Prefeitura de Alpinópolis atrasa pagamento de 13º salário

A Prefeitura de Alpinópolis não conseguiu cumprir com o prazo imposto legalmente para liquidar o pagamento do 13º salário do quadro de funcionários públicos municipais. O atraso frustrou os servidores que contavam com o dinheiro para incrementar o orçamento neste final de 2012. Tal transtorno não ocorria desde 2004, quando o ex-prefeito José Vicente da Silva, o Batatinha, efetuou o pagamento da remuneração extra daquele ano somente no dia 31 de dezembro, no apagar das luzes de seu mandato.

Manifesto dos servidores na porta da Prefeitura Municipal de Alpinópolis

A gratificação natalina, conhecida popularmente como 13º salário, é direito conferido aos trabalhadores nos termos do art. 7º da Constituição Federal de 1988 e Leis 4.090/62 e 4.749/65. Segundo a legislação, o vencimento deveria ter sido depositado nas contas dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro.

A justificativa apresentada pela gestão atual é a queda na arrecadação, em virtude dos constantes cortes no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) pelo governo federal, o que haveria gerado um sério descontrole das finanças municipais. Pesquisa divulgada recentemente pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios) estima que cerca de 11% das prefeituras brasileiras, em função dos mesmos motivos alegados acima, atrasarão o 13º salário de seus servidores. No caso especifico do município alpinopolense, onde a administração opta por quitar a gratificação por meio de parcela única, os proventos deveriam ter sido pagos integralmente ao funcionalismo até a última quinta-feira.

O QUE DIZ O PREFEITO

Prefeito Edinho do Osvaldo

Indagado sobre o impasse do atraso, o prefeito Edson Luiz Rezende Reis, o Edinho do Osvaldo (DEM), que encerra seu mandato no próximo dia 31 de dezembro, admitiu a falha e explicou que, devido a várias dificuldades, foi impossível estabelecer um planejamento durante este ano para quitar o 13º no dia previsto pela legislação. Disse ainda que o problema tomou essa dimensão pois houve um contratempo entre a prefeitura e a câmara municipal na questão da devolução das sobras orçamentárias do duodécimo, mas que essa objeção foi resolvida em uma reunião realizada na manhã desta segunda-feira (24) entre as partes envolvidas. “Sabemos que estamos em falta com os servidores, temos ciência de nossas responsabilidades e também pleno conhecimento da lei que nos determina o prazo para o pagamento do 13º. As adversidades que a administração vem enfrentando nesse encerramento de mandato resultaram em um embaraço tão grande das contas públicas que, pela primeira vez em nossos 8 anos de mandato, tivemos esse problema. Solicitamos então ao poder legislativo a devolução dos repasses executados à câmara para auxiliar na solução dessa questão e, depois de alguns desentendimentos, chegamos a um acordo e o dinheiro será transferido à prefeitura. Com esse montante restituído pela câmara e os depósitos de FPM e ICMS que serão realizados nos próximos dias, tudo indica que teremos dinheiro suficiente para honrar o 13º ainda esta semana”, disse Edinho.

A presidente da câmara Sandra Aparecida de Carvalho Nascimento, a Sandra do Nequinha (PSD), foi procurada para se manifestar sobre o assunto, porém até o encerramento dessa matéria, não havia retornado o contato feito por nossa reportagem.

O SINDICATO

O SEMPRE (Sindicato dos Empregados da Prefeitura), representado pelo presidente Benedito Oliveira, declarou que os servidores estão sendo agredidos moralmente por culpa dos constantes atrasos salariais, na medida em que sofrem restrição de crédito no mercado por deixarem de quitar os compromissos junto ao comércio, gastos com moradia, com saúde entre outros. Disse ainda que em relação ao 13º, depois de reivindicações e manifestações de vários setores do funcionalismo municipal, parece já haver um consenso e tudo leva a crer que o salário extra, mesmo com alguns dias de atraso, será pago até o final do ano.

OS PROFESSORES

Os servidores vinculados ao Departamento Municipal de Educação (DEMEC) reclamam que seus salários são amparados pelo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e que, em função disso, o 13º da classe deveria estar assegurado na data limite de 20 de dezembro. A professora da rede pública municipal, Viviane Silveira, argumenta que o Fundeb é um recurso que foi estabelecido para garantir, entre outras coisas, que o profissional da educação não ficasse desassistido em momento algum, dada a sua importância social estratégica. “Nossa classe conhece seus direitos e bem sabemos que somos resguardados por um fundo próprio (Fundeb) que deveria ser gerido com melhor planejamento para garantir nosso 13º no final do ano. Bastaria somente que parte desse recurso, que não é pequeno, fosse reservada para esse fim. Temos também consciência de que o atual prefeito foi atencioso em relação à educação e em momento algum nos esqueceremos de todos os benefícios recebidos durante seu mandato, porém essa manifestação pelo pagamento do 13º é tão somente uma exigência por nossos direitos”, ponderou Viviane.

A diretora do DEMEC, Marlene Diniz endossa as palavras da professora, entretanto esclarece que o Fundeb é um recurso composto através de vários repasses feitos dentro de cada um dos 12 meses do ano fiscal. Não há uma 13ª parcela estabelecida para pagamento do 13º salário. “O ideal seria que a administração fizesse uma provisão com os recursos do Fundeb durante o ano para certificar-se de que haveria dinheiro suficiente em dezembro para o pagamento do 13º dos servidores da educação. Infelizmente, a conjuntura desfavorável não propiciou que isso fosse feito e o setor tornou-se também refém de fatores externos para que fosse honrado o compromisso com os professores”, explicou a diretora.

O DESFECHO

Uma reunião realizada no prédio da prefeitura na manhã desta segunda-feira (24) entre o prefeito, a presidente da câmara, o presidente do SEMPRE e representantes dos trabalhadores municipais; parece ter revelado uma luz no fim do túnel. Conforme verificado por nossa reportagem, o poder legislativo se mostrou disposto a colaborar, disponibilizando o dinheiro que tem em caixa para devolução imediata e o executivo se comprometeu a complementar o montante com os recursos que serão repassados pelo governo estadual e pela União nos próximos dias. Segundo o que foi apurado, o 13º poderá estar na conta de cada servidor já no feriado desta sexta-feira (28).