Prefeitura de Alpinópolis é acusada de cometer crime ambiental

Intervenção feita em Área de Preservação Permanente pela Prefeitura de Alpinópolis foi alvo de denúncia.

Intervenção feita em Área de Preservação Permanente (APP) pela Prefeitura Municipal de Alpinópolis foi objeto de denúncia.

A Polícia Militar do Meio Ambiente registrou, no início do mês de julho, uma denuncia de suposto crime ambiental cometido pela Prefeitura Municipal de Alpinópolis e pelo produtor rural José Segundo da Costa, proprietário do sítio Morro Cavado, localizado na zona rural de Alpinópolis. De acordo com o Boletim de Ocorrências uma APP (Área de Preservação Permanente) sofreu intervenção irregular pelas máquinas da Prefeitura de Alpinópolis, a pedido do dono das terras, suprimindo vegetação rasteira nativa e árvores frutíferas.

Segundo consta no BO lavrado, a equipe da Polícia Ambiental foi solicitada a comparecer ao local onde constatou que, sem autorização do órgão ambiental competente (no caso o Instituto Estadual de Florestas – IEF), havia sido realizada uma intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), sendo construída uma estrada a menos de 30 metros de um curso d’água natural, suprimindo vegetação rasteira e árvores frutíferas em uma área com aproximadamente 1.170 m² (180mX6,5m).

Obra feita sem autorização de órgão ambiental suprimiu vegetação rasteiras e árvores frutíferas a menos de 30m do curso d'água.

Obra executada sem autorização de órgão ambiental suprimiu ilegalmente vegetação rasteira e árvores frutíferas a menos de 30 m do curso d’água.

O denunciado José Segundo da Costa relata que encaminhou à Prefeitura Municipal de Alpinópolis, por intermédio do senhor Marcos Antônio Paim, chefe do Serviço de Estradas Vicinais, um pedido para que fosse construída uma estrada com o intuito de desviar a via principal que corta sua propriedade, pelo motivo dela passar muito próximo da residência onde vive com a família. Segundo o sitiante a poeira provocada pelo trânsito de veículos está causando problemas respiratórios em seus familiares. “Fiz o pedido para que a prefeitura fizesse o desvio, pois eu e minha família sofremos com a poeira levantada com o tráfego de veículos muito próximo de nossa casa. Não tive o objetivo de prejudicar ninguém e nem o meio ambiente, mesmo porque eu não tinha consciência de que a nova legislação estabelecia que não poderia ser feito nada a 30 metros de distancia do curso d’água, pois a última vez que fiz algo parecido ainda era 15 metros e, equivocadamente, achei que ainda continuava assim. Se errei, estou disposto a responder pelo meu erro”, afirmou o produtor rural.

O DENUNCIANTE

Paulo Sérgio Guidalini, dono do sítio Vale dos Sonhos e confrontante do denunciado, disse que a queixa foi apresentada, pois sua propriedade foi prejudicada pela intervenção feita pela prefeitura. Segundo relatou, além dos problemas particulares causados pela alteração do traçado da estrada, existia ainda o dano ambiental que a obra estava visivelmente acarretando, já que o desvio havia invadido uma Área de Preservação Permanente, o que é rigorosamente proibido por lei. “Me senti prejudicado pela obra que estava sendo executada pela administração municipal a pedido de meu vizinho e então fui procurar a prefeitura para obter maiores informações e solicitar a paralisação daquela modificação. O responsável pelo serviço, senhor Marcos Paim, disse que tudo estava sendo feito legalmente e que havia, inclusive, um planejamento de engenharia, mas em momento algum apresentou nenhum projeto. Resolvi então buscar apoio de outras autoridades e solicitei o comparecimento da Polícia Ambiental no local. Os militares vieram, constataram que havia sido feita uma intervenção em APP e lavraram o BO que foi encaminhado ao Ministério Público para providências. A obra foi embargada e vamos aguardar o desfecho da situação”,  disse o autor da denuncia.

A INFRAÇÃO

Segundo o BO registrado, a Prefeitura Municipal de Alpinópolis e o senhor José Segundo da Costa teriam, em tese, infringido dispositivo do art. 48 da Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais). Foram confeccionados dois autos de infrações, sendo um ao proprietário do local onde houve a intervenção (SISEMA nº 148973) estabelecendo multa no valor de R$ 917,15 e outro à administração municipal (SISEMA nº 148974) estabelecendo multa no valor de 1.310,21. Após a autuação a obra foi embargada, ficando suspensa qualquer atividade na área atingida pela infração até regularização no órgão ambiental competente. A documentação foi devidamente encaminhada ao Ministério Público da Comarca de Alpinópolis para conhecimento e providências.

O MINISTÉRIO PÚBLICO

Na data de 17/07/2014 as partes compareceram perante a representante do Ministério Público, Dra. Andressa Isabelle Ferreira Barreto, para prestarem esclarecimentos sobre esta infração ambiental. A promotora declarou, por meio de sua assessoria, que o caso está em fase de verificação.

A PREFEITURA

No BO lavrado pela Polícia Ambiental consta uma declaração do chefe de Serviço de Estradas Vicinais da Prefeitura de Alpinópolis, senhor Marcos Antônio Paim, afirmando que não havia orientação de nenhum projeto de engenharia para a execução da obra do desvio da estrada. O Tribuna Alpina entrou em contato com a administração municipal para manifesta-se sobre o caso, mas até o fechamento desta edição não havia recebido nenhuma resposta.




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