Prefeitura de Alpinópolis recebe 4ª parcela do recurso para Transporte Escolar

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A Prefeitura de Alpinópolis recebeu, na última semana, o pagamento da 4ª parcela do recurso estadual correspondente ao transporte escolar, referente ao exercício de 2017, segundo informações fornecidas pela Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE-MG). Contado este último repasse, o total depositado pelo Governo de Minas na conta da administração municipal, somente este ano, já soma aproximadamente R$ 115 mil.

A responsabilidade pelo transporte escolar de alunos é compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal. A Prefeitura de Alpinópolis atende mensalmente uma média de 600 estudantes por meio de 30 linhas de peruas e ônibus que se encarregam deste transporte, percorrendo praticamente toda a zona rural do município. O gasto com o serviço alcança cerca de R$ 120 mil mensais, dos quais aproximadamente 25% (R$ 28.710) são financiados pelo governo estadual e algo em torno de 6% (R$ 7 mil) pelo governo federal, ficando o restante por conta dos cofres municipais.

Em 2016 os 846 municípios mineiros que têm direto ao recurso, por transportarem estudantes da rede pública de ensino, residentes na zona rural, enfrentaram problemas para custear essas despesas por conta do atraso nos repasses. Neste ano, segundo a Associação Mineira dos Municípios, com base nas informações da subsecretária de administração do Sistema Educacional, Deise Cristina Monteiro, os municípios começaram a receber a verba, referente ao exercício de 2017, no início de maio.

Este programa prevê o repasse direto de recursos do Governo de Minas para os municípios, sem a necessidade de celebração de convênios em virtude da assinatura, junto à SEE, de um termo de adesão ao Programa de Transporte Escolar (PTE). No decorrer deste ano Alpinópolis receberá um total de R$ 287.100 a ser transferido em 10 parcelas iguais e sucessivas, entre fevereiro e novembro em conta corrente específica.




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