Prefeitura de Alpinópolis recebe mais de R$ 1,4 milhão de FPM em fevereiro

A Prefeitura Municipal fechou fevereiro apresentando um aumento de 7,8% em sua principal fonte de arrecadação, em relação ao mesmo mês do ano passado. Assim como a maioria das outras prefeituras em todo o país a administração local continua amargando com as oscilações do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A prefeitura recebeu neste último mês um total exato de R$ 1.465.427,97.

Em relação ao mês anterior, o repasse aumentou ainda mais, sendo cerca de 30,7% maior, já que em janeiro a prefeitura recebeu R$ 1.120.946,75. Se somados os dois primeiros meses de 2018, os números mostram que mais de R$ 2,5 milhões de FPM entraram nos cofres públicos municipais neste início de ano.

O FPM é uma obrigação constitucional (CF, artigo 159, I, b) na qual a União partilha os recursos originados do bolo tributário com os municípios. Ele é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a cada decêndio (período de 10 dias) os municípios embolsam sua quota. Ou seja, a prefeitura recebe os depósitos três vezes por mês e, ao final, é contabilizado o total de cada uma das 12 parcelas mensais, que variam de acordo com diversos fatores.

A distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo com o número de habitantes. Dessa forma, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual que varia de acordo com a população. Para municípios que estão na mesma faixa de Alpinópolis (cidades que possuem entre 16.981 e 23.772 moradores), que recebem o chamado FPM Interior, o coeficiente atribuído é 1,2. Por meio desse mecanismo, as localidades com menos habitantes acabam sendo beneficiadas, recebendo relativamente mais recursos que as mais populosas.

O repasse é tido como a mais importante fonte de receita da Prefeitura de Alpinópolis e, por se tratar de um recurso livre (respeitando as condições constitucionais de 15% para a Saúde e de 25% para a Educação), pode ser aplicado em despesas de qualquer setor.

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