Pancadaria entre vereador e cidadão marca sessão que votou aumento da conta de luz em Alpinópolis

câmara_alpinópolisA Câmara de Vereadores aprovou, em primeiro turno, um projeto de lei de autoria do prefeito Júlio Cesar Bueno da Silva, o Júlio Batatinha (PTB), que objetiva reajustar os valores da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) no âmbito municipal. O reajuste proposto afetará diretamente o bolso do consumidor alpinopolense e, com ele, a prefeitura pretende obter um acréscimo de receita superior a 19,5%, chegando a arrecadar com a contribuição um total de R$ 70.455,00. Alpinópolis conta atualmente com 6.154 unidades consumidoras que permitem uma arrecadação correspondente a R$ 58.954,00 mensais.

A proposta que tramita no Legislativo tem por finalidade alterar a Lei Complementar 027/2003, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública. A norma atual determina que a CIP seja calculada obedecendo a uma classificação da ANEEL denominada “Subgrupo B4b”, segundo a qual, são cobrados valores de acordo com a mensuração do consumo mensal.

CLASSIFICAÇÃO

Quem atualmente consome de 0 a 30 Kwh por mês é isento da contribuição. São 642 consumidores compondo essa faixa em Alpinópolis e, com o reajuste pretendido pelo prefeito, estes também passarão a pagar a CIP, num percentual de 0,61% sobre a tarifa.

Os contribuintes que gastam entre 31 e 50 Kwh mensais também são isentos do pagamento da contribuição. Estes representam um total de 404 consumidores e, com a alteração da lei, passarão a pagar 1% sobre a tarifa total.

Consumidores que utilizam mensalmente de 51 a 100 Kwh pagam, de acordo com a norma vigente, 2% sobre a tarifa e, com a aprovação da proposta, verão o percentual subir para 2,5%. Nessa faixa de consumo encontram-se 1.818 contribuintes alpinopolenses.

A maioria dos consumidores alpinopolenses, cerca de 39%, está na faixa que usa entre 101 e 200 Kwh por mês. São 2.396 usuários nessa categoria que pagam, hoje em dia, 3,5% sobre a tarifa de iluminação. Estes verão o percentual subir para 4,1%.

Quem gasta entre 201 e 300 Kwh desembolsa atualmente 5% do valor da tarifa. Com o aumento estes consumidores, que somam 542 em todo o município, terão o percentual ajustado para 6,5%.

Por fim, aqueles que usam mensalmente acima de 300 Kwh, que em Alpinópolis representam 352 consumidores, pagam na atualidade 6% e, com a aprovação deste projeto de lei, terão que pagar um total de 8,5% sobre a totalidade da tarifa.

INSTITUIÇÃO

A CIP foi instituída em Alpinópolis em agosto de 2003, sendo inserida em uma faixa de categorização, atualmente utilizada pela ANEEL, denominada “Subgrupo B4b”. O produto dessa contribuição visa constituir receita destinada a cobrir os dispêndios da municipalidade decorrentes do custeio de iluminação pública, o que inclui: despesas com energia consumida por estes serviços e despesas com administração, operações, manutenção e ampliação do sistema de iluminação no município.

O projeto do prefeito fará com que Alpinópolis migre da classificação “Subgrupo B4b” para a de “Subgrupo B4a”, o que resultará neste aumento que virá faturado diretamente na conta de luz de cada consumidor. Além desse acréscimo dos valores cobrados, a proposta altera ainda a redação da LC 027/2003 colocando a norma em acordo com o sistema administrativo em vigência.

O PREFEITO

Júlio Batatinha declarou, em exposição de motivos enviada à Câmara, que a medida proposta tem por finalidade atender a uma recomendação da CEMIG, na qual é apontada a necessidade de adição e publicação de nova lei até o fim do ano fiscal de 2015. O prefeito ainda alertou os vereadores sobre a importância dos valores a serem gerados para os cofres municipais, sem os quais Alpinópolis correria o risco de registrar queda na arrecadação, o que poderia trazer, consequentemente, malefícios aos usurários do serviço de iluminação. “Importante relembrar aos nobres edis, a importância da arrecadação da referida contribuição a fim de que não ocasione queda ou perda na arrecadação para o município, evitando-se assim, prejuízo aos munícipes que fazem uso da iluminação pública”, frisou Batatinha.

A OPOSIÇÃO

Os parlamentares Rodrigo Zagalo (PP), Jaqueline Rocha (DEM) e Sandra do Nequinha (PSD) apresentaram uma emenda visando diminuir os valores modificados pelo projeto, porém a proposição foi rejeitada. A vereadora Jaqueline declarou ser contra a imposição de qualquer medida que onere o cidadão que, segundo ela, já paga tributos em damasia. “Não acho justo transferir essa responsabilidade para o povo, pois no Brasil já pagamos tributos demais. O correto seria o prefeito refazer seu planejamento financeiro, cortar gastos desnecessários e a prefeitura chamar para si essa despesa. Uma medida interessante para fazer o dinheiro aparecer seria acabar com o descomunal cabide de empregos que existe hoje dentro da administração, com isso haveria bastantes recursos para arcar com a iluminação e ainda sobraria para outras ações”, disparou a parlamentar.

A VOTAÇÃO

Como já era previsto, o projeto foi aprovado nesta primeira votação sem nenhuma dificuldade, uma vez que o prefeito conta com maioria na Câmara. Votaram pelo aumento da Contribuição de Iluminação Pública em Alpinópolis os vereadores: Adriano Ploc (PDT), José Antônio da COPASA (PTB), Luiz Paiva (PRB), Noé Bueno (PTB) e Paulina do São Bento (PTB). Votaram contra: Jaqueline Rocha (DEM), Sandra do Nequinha (PSD) e Rodrigo Zagalo (PP). O projeto ainda será votado em segundo turno e a lei entrará em vigor apenas 90 dias após ser publicada.

PANCADARIA

Após o término da sessão o cidadão Messias Ribeiro da Silva, conhecido popularmente por Messião, que assistia a votação da plateia, dirigiu-se até a mesa onde estava o vereador situacionista Luiz Antônio Paiva Oliveira, o Luiz Paiva (PRB), que havia defendido em plenário a aprovação do aumento da CIP, e a este dirigiu duras críticas usando palavras duras e com voz alterada. O parlamentar revidou, dirigindo também ao cidadão palavras de vocabulário chulo, e o clima esquentou até o limite extremo, quando ambos entraram em luta corporal dentro do prédio da Câmara Municipal. No meio da confusão, que contou com intensa troca de socos e pontapés e os combatentes chegaram a rolar no chão da sede do Legislativo, alguns presentes interferiram e conseguiram separar a briga, momento em que finalmente os ânimos se acalmaram.

O presidente José Acácio Vilela (PSDB) declarou que, em face do ocorrido, irá estudar que medidas deverão ser adotadas em função essas agressões físicas, envolvendo um membro do Poder Legislativo, ocorridas dentro das dependências da Câmara de Vereadores.

Leave a Reply