Membros do bloco oposicionista da Câmara Municipal protocolaram, nesta quinta-feira (30), um projeto de lei propondo a diminuição dos subsídios dos vereadores de Alpinópolis para a próxima legislatura. A iniciativa partiu do parlamentar Rafael Freire (Avante), líder do bloco de oposição, e foi apoiada pelos colegas José Acácio Vilela (PSDB) e Mauro Celso Santos de Souza Santos, o Mauro da Ração (PR). A proposta visa reduzir em 50% o valor recebido atualmente pelos vereadores alpinopolenses.
O projeto será distribuído na reunião do próximo dia 03 de junho e deve ser apreciado nas sessões subsequentes. Para se tornar lei, a proposição precisa ser aprovada – em única votação – e, posteriormente, promulgada pela presidente Sandra Aparecida Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (MDB).
O texto do projeto propõe a alteração da Resolução 005-A/2014, aprovada pela legislatura anterior, que fixou o salário dos vereadores em R$ 3,6 mil. A mesma resolução estabelece que a recomposição do valor fixado frente à perda do poder aquisitivo da moeda será feita pelo cálculo do INPC, obedecidos os limites e critérios da legislação vigente.
Caso seja aprovada, a diminuição nos subsídios do Legislativo somente passará a valer para a próxima composição da Câmara, ou seja, para os parlamentares que vão assumir em 2021. Isso porque a Lei Orgânica Municipal (LOM) impede que vereadores legislem em causa pessoal e aumentem – ou diminuam – os próprios salários. O inciso VII do artigo 23 da LOM reza que compete privativamente à Câmara “fixar, em conformidade com a Constituição Federal, em cada legislatura para a subsequente, a remuneração do prefeito, do vice-prefeito e dos vereadores”.
O vereador Rafael Freire, que encabeçou a iniciativa, declarou que o projeto foi apresentado tendo em vista a grave crise financeira que assola o país, a qual incide de forma contundente sobre os municípios. O parlamentar fez questão de ressaltar, ainda, que estaria honrando um compromisso de campanha. “Sabemos que Alpinópolis enfrentará, ao longo dos anos, períodos difíceis para a recomposição e equilíbrio das suas contas públicas, o que nos faz, tomados por um espírito público e de compromisso com a boa política, propor a redução do subsídio em 50%. Além disso, não posso deixar de destacar que estou tendo a oportunidade de cumprir uma das promessas que fiz em minha campanha, que era a diminuição dos salários dos vereadores. Cheguei a ser criticado por isso, creio que até injustamente, mas agora a proposta está protocolada. Fiz minha parte e acredito que os colegas, tanto da oposição como da situação, votarão favoravelmente”, declarou.
Os salários dos vereadores, uma vez aprovado o projeto, passarão a ser de R$ 1,8 mil durante o período compreendido entre 2021 e 2024. De acordo com a exposição de motivos, que acompanha a proposta, a medida deverá gerar uma economia de até R$ 1 milhão no decorrer dos quatro anos que dura a legislatura.