Nova polêmica sobre loteamento marcou reunião extraordinária da Câmara

câmaraFoi realizada nesta terça-feira (03) às 12h:30min uma reunião extraordinária do Legislativo, convocada exclusivamente para a discussão e votação de dois projetos de lei ordinária: o PL 013/2013 (autoria da vereadora Sandra do Nequinha) e o PL 019/2013 (oriundo do Executivo), que deram entrada na sessão ordinária realizada dia 29 de julho.

Após a realização da chamada nominal dos parlamentares, foi verificado quorum para realização da sessão e a presidência fez a abertura oficial.

A reunião teve início às 12:30h e foi encerrada às 13:20h, contando com um público presente de duas pessoas.

PROJETOS DE LEI

PL 013/2013 – Utilidade Pública da Assoprocultural

A comissão pertinente apresentou parecer favorável ao PL e o mesmo foi a votação, sendo aprovado por unanimidade.

PL 019/2013 – Alteração no Loteamento Colina

A comissão pertinente apresentou parecer favorável ao PL e o mesmo foi a votação, sendo que a vereadora Jaqueline pediu vistas. O pedido de vistas foi negado pela presidência da Casa e o projeto foi aprovado com cinco votos a favor (Adriano Ploc, Douglas Tintas, José Antônio da Copasa, Noé da Lódia e Paulina do São Bento) e dois contra (Jaqueline da Rádio e José Acácio).

PRONUNCIAMENTOS

Jaqueline da Rádio usou da palavra dizendo que, analisando melhor o documento, encontrou informações falhas na exposição de motivos enviada pelo prefeito, pois a mesma afirma que o Loteamento Colina havia sido aprovado seguindo as determinações do Plano Diretor (Lei Complementar 061/2007) o que seria uma inverdade, já que a aprovação desse loteamento se deu de forma irregular na data de 18/04/2013 e isso estaria sendo, inclusive, objeto de uma representação feita ao Ministério Público. Justificou seu pedido de vistas dizendo que queria mais tempo para pesquisar e analisar o PL.

A presidente Sandra do Nequinha convidou o assessor parlamentar Dr. Ricardo Lima para fazer esclarecimentos quanto às normas contidas no Regimento Interno sobre o ato de “pedir vistas” e o mesmo explicou que, naquele caso em questão, pelo fato do PL estar em tramitação sob regime de urgência a presidência da Casa poderia indeferir o pedido de vistas.

Sandra do Nequinha suspendeu a sessão e convocou os vereadores para uma reunião no plenarinho.

Retomada a sessão, a presidente pediu ao assessor jurídico da Casa Dr. João Régis para fazer a leitura do parecer jurídico relativo ao PL 019/2013, o qual atendeu ao pedido e explanou sobre a legalidade e a adequação do projeto dentro das normas jurídicas.

Noé da Lódia perguntou ao Dr. João Régis se o projeto estava apto para ser votado, recebendo do mesmo resposta positiva.

Sandra do Nequinha, na qualidade de presidente do Legislativo, indeferiu o pedido de vistas dos vereadores Jaqueline e José Acácio.

Jaqueline pediu novamente a palavra e disse que além da falha da exposição de motivos encontrada por ela, ainda havia que se considerar que o projeto diminui a área verde e a área institucional do loteamento para o mínimo exigido no Plano Diretor. Salientou que isso configura uma irresponsabilidade com o meio ambiente, o que compromete diretamente a qualidade de vida do povo. Disse que ao invés de diminuir a área verde e a área institucional do loteamento, seria mais justo que os donos abrissem mão de um ou dois terrenos para fazer a readaptação proposta no projeto.

Douglas Tintas disse à colega Jaqueline que já havia sido diminuído um terreno do loteamento em virtude da adaptação.

