Prefeitura de Alpinópolis recebe baixa avaliação em transparência pela CGU

alpinopolis_mg_tribunaalpinaA menos de um mês do Dia Internacional Contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro, a Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou, na última sexta-feira (20), o resultado da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT). O índice mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Alpinópolis não obteve boa avaliação recebendo, em uma escala de zero a dez, apenas 1,94 pontos, sendo a nota considerada baixa pelos critérios da CGU.

Para executar a Escala Brasil Transparente, foram realizados quatro pedidos de acesso à informação à prefeitura, sendo três voltados para assuntos das principais áreas sociais: saúde, educação e assistência social. A quarta solicitação de informação foi baseada na regulamentação do acesso à informação pela administração local. O objetivo foi verificar o desempenho e o cumprimento às normas legais e efetividade dos pedidos de acesso. A avaliação foi feita no município entre os dias 31 de julho e 18 de agosto deste ano.

De acordo com a ficha técnica emitida pela CGU o município de Alpinópolis não apresenta regulamentação da Lei de Acesso à Informação, o que implica não haver uma previsão para que as autoridades classifiquem informações quanto ao grau de sigilo, nem previsão de responsabilização do servidor em caso de negativa de informação e ainda a previsão de, pelo menos, uma instância recursal. O estudo também aponta não haver detectado em Alpinópolis um SIC Físico (Serviço de Informação ao Cidadão) para atendimento presencial da população. O relatório afirma que existe um atendimento eletrônico para o SIC, com dispositivo de acompanhamento das solicitações realizadas e com operacionalização simples, porém informa que os pedidos enviados à administração não foram respondidos dentro do prazo e nem em conformidade como o que foi solicitado.

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Na região também foram selecionadas para serem avaliadas as cidades de São Tomás de Aquino, que obteve também 1,94 pontos; São Roque de Minas, que obteve 1,39 pontos e Itaú de Minas, que foi destaque estadual e nacional, obtendo 7,92 pontos. Essa alta pontuação de Itaú garantiu ao município o 5º lugar no estado de Minas Gerais e a 102ª colocação em todo o Brasil.

Alpinópolis, assim como todos os entes federados, recebeu nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: 25% para a regulamentação da Lei de Acesso à Informação e 75% para a efetiva existência de transparência passiva, que é relativa ao desempenho e cumprimento às normas legais, assim como a efetividade dos pedidos de acesso.




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