Prefeitura de Alpinópolis recebeu R$ 14,4 milhões de FPM em 2018

A Prefeitura de Alpinópolis encerrou 2018 apresentando um aumento de 6,6% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sua principal fonte de arrecadação. Em 2017 o repasse alcançou R$ 13.505.330,58 e subiu para R$ 14.396.246,94 no ano passado. A alta foi, inclusive, maior do que a pressuposta em estimativa feita pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), calculada com base no Orçamento Geral da União (OGU), que previa a destinação de R$ 13.729.158,14 para o município em 2018.

O FPM é uma obrigação constitucional (CF, artigo 159, I, b) na qual a União partilha os recursos originados do bolo tributário com os municípios. Ele é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a cada decêndio – período de 10 dias – os municípios embolsam sua quota. A Prefeitura de Alpinópolis, assim como as demais, recebe os depósitos três vezes por mês e, ao final, é contabilizado o total de cada uma das 12 parcelas mensais, que variam de acordo com diversos fatores.

Em 2018 o mês que destinou o menor FPM para Alpinópolis foi setembro, cujo montante se resumiu a R$ 768.384,98. Já o mais volumoso foi dezembro, quando os cofres municipais receberam R$ 2.062.828,76. Esse crescimento robusto na parcela do último mês do ano se deve ao repasse extra do recurso por conta do aumento de 1% no fundo, uma conquista das pautas municipalistas alcançada pelas prefeituras de todo o Brasil.

Essa oscilação nos valores acontece devido a peculiaridades de cada mês do ano. Ingressos de arrecadação provocados pela proximidade de datas comemorativas (Natal e Ano Novo) ou pelo resultado da Declaração de Ajuste Anual de imposto a pagar pelos contribuintes, por exemplo, elevam o FPM. Já os períodos de restituição do IR, entre junho e outubro, fazem o repasse cair. Este comportamento sazonal faz com que o fundo tenha uma variação muito elevada de um mês para outro, desafiando os gestores municipais e tentar manter um mínimo de planejamento financeiro durante o ano fiscal.

A distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo com o número de habitantes. Dessa forma, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual que varia de acordo com a população. Para municípios que estão na mesma faixa de Alpinópolis (cidades que possuem entre 16.981 e 23.772 moradores), que recebem o chamado FPM Interior, o coeficiente atribuído é 1,2. Por meio desse mecanismo, as localidades com menos habitantes acabam sendo beneficiadas, recebendo relativamente mais recursos que as mais populosas.

O repasse é tido como a mais importante fonte de receita da Prefeitura de Alpinópolis e, por se tratar de um recurso livre (respeitando as condições constitucionais de 15% para a Saúde e de 25% para a Educação), pode ser aplicado em despesas de qualquer setor.

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