Nova polêmica sobre loteamento marcou reunião extraordinária da Câmara

câmaraFoi realizada nesta terça-feira (03) às 12h:30min uma reunião extraordinária do Legislativo, convocada exclusivamente para a discussão e votação de dois projetos de lei ordinária: o PL 013/2013 (autoria da vereadora Sandra do Nequinha) e o PL 019/2013 (oriundo do Executivo), que deram entrada na sessão ordinária realizada dia 29 de julho.

Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial.

A reunião teve início às 12:30h e foi encerrada às 13:20h, contando com um público presente de duas pessoas.

PROJETOS DE LEI

PL 013/2013 – Utilidade Pública da Assoprocultural

A comissão pertinente apresentou parecer favorável ao PL e o mesmo foi a votação, sendo aprovado por unanimidade.

PL 019/2013 – Alteração no Loteamento Colina

A comissão pertinente apresentou parecer favorável ao PL e o mesmo foi a votação, sendo que a vereadora Jaqueline pediu vistas. O pedido de vistas foi negado pela presidência da Casa e o projeto foi aprovado com cinco votos a favor (Adriano Ploc, Douglas Tintas, José Antônio da Copasa, Noé da Lódia e Paulina do São Bento) e dois contra (Jaqueline da Rádio e José Acácio).

PRONUNCIAMENTOS

Jaqueline da Rádio usou da palavra dizendo que, analisando melhor o documento, encontrou informações falhas na exposição de motivos enviada pelo prefeito, pois a mesma afirma que o Loteamento Colina havia sido aprovado seguindo as determinações do Plano Diretor (Lei Complementar 061/2007) o que seria uma inverdade, já que a aprovação desse loteamento se deu de forma irregular na data de 18/04/2013 e isso estaria sendo, inclusive, objeto de uma representação feita ao Ministério Público. Justificou seu pedido de vistas dizendo que queria mais tempo para pesquisar e analisar o PL.

A presidente Sandra do Nequinha convidou o assessor parlamentar Dr. Ricardo Lima para fazer esclarecimentos quanto às normas contidas no Regimento Interno sobre o ato de “pedir vistas” e o mesmo explicou que, naquele caso em questão, pelo fato do PL estar em tramitação sob regime de urgência a presidência da Casa poderia indeferir o pedido de vistas.

Sandra do Nequinha suspendeu a sessão e convocou os vereadores para uma reunião no plenarinho.

Retomada a sessão, a presidente pediu ao assessor jurídico da Casa Dr. João Régis para fazer a leitura do parecer jurídico relativo ao PL 019/2013, o qual atendeu ao pedido e explanou sobre a legalidade e a adequação do projeto dentro das normas jurídicas.

Noé da Lódia perguntou ao Dr. João Régis se o projeto estava apto para ser votado, recebendo do mesmo resposta positiva.

Sandra do Nequinha, na qualidade de presidente do Legislativo, indeferiu o pedido de vistas dos vereadores Jaqueline e José Acácio.

Jaqueline pediu novamente a palavra e disse que além da falha da exposição de motivos encontrada por ela, ainda havia que se considerar que o projeto diminui a área verde e a área institucional do loteamento para o mínimo exigido no Plano Diretor. Salientou que isso configura uma irresponsabilidade com o meio ambiente, o que compromete diretamente a qualidade de vida do povo. Disse que ao invés de diminuir a área verde e a área institucional do loteamento, seria mais justo que os donos abrissem mão de um ou dois terrenos para fazer a readaptação proposta no projeto.

Douglas Tintas disse à colega Jaqueline que já havia sido diminuído um terreno do loteamento em virtude da adaptação.

Jaqueline respondeu ao colega Douglas dizendo que, se fosse necessário, que fossem diminuídos mais dois ou três lotes, mas que não achava justo que fosse diminuída a área verde e institucional. Falou ainda sobre outro ponto da exposição de motivos do projeto, que alega que será construída no local mais uma unidade do Pró-Infância. Indagou se o prefeito já havia feito o PAR (Plano de Ações Articuladas) para levantar se existe demanda para a construção de uma nova unidade do Pró-Infância no município, pois já foi construída uma no mandato passado, sendo que a prefeitura nem colocou em funcionamento a que existe e já quer pedir outra. Disse ainda que terminando a reunião, iria diretamente ao Ministério Público para solicitar que uma cópia do PL 019/2013 fosse juntada ao processo relativo ao Loteamento Colina, pois esse documento altera o loteamento que é objeto de uma investigação.

Noé da Lódia disse que a alteração proposta no PL 019/2013 visa dar mais segurança aos futuros moradores do local, pois a realocação dos lotes irá proteger, principalmente as crianças, de um possível acidente nas ribanceiras que ali existem.

Adriano Ploc falou sobre a previsão da instalação da escola no local e que a mudança proposta no PL 019/2013 visa adequar o loteamento para receber essa unidade de ensino. Falou sobre a exposição de motivos dizendo que é um documento que passa por vários profissionais competentes antes de chegar ao Legislativo e por isso pode ser considerado sério. Salientou que leu o projeto umas cinco vezes e só viu vantagens no documento e que a perda de área verde é relativamente pequena e não causará grande impacto ambiental. Disse ainda que em relação à indagação da colega Jaqueline sobre o funcionamento do Pró-Infância já construído no município, que tudo já está sendo providenciado para que logo entre em atividade.

Jaqueline retrucou dizendo que, pelo mínimo que seja, uma perda na área verde já afeta o meio ambiente e que isso vai fazer falta, principalmente para as gerações futuras. Disse que é favorável às alterações no loteamento desde que as informações cheguem de forma clara e verdadeira para serem votadas, e não daquela forma que está na exposição de motivos do PL 019/2013. Frisou que o loteamento foi liberado em abril deste ano de forma irregular e contestou os reais motivos daquela alteração, que poderia ser para atender os interesses dos donos do empreendimento, que poderiam vender os terrenos realocados por um preço mais alto e voltou novamente a dizer que acha justo que, se houver necessidade, sejam diminuídos os lotes e não suprimidas as áreas verde e institucional. Sugeriu que o Executivo enviasse para a Câmara a documentação já elaborada em relação à construção dessa nova unidade do Pró-Infancia citada na exposição de motivos. Disse que ficará muito feliz caso o município seja contemplado com mais uma escola Pró-Infância, mas que acha estranho que mais uma fosse direcionada para Alpinópolis sendo que muitas cidades, inclusive da região, ainda não foram atendidas por esse projeto.

Adriano Ploc disse que respeita a opinião da colega Jaqueline, mas que vê as mudanças propostas pelo PL 019/2013 como algo positivo e que trará segurança para a população que vier a residir ali. Disse ainda que acha que o município tem todas as condições para pleitear mais uma unidade do Pró-Infância.

Douglas Tintas disse que acompanha tudo em relação ao Loteamento Colina, inclusive tem um primo que é sócio no empreendimento, e que as mudanças propostas não visam interesses financeiros dos investidores e sim uma readequação necessária ao projeto original. Falou que é a favor do meio ambiente, mas que não há nenhum motivo para preocupação em relação a desmatamento no local, pois ali já não existe mais vegetação.

Jaqueline encerrou dizendo que a soma das áreas verde e institucional a serem suprimidas totalizam em média 1.483 m² e que isso faz muita diferença, principalmente em longo prazo. Disse que fez o que pode e que lava as mãos em relação a esse problema.

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