Uma decisão tomada pelo prefeito José Gabriel dos Santos Filho, o Zé da Loja (PSD), que demitiu 10 motoristas do quadro efetivo da Prefeitura de Alpinópolis, vem causando rumores e dividindo opiniões na cidade. O ato, que culminou na exoneração dos trabalhadores, foi embasado em relatórios produzidos por uma comissão processante instituída para apurar cometimento de infração disciplinar que considerou ilegal um movimento grevista deflagrado no início deste ano. A defesa dos envolvidos já declarou que vai recorrer para tentar reverter a medida.
O imbróglio teve início quando o prefeito resolveu cortar parte das diárias dos servidores do setor de transporte, o que acabou gerando revolta entre eles. Em protesto, a classe organizou uma paralisação no final do mês de janeiro, quando apenas os serviços classificados como essenciais funcionaram. O pivô da reclamação é a questão do prejuízo financeiro que esses cortes poderiam trazer aos motoristas, já que os valores das diárias serviam para equilibrar a defasagem dos vencimentos da categoria. Segundo os servidores, o salário do motorista do setor público de Alpinópolis é um dos piores da região, sendo mais baixo, inclusive, que os recebidos em cidades menores. A paralisação avançou para estado de greve após um período de seis dias de interrupção nos serviços.
No entanto, a greve chegou ao fim depois de decisão liminar concedida pelo desembargador Alberto Vilas Boas, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), no dia 21 de fevereiro. O Executivo Municipal havia entrado com uma ação em Belo Horizonte pedindo para que fossem julgadas ilegalidades no exercício do movimento grevista, as quais foram acatadas.
Ato seguido, a Prefeitura de Alpinópolis instaurou um processo administrativo contra todos os motoristas que participaram da greve. De acordo com a comissão processante, após análise do mérito, considerando a transparência do conjunto probatório, decidiu-se pela pena de suspensão. O prefeito acolheu os fundamentos do relatório final da comissão, porém discordou da penalidade sugerida, resolvendo não apenas suspender os servidores em questão, mas sim demiti-los. No entanto, como cabe recurso, a medida somente passa a valer depois de esgotados todos os expedientes e o caso transite em julgado.
A decisão dividiu opiniões e foi considerada radical por muitos. O caso foi tratado no plenário da Câmara Municipal, quando o vereador Rafael Freire (Avante) saiu em defesa dos servidores exonerados. “O prefeito tomou uma decisão drástica, contrariando o parecer da comissão processante e desconsiderando o bom histórico de todos os trabalhadores. A aplicação da pena máxima, ou seja, a demissão é, além de arbitrária, desumana”, disse o parlamentar.
Um dos prejudicados, o motorista Abrilino Krauss Ribeiro, o Bilico, que trabalha na prefeitura há mais de 24 anos, se diz indignado com a medida extrema tomada pelo prefeito. “É absurda a postura que vem sendo adotada pelo prefeito, não apenas nessa decisão final de demitir a mim e aos companheiros, mas desde o início do problema. Somos todos trabalhadores, pais de família, e apenas estávamos lutando pelo que entendemos ser nosso direito. Em mais de 24 anos de prefeitura, que eu me lembre, essa é a primeira vez que fazemos mobilização por conta de salários e vemos um prefeito agir com essa arbitrariedade. Mas estamos animados e com esperança de que esse ato abusivo será revisto”, disparou o servidor.
Benedito José de Oliveira, presidente do Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Alpinópolis (Sempre), viu precipitação no ato do prefeito e lamentou o fato de o trabalhador ser sempre o grande prejudicado. “Em nossa opinião o prefeito foi precipitado em sua decisão, uma vez que os servidores afetados não tiveram nem direito à ampla defesa, garantia prevista na lei. O sindicato está sempre junto do trabalhador e o que temos visto, há tempos, é que o servidor sempre é prejudicado, já que é o elo mais fraco da corrente. Os motoristas apenas lutavam por uma remuneração mais justa, que é um direito deles. Se houve de fato excesso no movimento grevista, como a prefeitura alega, que isso seja devidamente apurado e, se for o caso, que a punição seja aplicada dentro dos limites e não dessa forma extrema. Isso chega a ser cruel. Os motoristas vão recorrer e o sindicato estará ao lado deles, como sempre esteve”, comentou o sindicalista.
João Régis David Oliveira, advogado dos motoristas, explica que em princípio eram 11 os afetados, porém um deles teve o processo extinto por ter se aposentado e agora restam 10. Ele criticou a atitude de Zé da Loja e disse que está preparando duas petições contra a decisão. Uma delas é um recurso administrativo – que será apresentado à Prefeitura de Alpinópolis – e a outra referente ao ajuizamento de uma ação junto ao Judiciário. “São vários pontos passíveis de contestação neste ato do Executivo, como, por exemplo, vícios encontrados na composição da comissão processante e princípios violados na condução dos trabalhos, principalmente no que diz respeito ao direito de defesa, entre outras coisas. Entendemos que houve uma falha na orientação jurídica – dada aos motoristas por outro advogado no momento da deflagração da greve –, mas isso não justifica o radicalismo do prefeito que, em nossa opinião, se excedeu ao aplicar a pena máxima. Por esses motivos estamos ingressando com um recurso administrativo e também uma ação judicial, convictos de que vamos conseguir a reversão dessa decisão”, declarou o advogado.
A Prefeitura de Alpinópolis disse que não ter nada a declarar quanto aos fatos narrados, tendo em vista que além dos processos administrativos correrem em sigilo, ainda não foram finalizados, encontrando se em grau de recurso administrativo. Ademais, o ato que culminou a penalidade não foi embasado em relatórios produzidos por uma comissão, mas sim em uma portaria, em documentos e em provas testemunhais obtidas na instrução do processo. Quanto à ilegalidade da greve, esta foi declarada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e não pela comissão. “Não temos conhecimento de que os processos administrativos vêm causando polêmica na cidade, e, quanto á manifestação advinda de vereador esta é desprovida de técnica jurídica e fundamentação legal, até porque ninguém teve acesso aos autos, senão as próprias partes”, afirmou a administração.
Fonte: Folha da Manhã