POLÍTICA E ESGOTO SE MISTURAM

EDITORIAL

A administração municipal se esforça, e muito, para vender ao maior número de pessoas possível a ideia de que a implantação da autarquia municipal pré-denominada SASALP (Serviço Autônomo de Saneamento de Alpinópolis) é um negócio da China.  O grito vindo das bandas da prefeitura é um só: melhor pagar 60% (para a nova autarquia) do que 90% (para a COPASA) sobre o valor da conta de água. Segundo pregam, a primeira opção é uma grande vantagem e refutá-la soaria como um verdadeiro sacrilégio. Dessa forma, o assunto foi levado para debate em uma audiência pública realizada às pressas, onde uma votação por contraste, do tipo “quem quer autarquia levanta a mão”, definiu a imposição do pagamento da tarifa de 60% (criação da autarquia), ou seja, por meio de uma metodologia de escrutínio inadequada e antecedida por pouca carga de informações, essa importante questão, que vai mexer no bolso do alpinopolense todos os meses pelo resto dos tempos, foi aceleradamente determinada. Esse tipo de decisão requer discussão técnica aprofundada e não pode ser diminuída por votações simplistas, devido à complexidade do tema. Na tal audiência pública, ao invés de indagarem se o povo  preferiria autarquia ou COPASA, a pergunta mais pertinente deveria ter sido: “Além de trabalhar mais de cinco meses por ano só para pagar impostos e taxas, você é a favor de tirar ainda mais dinheiro de seu orçamento familiar e dá-lo à administração municipal para gerir o sistema de esgoto?”

Certamente na cabeça do cidadão, este que vai ser sacrificado e sofrer com a cobrança do “novo” serviço, surgem muitas interrogações. Já que se viu sem melhores alternativas e vai ser obrigado a pagar mais uma tarifa, qual a real vantagem que leva nisso? O serviço de coleta de esgoto já é feito em Alpinópolis pelo Departamento Municipal de Obras Públicas (de maneira satisfatória, diga-se de passagem) e a cobrança por ele é uma módica quantia que vem embutida no IPTU. Então, qual é a mudança que justifica a cobrança de mais essa tarifa? O contribuinte alpinopolense vai penar com um valor correspondente a 60% da conta de água para obter que tipo de vantagem? Mistério…

A título de ilustração, suponhamos que o leitor pague mensalmente R$ 40,00 para que a COPASA coloque água tratada dentro de sua casa. Com a nova instituição, ele será obrigado a pagar também um valor de R$ 24,00 para que a SASALP retire essa água de lá em forma de esgoto. Nessas condições em um lar que, por exemplo, se sustente somente com um salário mínimo, a nova tarifa corresponderá a mais de 3,3% do orçamento familiar. E se tem nova cobrança deveria haver também um novo benefício. E qual é esse benefício? Isso ninguém esclareceu.

O fato é que as autoridades, buscando cumprir as metas administrativas impostas pelas instâncias superiores, fazem um grande carnaval com obras faraônicas, mas quem acaba pagando a conta é o pobre do trabalhador. O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo (cerca de 38% da renda do cidadão é consumida pelos altos impostos) o que sacrifica seu rendimento substancialmente. Como se isso não bastasse, o brasileiro que vive em Alpinópolis ainda vai ser obrigado a pagar por mais esse serviço público? E lá vai o suado dinheiro de nossa gente escorrendo pelo ralo do esgoto, literalmente falando.

Se há uma finalidade de obter ganho ambiental no tratamento do esgoto que vai ser despejado no Ribeirão Conquista e, posteriormente, na represa de Furnas, que isso seja custeado integralmente pelo “primo rico” da nação, o Governo Federal, que abocanha 70% do bolo tributário. Não basta apenas fornecer o dinheiro para a execução da obra (mais de R$ 17 milhões, neste caso específico), é necessário custear a manutenção do sistema, porém isso é “empurrado” para as administrações municipais que, por sua vez, argumentando dispor de recursos limitados para gerenciar as cidades, terminam por “empurrar” a despesa para o cidadão. O pobre trabalhador é que vai acabar pagando a conta.

Outra particularidade sobre esse assunto que não está recebendo as devidas atenções é o capítulo da prestação de contas. Como se fiscalizará o gerenciamento do alto volume de recursos que registrará a contabilidade da nova autarquia? Como o cidadão poderá saber se o dinheiro que está sendo sugado do seu bolso é aplicado adequadamente? Se o leitor ainda não sabe a SASALP será um órgão de administração indireta, assim como é a Petrobrás, e todos são testemunhas do que vem acontecendo nesta última. O rombo financeiro na Petrobrás está sendo descoberto aos poucos e a roubalheira realizada mostra que, há muito tempo, os cofres da instituição vem sendo saqueados sem o menor escrúpulo, tudo por falta de uma adequada fiscalização. Guardando as devidas proporções, será que isso poderá vir a acontecer também por aqui? Talvez…

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