O Governo Federal conseguiu amealhar recursos da ordem de R$ 50,9 bilhões repatriando dinheiro que estava depositado irregularmente no exterior. Desse montante, a União ficou com R$ 38 bilhões, dividindo o restante entre estados e municípios. O valor chega em boa hora para a Prefeitura de Alpinópolis que vem sofrendo com as oscilações em sua principal fonte de receita, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Como as prefeituras recebem de acordo com o critério do FPM o valor depositado nos cofres municipais em Alpinópolis corresponde a R$ 798.044,00 já deduzidos os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O valor desses ativos resgatados do exterior é 54,6% maior do que o montante do FPM repassado às prefeituras em outubro e o recurso já se encontra disponível desde o último dia 10, tendo sido depositado juntamente com o 1º decêndio do referido fundo. Alpinópolis, somando-se a primeira parcela do FPM de novembro e o recurso da repatriação, já recebeu este mês o montante de R$1.168.153,84.
O programa de repatriação foi instituído por meio da Lei nº 13.254, sancionada em 13 de janeiro de 2016, pela ex-presidente Dilma Rousseff. A economista da Associação Mineira de Municípios (AMM) Angélica Ferreti, avaliou que o ano de 2016 pode ser considerado o pior em arrecadação para os municípios e disse que esse recurso vem trazer certo alívio às administrações municipais. “A situação financeira das prefeituras mineiras é caótica, uma calamidade. Os municípios tiveram redução das receitas, mas não das despesas da máquina pública. E os recursos vindos da repatriação traz certo alívio nesse momento em que os gestores precisam fechar as contas. Mas não compensa as perdas que os municípios vêm acumulando ao longo dos últimos anos”.
O presidente Michel Temer divulgou um vídeo na última sexta-feira (11) nas redes sociais no qual afirmou que os recursos arrecadados pela União com a repatriação e repassados aos municípios poderão ajudar as prefeituras a pagar o 13º salário dos servidores públicos. “Você sabe que, com a repatriação de capitais de dinheiro para o Brasil, o governo federal estará entregando a você, prefeito do seu município, uma verba que praticamente vai cobrir as suas despesas de final de ano. (…) Quem sabe até para pagar o 13º salário”, diz o presidente no vídeo.