A Prefeitura Municipal de Alpinópolis fechou o último mês apresentando alta no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – sua principal fonte de arrecadação – em relação ao mesmo período do ano passado. Conforme dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o valor repassado em abril foi 5,3% superior à transferência deste mesmo mês de 2018 em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. A administração recebeu, em três parcelas (decêndios), um total exato de R$1.089.543,99.
Em relação ao mês anterior o repasse caiu mais de 6%, visto que em março a prefeitura embolsou aproximadamente R$1,16 milhão. Se somados os quatro primeiros meses de 2019, os números mostram que mais de R$5 milhões de FPM já ingressaram nos cofres públicos municipais este ano.
O FPM é uma obrigação constitucional, na qual a União partilha os recursos originados do bolo tributário com os municípios. Ele é formado por 22,5% da arrecadação líquida do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e a cada decêndio (período de 10 dias) os municípios embolsam sua quota. Ou seja, a prefeitura recebe os depósitos três vezes por mês e, ao final, é contabilizado o total de cada uma das 12 parcelas mensais, que variam de acordo com diversos fatores.
A distribuição dos recursos do FPM é feita de acordo com o número de habitantes. Dessa forma, são fixadas faixas populacionais, cabendo a cada uma delas um coeficiente individual que varia de acordo com a população. Para municípios que estão na mesma faixa de Alpinópolis (cidades que possuem entre 16.981 e 23.772 moradores) o coeficiente atribuído é 1,2. Por meio desse mecanismo, as localidades com menos habitantes acabam sendo beneficiadas, recebendo relativamente mais recursos que as mais populosas.
O repasse é tido como a mais importante fonte de receita da Prefeitura de Alpinópolis e, por se tratar de um recurso livre (respeitando os limites de 15% para a Saúde e de 25% para a Educação), pode ser aplicado em despesas de qualquer setor.