Jaqueline respondeu ao colega Douglas dizendo que, se fosse necessário, que fossem diminuídos mais dois ou três lotes, mas que não achava justo que fosse diminuída a área verde e institucional. Falou ainda sobre outro ponto da exposição de motivos do projeto, que alega que será construída no local mais uma unidade do Pró-Infância. Indagou se o prefeito já havia feito o PAR (Plano de Ações Articuladas) para levantar se existe demanda para a construção de uma nova unidade do Pró-Infância no município, pois já foi construída uma no mandato passado, sendo que a prefeitura nem colocou em funcionamento a que existe e já quer pedir outra. Disse ainda que terminando a reunião, iria diretamente ao Ministério Público para solicitar que uma cópia do PL 019/2013 fosse juntada ao processo relativo ao Loteamento Colina, pois esse documento altera o loteamento que é objeto de uma investigação.

Noé da Lódia disse que a alteração proposta no PL 019/2013 visa dar mais segurança aos futuros moradores do local, pois a realocação dos lotes irá proteger, principalmente as crianças, de um possível acidente nas ribanceiras que ali existem.

Adriano Ploc falou sobre a previsão da instalação da escola no local e que a mudança proposta no PL 019/2013 visa adequar o loteamento para receber essa unidade de ensino. Falou sobre a exposição de motivos dizendo que é um documento que passa por vários profissionais competentes antes de chegar ao Legislativo e por isso pode ser considerado sério. Salientou que leu o projeto umas cinco vezes e só viu vantagens no documento e que a perda de área verde é relativamente pequena e não causará grande impacto ambiental. Disse ainda que em relação à indagação da colega Jaqueline sobre o funcionamento do Pró-Infância já construído no município, que tudo já está sendo providenciado para que logo entre em atividade.

Jaqueline retrucou dizendo que, pelo mínimo que seja, uma perda na área verde já afeta o meio ambiente e que isso vai fazer falta, principalmente para as gerações futuras. Disse que é favorável às alterações no loteamento desde que as informações cheguem de forma clara e verdadeira para serem votadas, e não daquela forma que está na exposição de motivos do PL 019/2013. Frisou que o loteamento foi liberado em abril deste ano de forma irregular e contestou os reais motivos daquela alteração, que poderia ser para atender os interesses dos donos do empreendimento, que poderiam vender os terrenos realocados por um preço mais alto e voltou novamente a dizer que acha justo que, se houver necessidade, sejam diminuídos os lotes e não suprimidas as áreas verde e institucional. Sugeriu que o Executivo enviasse para a Câmara a documentação já elaborada em relação à construção dessa nova unidade do Pró-Infancia citada na exposição de motivos. Disse que ficará muito feliz caso o município seja contemplado com mais uma escola Pró-Infância, mas que acha estranho que mais uma fosse direcionada para Alpinópolis sendo que muitas cidades, inclusive da região, ainda não foram atendidas por esse projeto.

Adriano Ploc disse que respeita a opinião da colega Jaqueline, mas que vê as mudanças propostas pelo PL 019/2013 como algo positivo e que trará segurança para a população que vier a residir ali. Disse ainda que acha que o município tem todas as condições para pleitear mais uma unidade do Pró-Infância.

Douglas Tintas disse que acompanha tudo em relação ao Loteamento Colina, inclusive tem um primo que é sócio no empreendimento, e que as mudanças propostas não visam interesses financeiros dos investidores e sim uma readequação necessária ao projeto original. Falou que é a favor do meio ambiente, mas que não há nenhum motivo para preocupação em relação a desmatamento no local, pois ali já não existe mais vegetação.

Jaqueline encerrou dizendo que a soma das áreas verde e institucional a serem suprimidas totalizam em média 1.483 m² e que isso faz muita diferença, principalmente em longo prazo. Disse que fez o que pode e que lava as mãos em relação a esse problema.




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14 Responses to Nova polêmica sobre loteamento marcou reunião extraordinária da Câmara

  1. Roseany disse:

    Pq será que a Sandra Nequinha negou o pedido de vista da Jaqueline e do Zé Acácio? Certeza que é para acatar ordens diretas de seu grande chefe, o Julio, ou melhor o Batatinha. Eta cambada de vereador pau mandado.

  2. Maria Terezinha Campos Silva disse:

    Daqui uns anos, com certeza, o mundo irá se alimentar de barras de cimento, dinheiro…é LAMENTÁVEL. Quantos vereadores insanos o povo elegeu nesta cidade.

  3. Claudio disse:

    Comentário do Ploc: “…que é um documento que passa por vários profissionais competentes antes de chegar ao Legislativo e por isso pode ser considerado sério.” O problema é que no legislativo, você e a maioria não são competentes e nem sérios o suficiente. Bando de salafrários…

  4. Claudio disse:

    Comentário do Douglas: “…inclusive tem um primo (do Douglas) que é sócio no empreendimento, e que as mudanças propostas não visam interesses financeiros dos investidores e sim uma readequação necessária ao projeto original. Falou que é a favor do meio ambiente, mas que não há nenhum motivo para preocupação em relação a desmatamento no local, pois ali já não existe mais vegetação.” Quer algo mais imparcial que isto? O cara é só primo dele e ele vota a favor do loteamento. Descaramento puro!!! E não existe mais vegetação, porque passaram a máquina ou ninguém percebeu. Bando de salafrário!!!

  5. Miriam disse:

    Resumindo é o seguinte: essa Cãmara é uma cambada de incompetente que recebe ordem do Prefeito e não entende nada de vereança. Graças a Deus temos a Jaqueline e o Zé Acácio lá para salvar nosso Legislativo.

  6. Juliana disse:

    Será que a vereadora tão informada Jaqueline sabe o motivo pelo qual a pró-infância ainda não está funcionando? Será que ela sabe que o Ex-prefeito inaugurou a obra sem terminar? Será que ela sabe que a empresa que fez a obra ele não pagou? Que só agora foi colocado o agradil e terminado realmente a pró-infância. E que ele responde processo por esse ato.Será que ela sabe que devido não ter finalizado o convenio pela falta de pagamento, fica-se impossibilitado para que os moveis e materiais que fazem parte do convenio venha? O PAR foi feito sim, e temos demanda para outra Pró-infância. E se ela estiver achando que está errado procure o MP é direito dela.

    • Daniele disse:

      Olha que interessante, esse negócio de inaugurar escola sem terminar… parece que eu já vi uma história assim acontecer… com a escola do Panorama foi exatamente assim, foi inagurada pelo Batatinha, logo depois abandonada e só entrou em funcionamento em 2006, depois de ser totalmente reformada, no mandato do Edinho. Quanto ao Pró-Infância, pelo que consta no cronograma de execução da obra (registrado no SIMEC) as obras terminariam em dezembro e, se faltou algo, seria obrigação do Julio Batatinha estabelecer prioridades e terminar. O pagamento do convênio veio sim, é só enviar um e-mail ao FNDE que eles fornecem essa informação, porém se foi pago à empresa ou não, aí já é coisa do Batatinha, que assumiu em janeiro. O mobiliário não depende de pagamento ou não pagamento para ser enviado à unidade de ensino e sim de que fosse realizado o PAR em 2012, o qual não foi feito. E se existe a demanda (se o PAR desse ano está realmente pronto) cópia dele deveria ter sido enviado junto ao projeto de lei (pra variar, mal-feito) que chegou à Câmara para ser votado. Se existe a demanda, o povo quer ver. Exibam os dados e disponibilizem o PAR via internet.

    • adriana disse:

      QUE VERGONHA,O DESVIO Q ELE VAI FAZER VI SER GRNDE AGURDEM!!!!

  7. Juliana disse:

    É abandonada msm pelo prefeito que assumiu em 2005 que por pirraça política não quis colocar em funcionamento a escola que o adversário político dele fez, que tinha até uma pessoa que trabalha como guarda e ele mandou embora. Que teve que ser reformada msm, pq ficou abandonada devido ao não cuidado do patrimônio publico. E a respeito da finalização da Pró-infância é o que consta no papel, porque como a população toda pode ver, tinha ficado faltando o muro da escola e a grama que só foi feito esse ano, e não com o dinheiro do convenio mais com recurso próprio. O dinheiro do convenio veio mesmo, mas mais um vez ele não foi destinado para onde deveria, porque se fosse tinha ficado dinheiro na conta desse convenio para pagamento e a empresa que realizou a obra já teria recebido. É realmente o PAR nao foi feito em 2012 e o município perdeu mta coisa ano passado na educação, mas em 2013 foi feito sim, e por sinal mto bem feito. Não precisa de papel para mostrar que existe demanda de uma nova Pró-infancia na cidade, quem mora aqui sabe, a quantidade de mães que procuram uma vaga p seus filhos nas creches.

    • Daniele disse:

      Mas a escola do panorama ficou pronta durante o mandato do ficha-suja Batatinha e ele deveria ter colocado para funcionar, e não o fez. Apenas inaugurou uma escola inacabada para fazer política e colocar nela o nome de correligionários políticos, que nada tem a ver com educação. Ainda sobre o Pró-Infância, quem conhece o programa sabe muito bem que no projeto padrão enviado pelo FNDE não tem muros, ou seja, após terminada a construção é facultado ao prefeito que estiver no comando construir ou não o muro. Como quem é o prefeito agora é o fantoche, isso caberia a ele, como a qualquer outro que tivesse ganho a eleição. Agora sobre o dinheiro, você está alegando que o ex-prefeito mexeu no recurso desse um outro convênio (a exemplo do que fez com o da Funasa) e isso é uma acusação grave. Estaria disposta a declarar isso em juízo? Pois podemos pedir os detalhamentos das postagens à coordenação do site para averiguação… Sobre o PAR, se está feito mesmo, peçam que o disponibilizem pelo site da Prefeitura Municipal, pois aquilo lá só serve para fazer promoção pessoal do prefeito e seus aliados. E por fim, sua última afirmação é a que comprova seu puro-sangue batateiro. Quando diz que “Não precisa de papel para mostrar que existe demanda de uma nova Pró-infancia na cidade, quem mora aqui sabe, a quantidade de mães que procuram uma vaga p seus filhos nas creches”, fica bem claro que você, assim como o resto da corja, fazem tudo baseado no “achismo”… Olha, o o manejo da coisa pública não permite isso, tudo é feito com base em números e levantamentos sérios que demonstrem a real situação de cada setor e o montante de dinheiro a ser aplicado nele. Os batateiros são amadores e não há mais lugar para amadorismo no serviço público.

  8. Juliana disse:

    E seus comentários só mostram que você não gosta mesmo dos batateiros, que é questão de ódio mesmo. E só para lembrar não estou acusando ninguém, quem acusa ou não é a justiça.

    • Daniele disse:

      Você acusou sim querida, declarou (por escrito) que o dinheiro do convênio do FNDE “não foi destinado para onde deveria” e isso, como deve saber, é contra a lei. Assim ACUSOU (verbo ACUSAR: imputar uma falta, um erro, um crime a alguém…) o ex-prefeito de ter transgredido a lei, o que gera para ele um ato de improbidade administrativa (idêntico a esse que ele está respondendo como o convênio da Funasa) e, portanto passível de processo. Será que você pode comprovar isso que escreveu no post acima? Quanto a gostar ou não de batateiros, não tenho nada contra as pessoas e sim contra a ideologia política desse grupo, liderado pelo ficha-suja José Vicente da Silva (Batatinha), que tanto mal já fez e continua fazendo por nossa cidade. È minha opinião.

  9. Jaqueline Cardoso disse:

    Daniele parabéns pelo seu cometário, concordo plenamente com vc, é isso aí a ventania tá com cara nova mesmo, está com cara d suja, é só sair nas ruas q vc vê a sujeira nas ruas, as ruas estão sujas d mesmo jeito q tá as caras dos batateirosss.affffffffffffffffff.