Projeto propõe criação de cargos e aumento de salários na Câmara de Alpinópolis

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A Câmara Municipal de Alpinópolis votou na última segunda-feira, 14, o pedido de urgência do Projeto de Lei para a Reestruturação do Plano de Cargos e Salários do Legislativo. O projeto é proposto com base na justificativa da criação do Procon Câmara, que atenderá os consumidores do município e prevê a criação de dois cargos e aumentos que chegam a R$ 147.208,92.

O Procon Câmara é responsável por orientar o consumidor a como proceder e garantir seus direitos, junto a orientação jurídica junto a estabelecimentos comerciais. De acordo com o texto do projeto, a criação dos cargos se faz necessária porque “a Câmara não possui recepcionista, o que dificulta trabalho desta casa, sem falarmos no cargo de serviços gerais e copa, que deverão ser preenchidos urgentemente por meio de concurso público”, “quanto à adequação do vencimento de nosso assessor jurídico, esta é mais que necessária”.

Um levantamento feito pela Prefeitura de Alpinópolis apontou que a reestruturação e criação dos dois cargos, efetivo de recepcionista, com vencimento de R$1.200,00, e o comissionado de assessor jurídico do Procon, com salário de R$3.769,00, e a majoração do cargo de assessor jurídico e assessor parlamentar da Câmara, de R$3.234,64 para R$4.824,57, aparentemente sem justificativa. Tais ações renderiam um gasto anual de R$147.208,92 e R$637.313,03 em quatro anos.

A base do prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja, representada pelos vereadores Antônio Carlos da Silva (PSD), Joaquim Reis Pereira da Silveira (PTB), Guilherme Vilela de Lima (PSD) e Paulina Dezideria Cândido (PTB) se posicionam contra o projeto.

No início do ano, o jornal Folha da Manhã divulgou que o projeto pretendia criar oito novos cargos, como assessor de controle interno, chefe de relações públicas e também o Procon. Devido à grande comoção popular o projeto foi retirado.

O vereador Rafael Freire (PTdoB), que assina o projeto em parceria com o presidente da Câmara José Acácio Vilela (PSDB) e o vice-presidente Mauro Celso de Souza (PR), afirma que os projetos não são os mesmos.

“Completamente diferente do votado no começo do ano. A legislatura do ano passado havia votado pra criar o Procon, mas a instituição de cargos era absurda, então resolvemos mexer na estrutura do projeto com o que a Câmara já tem”, afirmou Freire.

O parlamentar acrescentou que o reajuste do cargo de assessor jurídico foi realizado mediante a defasagem. “Fizemos um levantamento nas Câmaras da região e equiparam ao salário do assessor parlamentar”.

 Quanto à criação do Procon Câmara, Rafael vê como uma oportunidade de crescimento para o município. “Passos, Carmo e Glória, oferecem o Procon dentro da Câmara como uma forma de não sobrecarregar o judiciário. Vimos que essa era uma forma que poderíamos ajudar a população, mediante, também a um clamor do judiciário devido à grande demanda de processos nesse sentido que dão entrada no fórum de nossa cidade”, afirmou.

Conforme a assessora jurídica da prefeitura, Camila Rey Rezende, a contratação de um mediador para auxiliar nos serviços forenses seria mais efetiva e reduziria o número de processos que envolvem o Direito do Consumidor.

Fonte: Folha da Manhã – Por Thaisa Amaral



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