uma análise dos gastos nos anos anteriores, neste mesmo período, observando que um único parlamentar foi capaz de gastar aproximadamente R$ 6 mil em diárias, isso, em apenas 90 dias de mandato. No ano, este mesmo parlamentar gastou algo em torno de R$ 17 mil só com diárias. Disse que é possível fazer muito e gastar pouco, respeitando a população e o dinheiro público. Agradeceu o público presente, lembrando que a Câmara é uma casa do povo.
O vereador Mauro agradeceu ao público, que cada dia vem comparecendo em maior número às reuniões. Disse que ele e os vereadores da oposição têm muita preocupação com relação Saúde do município, pois neste momento de crise, as pessoas com mais necessidade, precisam de total apoio, principalmente nesta área. Disse que não se pode fazer politicagem com a Saúde, já que este é um direito do cidadão.
A vereadora Maysa falou que o Regimento Interno da Câmara possibilita que um vereador se licencie de suas funções no Legislativo para assumir um cargo de diretor de algum setor no Executivo e que tinha intenção de exercer esse direito. Lembrou que a decisão não fazia referência a uma renúncia, mas apenas uma licença que a permite voltar a qualquer momento. Disse que a diretora do Departamento de Saúde, Sra. Ângela, pediu demissão e que houve um convite do prefeito para que ela assumisse o cargo, pedido este que foi aceito. Disse que, talvez, aquela fosse sua última reunião como vereadora. Agradeceu o convite do prefeito e disse que vai dar continuidade ao trabalho e espera trazer sempre boas notícias com relação a área de Saúde. Lembrou que, com seu afastamento, quem assume em seu lugar é um represente dos trabalhadores do município, o Sr. Antônio Carlos da Silva, mais conhecido como Pelota. Finalizou desejou boa sorte a ele.
Ao fim da fala de Maysa o presidente José Acácio alertou que a vereadora apenas havia feito o comunicado em plenário, mas que ainda não tinha protocolado o ofício com o pedido na secretaria da Câmara. A vereadora disse que isso será feito até quinta-feira desta semana.
TRIBUNA LIVRE
Usou a tribuna livre o Sr. Donizete Mendonça Gonçalves, conhecido como Zetinho, represente do Movimento Terra, Trabalho e Liberdade. Ele falou sobre a habitação no município lembrando que este é um assunto triste de se tratar, pois já foi abordado por diversas vezes no plenário em gestões passadas. Disse que faz um trabalho social em busca de financiamento de casas para vários tipos de pessoas e esclareceu que um fato triste que acontece na cidade é que, na maioria das vezes em que se consegue que este financiamento, o beneficiado não consegue construir, pois o valor do financiamento não é compatível com o valor do lote. Ele citou que de 40 financiamentos que ele dá entrada apenas um é aprovado. Disse que no ano 2010 já discutiram sobre o Loteamento Ubirajara Cabral e que em 2012 também foi discutido a necessidade de legalizar o loteamento, pois ele contém cláusulas que não estão sendo cumpridas. Citou uma delas que determina que se o dono do lote não construir em até 3 anos o terreno voltaria para o município. Mas essa doação foi feita em 2004 e nos 10 anos seguintes o município não fez nenhuma obra de infraestrutura no local. Pois não há como fazer uma construção sem água ou sem calçamento. Ressaltou que a prefeitura “virou as costas” para o loteamento. Lembrou ainda que em 2015 foi aprovada uma lei que autorizava a construção de casas no local e que seriam amparados pela Caixa Econômica Federal os financiamentos. E que assim fizeram, mais não foram aprovados. Enfatizou que naquela reunião estaria sendo votado um projeto do Executivo relativo ao loteamento, assim, pediu que o prefeito e os vereadores olhassem para habitação na cidade. Disse que foi criado o Conselho de Habitação de Alpinópolis, que o projeto já foi aprovado no Legislativo, mas não foi sancionado pelo prefeito. Fez um apelo para que fosse legalizado o loteamento e pediu que a população participasse e cobrasse para que esse problema fosse resolvido.
