de R$ 1 milhão e 800 mil, feito junto ao BDMG em 2013.
Foto: Divulgação PMA
Foi aprovado pela Câmara Municipal de Alpinópolis o PL nº 20 de 05 de agosto de 2014, de autoria do prefeito Julio Cesar Bueno da Silva, o Julio Batatinha (PTB), que autoriza a prefeitura financiar junto à Caixa Econômica Federal até o montante de R$ 1 milhão e 500 mil. O financiamento faz parte de uma linha de operações de crédito do PAC 2 destinada a pavimentação e qualificação de vias urbanas. Este será o segundo financiamento realizado pelo governo municipal em menos de dois anos de mandato, sendo o primeiro feito em 2013 junto ao BDMG no valor de R$ 1 milhão e 800 mil para aquisição de máquinas e equipamentos. Caso a nova contratação venha a se concretizar no valor integral autorizado em lei, a Prefeitura de Alpinópolis chegará a um endividamento de R$ 3 milhões e 300 mil, somente em financiamentos juntos a bancos federais e estaduais, antes de cumprir-se metade do mandato 2013/2016. Isso sem computar as taxas e os juros previstos nos contratos.
O FINANCIAMENTO DE 2014
Para este novo financiamento o município pagará juros de 6% ao ano, mais uma taxa de risco variável entre 0,3% e 1% cobrada pela Caixa no contrato de financiamento outra taxa de 2% que também fica com o banco federal como custo administrativo pela operação do programa via PAC. O custo total de poderá alcançar os 9% ao ano.
O prazo de carência será o prazo necessário para a contratação da empresa e a execução da obra, contado a partir da contratação, e não podendo ultrapassar o prazo de 48 meses, a partir da assinatura do contrato.
O prazo total para pagamento é de 240 meses contados após o fim da carência e a contrapartida do município será de no mínimo 5%, ou seja, R$ 75 mil caso seja contratado o valor integral da autorização e o reajuste do saldo devedor será de acordo com o mesmo índice e periodicidade aplicados as contas do FGTS. Será utilizado o Sistema Francês (Tabela Price) para amortização do financiamento.
O repasse de FPM é a principal garantia do financiamento, o que coloca em xeque a exigência do juro adicional a título de “taxa de risco”. Como o repassador do recurso do FPM é a própria União, o financiamento garantiria liquidez ao empréstimo praticamente sem margem de risco. Ademais, a taxa de administração de 2% estipulada pela Caixa encarece sobremaneira o empréstimo.
O FINANCIAMENTO DE 2013
No ano de 2013 a Prefeitura Municipal também recorreu aos bancos de fomento para obter um financiamento de R$ 1 milhão e 800 mil. A instituição financiadora foi o BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) e Alpinópolis atendeu ao edital de seleção do Governo de Minas para se habilitar aos recursos de uma linha de crédito denominada BDMG MAQ. Os juros cobrados têm parcela variável do IPCA + mais 8% fixos ao ano para municípios com as características de Alpinópolis e o prazo para pagamento foi definido em 60 meses. O município ofereceu em garantia de amortização da dívida e dos juros gerados na operação, as receitas futuras das transferências do ICMS e do FPM Com esse financiamento foram adquiridos vários veículos como os ônibus, caminhão pipa, máquina pá-carregadeira, entre outros.
A PREFEITURA
A Tribuna entrou em contato com a Prefeitura de Alpinópolis para comentar o assunto, mas até o fechamento desta matéria não havia recebido resposta.