Repasse de FPM para Prefeitura de Alpinópolis registra queda em agosto

A Prefeitura Municipal de Alpinópolis fechou o último mês apresentando baixa no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) —sua principal fonte de arrecadação— em relação ao mesmo período do ano passado. A administração recebeu em agosto, em três parcelas (decêndios), um total exato de R$952.634,69.

Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor repassado no mês passado foi 13,3% inferior à transferência deste mesmo mês de 2019 em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Em relação ao mês diretamente anterior, a queda do repasse foi mais incisiva e despencou 42,3%, visto que em julho a prefeitura embolsou aproximadamente R$1,65 milhão.

O FPM é uma obrigação constitucional, na qual a União partilha os recursos originados do bolo tributário com os municípios. Ele é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a cada decêndio (período de 10 dias) os municípios embolsam sua quota.

Ou seja, a prefeitura recebe os depósitos três vezes por mês e, ao final, é contabilizado o total de cada uma das 12 parcelas mensais, que variam de acordo com diversos fatores. Este ano, o pior repasse aconteceu em junho (quando a cidade recebeu R$870 mil) e o melhor se deu em fevereiro (quando Alpinópolis embolsou R$1,78 milhão).

A distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo com o número de habitantes. Dessa forma, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual que varia de acordo com a população. Para municípios que estão na mesma faixa de Alpinópolis o coeficiente atribuído é 1,2.  Por meio desse mecanismo, as localidades com menos habitantes acabam sendo beneficiadas, recebendo relativamente mais recursos que as mais populosas.

O repasse é tido como a mais importante fonte de receita da Prefeitura de Alpinópolis e, por se tratar de um recurso livre (respeitando os limites de 15% para a Saúde e de 25% para a Educação), pode ser aplicado em despesas de qualquer setor. Se somados os oito primeiros meses de 2020, os números mostram que mais de R$9,6 milhões de FPM já ingressaram nos cofres municipais este ano.

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