Repasse do FPM aumenta em dezembro e alivia finanças da Prefeitura de Alpinópolis

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Mesmo frente à diminuição por oito meses, no decorrer de 2015, o valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado aos cofres da Prefeitura de Alpinópolis encerra o ano com alta de 82,6%. Esse crescimento em dezembro é devido ao repasse extra do recurso por conta do aumento de 1% conquistado pelos municípios brasileiros. Com isso, a administração alpinopolense recebeu um montante de R$ 1.651.926,94.

No acumulado do ano passado as transferências do FPM para Alpinópolis somaram R$ 11.938.238,65 e resultou num aumento próximo de 6,3% em relação ao total repassado em 2014, que foi de R$ 11.227.370,05.

Contudo, segundo parâmetros adotados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), considerados os efeitos da inflação, o crescimento foi ilusório. O valor ganho nominalmente pelo Fundo foi corroído pelos efeitos da alta generalizada de preços, o que significa que a arrecadação para o FPM sofreu um decréscimo real de 2,06% em 2015.

Ao longo do ano que se encerrou foram realizados quatro repasses extras, sendo o de janeiro o mais significativo. Porém, o crescimento do FPM não foi proporcional a expansão dos gastos e responsabilidades municipais.

FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS

O FMP é uma transferência constitucional da União para os estados, municípios e o Distrito Federal, composto de parte da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.

A receita é tida como uma importante fonte de renda do Executivo Municipal e, por se tratar de um recurso livre (respeitando as condições constitucionais de 15% para a saúde e de 25% para a educação), pode ser aplicado em despesas de qualquer setor.

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