O valor do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repassado aos cofres da Prefeitura de Alpinópolis em abril foi 20,5% maior em relação ao mês de março. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) informou que, no repasse do terceiro decêndio de abril, estavam inclusas as arrecadações líquidas de Imposto de Renda (IR) e da multa resultantes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária. Decorrente da Lei 13.254/2016, o programa é mais conhecido como repatriação de recursos no exterior.
Com isso, a prefeitura recebeu um montante superior a R$ 1 milhão em abril, sendo que o valor destinado em março foi cerca de R$ 850 mil. No comparativo com o mesmo período do ano passado, esse repasse chega a ser 14,8% maior, quando Alpinópolis recebeu pouco mais de R$ 894 mil referentes ao fundo.
Levando em conta o critério de distribuição, que é determinado por faixa populacional, Alpinópolis recebeu o valor exato R$ 1.026.088,42 de FPM em abril.
Para o mês de maio, o governo federal estima um repasse 5,3% maior que o do mesmo período do ano anterior. Junho, por sua vez, deverá registrar um crescimento de 2,7% em relação a junho de 2016.
A CNM recomenda cautela e mantém a orientação aos gestores municipais para que sigam o planejamento de suas obrigações orçamentárias. O cenário político-financeiro brasileiro ainda requer muitas precauções até que a atividade econômica nacional ganhe novo fôlego.