Pela terceira vez neste ano de 2013 a cidade de Alpinópolis teve aumentado o seu repasse do Fundo de Participação dos Municípios – FPM. Depois de acréscimos de aproximadamente 7% nos meses de janeiro e abril, o mês de maio proporcionou uma grata surpresa ao município trazendo um aumento de mais de 43% em relação a abril, passando de R$ 713.845,58 para R$ 1.025.699,07, ou seja, um incremento de receita de mais de R$ 311 mil, segundo dados disponibilizados pelo Tesouro Nacional nesta terça-feira (11).
O QUE É O FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional (CF, Art. 159, I, b), da União para os municípios brasileiros, composto de 23,5% da arrecadação do Imposto de Renda – IR e do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI. A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes, onde são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual.