A principal fonte de arrecadação da Prefeitura de Alpinópolis, assim como da maioria dos municípios brasileiros, o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) teve um aumento de 6,7% em relação a janeiro do ano passado. A alta foi registrada já nesse primeiro mês de mandato da administração 2013/2016, o que poderá ajudar a sanar parte dos problemas declarados exaustivamente, não só pela administração alpinopolense, mas por quase todos os novos mandatários que iniciaram seus trabalhos neste ano.
Alpinópolis teve um aumento de mais de R$ 54 mil na receita neste primeiro mês do ano, recebendo a quantia de R$ 858.614,18 contra R$ 804.576,12 de janeiro de 2012.
O QUE É O FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os estados, o DF e os municípios, composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.
Os critérios atualmente utilizados para o cálculo dos coeficientes de participação dos municípios estão baseados na Lei n.º. 5.172/66 (Código Tributário Nacional) e no Decreto-Lei N.º 1.881/81.
Anualmente o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulga estatística populacional dos municípios e o Tribunal de Contas da União, com base nessa estatística, publica no Diário Oficial da União os coeficientes de cada um deles.
A Lei Complementar 62/89 determina que os recursos do FPM serão transferidos nos dia 10, 20 e 30 de cada mês sempre sobre a arrecadação do IR e IPI do decêndio anterior ao repasse.