MOMENTO DA PRESIDÊNCIA
Foi feita a prestação de contas do mês de fevereiro pelo presidente da Câmara. Após a prestação ele convidou o contador para que fizesse uma explanação sobre o Portal da Transparência da Câmara Municipal.
José Acácio falou da indicação feita por ele e que não foi lida na matéria do expediente, solicitando ao prefeito que seja promovida a manutenção da estrada rural do Bairro Chapadão, com a colocação de cascalho e raspagem, pois em dias de chuva causa sérios transtornos aos usuários.
ORDEM DO DIA
- 2º Discussão e Votação do Projeto n° 004/2017 – que “Dispõe sobre a abertura de Crédito especial à dotação que menciona e dá outras providências”
A votação do Projeto n° 004 foi aprovada por todos os vereadores.
- Votação da Emenda n° 001 ao Projeto de Lei nº 007/2017 – que “Altera prazo para construção nos imóveis localizados no Loteamento Cônego Ubirajara Cabral e dá outras providências”.
A votação da Emenda n° 001 ao Projeto n° 007 foi aprovada por todos os vereadores.
- 1° Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/2017 – que “Altera prazo para construção nos imóveis localizados no Loteamento Cônego Ubirajara Cabral e dá outras providências”.
Na discussão deste Projeto de Lei o vereador Rafael se referiu à fala que Donizete Mendonça na tribuna livre, de que a população que possui terreno no loteamento Monsenhor Ubirajara não pode pagar pela falta de legalização que gestões passadas deixaram de fazer, mas que todos os vereadores, tanto da oposição quanto da situação, optaram por votar o Projeto como ele está, o qual prorroga o prazo para que os donos dos lotes façam a construção até o dia 31/12/2020. Também solicitou ao Executivo que faça as legalizações necessárias após o vencimento ou que prorrogue ainda mais este prazo. Disse ainda que irão encaminhar um oficio ao prefeito para que tome as medidas necessárias para regulamentar o loteamento.
O vereador Mauro lembrou que Câmara apenas vota o projeto, mas quem cria o projeto é o Executivo. Pediu que o prefeito olhe com bons olhos e possibilite maneiras legais para resolução dos problemas do loteamento.
A vereadora Sandra do Nequinha falou sobre a cláusula no contrato em que o proprietário tem até 3 anos para construir, caso contrário perderia o direito o lote, mas os ex-prefeitos não fizeram a infraestrutura para os ganhadores dos lotes e eles não podem ser prejudicados por isso. Lembrou que ainda precisam ser resolvidos alguns outros itens no contrato. Comunicou que ela e o presidente da Câmara ganharam uma verba de R$ 250 mil e que está será direcionada para a infraestrutura do loteamento Monsenhor Ubirajara.
O vereador Guilherme disse que este projeto realmente é complicado e que todos os vereadores irão, juntamente com o prefeito, buscar a regularização.
A vereadora Sandra do Joaquim fez um apelo aos vereadores da situação, para pedir ao prefeito que olhe com carinho que este projeto seja logo regularizado.
A vereadora Maysa firmou, em nome do prefeito, um compromisso com as pessoas que possuem terrenos neste loteamento. Disse que o prefeito ganhou uma verba de R$ 450 mil e irá destinar à infraestrutura do loteamento.
O presidente da Câmara falou sobre a verba que conseguiram com o Deputado Rodrigo Pacheco e será destinada ao loteamento. Lembrou que esse projeto apenas resolve o problema por hora, mas que irá cobrar do Executivo para que seja feita a regularização.
O Projeto de Lei n° 007 foi votado e aprovado por todos os vereadores.
- 2° Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 007/2017.
Que “Altera prazo para construção nos imóveis localizados no Loteamento Cônego Ubirajara Cabral e dá outras providências”.
A votação do Projeto de Lei n° 007 foi aprovada por todos os vereadores.
- Votação do Requerimento de Convocação do Vereador Rafael
Para o comparecimento da Diretora Municipal de Saúde Ângela Donizete Pereira Lima para esclarecimentos junto à Câmara Municipal de Alpinópolis.
A votação do Requerimento de Convocação foi aprovada por todos os vereadores.
Nada mais havendo a tratar, o presidente encerrou a sessão por volta das 20h40min.